DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
10/12/2025;
MALESKI TRANSPORTES
LTDA, 14.148.309/0002-19,
FELTF00018162025,
10/12/2025; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0032-20, FELTF00018342025, 10/12/2025; LUA
NOVA IND
E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 62.461.140/0004-67,
FELTF00018732025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.525/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00052952025, 17/12/2025;
FELTF00059862025,
16/12/2025;
FELTF00059872025,
16/12/2025;
FELTF00059832025,
16/12/2025; FELTF00073492025, 22/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07,
FELTF00068412025,
20/12/2025;
FELTF00068642025,
16/12/2025;
FELTF00069362025,
16/12/2025; FELTF00077482025, 22/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80,
FELTF00068432025,
20/12/2025;
FELTF00068482025,
20/12/2025;
FELTF00068542025,
20/12/2025; FELTF00068592025, 20/12/2025; FELTF00069382025, 16/12/2025; TRUCKME
SOLUCAO
INTELIGENTE
LTDA,
30.081.357/0002-93,
FELTF00072502025,
22/12/2025;
FELTF00072532025,
22/12/2025;
FELTF00072562025,
22/12/2025;
FELTF00072572025,
22/12/2025; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0044-33, FELTF00077402025,
22/12/2025; FELTF00077462025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.528/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOPES
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
05.057.935/0001-28,
FELTF00075952025, 22/12/2025; FELTF00075982025, 22/12/2025; FELTF00076002025,
22/12/2025;
FELTF00075902025,
22/12/2025;
FELTF00075932025,
22/12/2025;
FELTF00075942025,
22/12/2025;
TRANSPORT
EFFICACE
LTDA,
25.385.321/0001-82,
FELTF00045212025, 16/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA,
03.831.403/0009-28, FELTF00054132025, 17/12/2025; FELTF00053882025, 17/12/2025;
FELTF00054092025, 17/12/2025; FELTF00054062025, 17/12/2025; FELTF00052922025,
16/12/2025;
FELTF00054022025,
17/12/2025;
FELTF00052832025,
16/12/2025;
FELTF00053952025,
17/12/2025;
FELTF00063152025,
16/12/2025;
TRANSPARAKY
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, FELTF00071422025,
22/12/2025;
FELTF00071472025,
22/12/2025;
FELTF00071482025,
22/12/2025;
TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0003-89, FELTF00073262025,
17/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0002-
51, FELTF00074512025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.529/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRACOS MINAS TRANSPORTES E
MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57,
FELTF00036992025,
15/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0003-30,
FELTF00039522025, 15/12/2025;
FELTF00045322025,
16/12/2025;
TRANS MOGI LTDA, 08.143.416/0001-70, FELTF00039942025, 15/12/2025; TRANSCHEMICAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF00040632025, 15/12/2025;
TRANCIM TRANSPORTES LTDA,
02.551.325/0001-98, FELTF00051202025, 17/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES DE
CARGA
LTDA, 07.199.061/0008-45,
FELTF00050802025,
17/12/2025;
TRANSBEN TRANSPORTES
LTDA, 03.523.549/0013-92,
FELTF00049412025,
17/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
FELTF00057512025,
16/12/2025;
FELTF00061092025,
16/12/2025;
FELTF00061102025,
16/12/2025;
FELTF00061122025,
16/12/2025;
FELTF00061112025,
16/12/2025;
FELTF00061152025,
16/12/2025;
FELTF00061132025,
16/12/2025;
FELTF00061142025,
16/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0004-11,
FELTF00054602025,
17/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0005-00,
FELTF00072062025, 22/12/2025;
FELTF00072122025,
22/12/2025;
FELTF00072162025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.530/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
FELTF00043712025,
16/12/2025;
FELTF00043312025,
16/12/2025;
FELTF00043242025,
16/12/2025;
FELTF00043222025, 16/12/2025; FELTF00043162025, 16/12/2025; FELTF00044562025,
16/12/2025;
FELTF00044322025,
16/12/2025;
FELTF00044302025,
16/12/2025;
FELTF00044272025, 16/12/2025; FELTF00046662025, 16/12/2025; FELTF00050322025,
17/12/2025;
FELTF00053522025,
17/12/2025;
FELTF00077392025,
22/12/2025;
FELTF00077412025, 22/12/2025; FELTF00077422025, 22/12/2025; FELTF00079222025,
16/12/2025;
FELTF00079242025,
16/12/2025;
FELTF00079262025,
16/12/2025;
FELTF00079282025, 16/12/2025; FELTF00079312025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.531/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RHPAMPA
TRANSPORTES
LTDA,
12.077.872/0005-60,
FELTF00041192025,
16/12/2025;
RODOAMAZONIA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA.,
32.368.678/0002-07, FELTF00041162025, 16/12/2025; FELTF00041142025, 16/12/2025;
FELTF00041102025, 16/12/2025; FELTF00041082025, 16/12/2025; RIO PARA TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 35.096.625/0001-83, FELTF00047722025, 16/12/2025; RITMO LOGISTICA
S/A, 12.898.982/0017-27, FELTF00047262025, 16/12/2025; RODOAMAZONIA TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0004-60, FELTF00050522025, 17/12/2025;
RODOFROTA TRANSPORTES
RODOVIARIOS E
LOGISTICA LTDA,
17.877.334/0023-56,
FELTF00055552025, 16/12/2025; FELTF00055432025, 16/12/2025; FELTF00055412025,
16/12/2025;
FELTF00055392025,
16/12/2025;
FELTF00055352025,
16/12/2025;
FELTF00055302025, 16/12/2025; FELTF00055282025, 16/12/2025; FELTF00055252025,
16/12/2025; FELTF00055232025, 16/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA,
48.443.250/0001-22, FELTF00071252025, 22/12/2025; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E
DISTRIBUICAO
LTDA,
18.713.320/0005-88,
FELTF00078802025,
23/12/2025;
FELTF00079132025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.533/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOESTRADA
LOGISTICA
LTDA,
08.436.837/0001-90,
FELTF00014752025,
10/12/2025; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00039172025,
15/12/2025;
RG
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.213.051/0010-46,
FELTF00039252025, 15/12/2025; FELTF00042202025, 16/12/2025; REFRIGELO CLIMATIZACAO
DE
AMBIENTES
S.A.,
61.502.324/0019-41,
FELTF00040192025,
15/12/2025;
RISHIS
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.,
12.097.734/0001-10, FELTF00040592025,
15/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, FELTF00041402025,
16/12/2025;
FELTF00041352025,
16/12/2025;
FELTF00041312025,
16/12/2025;
FELTF00041132025, 16/12/2025; RENATO L. COSTA, 52.876.330/0001-49, FELTF00047552025,
15/12/2025;
RC
SANTOS LOGISTICA
LTDA,
55.344.845/0001-96,
FELTF00051132025,
17/12/2025;
REKLIN
TRANSPORTES
LTDA,
25.030.178/0001-06,
FELTF00053472025,
17/12/2025; RCR QUALITY LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0003-25,
FELTF00075202025,
22/12/2025; FELTF00075242025,
22/12/2025;
RAM COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
40.785.804/0001-68, FELTF00075332025,
22/12/2025;
RFLOG -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.622.906/0001-25, FELTF00076232025, 22/12/2025;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0108-62,
FELTF00078452025,
23/12/2025;
RODOMAR CO S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.004.971/0002-01, FELTF00079202025, 16/12/2025;
FELTF00079212025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.535/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
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