DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00073722025,
22/12/2025;
FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025,
22/12/2025;
FELTF00073862025,
22/12/2025;
FELTF00073882025,
22/12/2025;
FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00077972025, 22/12/2025; FELTF00078002025,
22/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0264-36,
FELTF00075702025,
22/12/2025;
FELTF00075732025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077982025,
22/12/2025;
FELTF00078022025,
22/12/2025;
FELTF00078052025,
22/12/2025;
FELTF00078232025, 22/12/2025; FELTF00078252025, 22/12/2025; FELTF00078242025,
22/12/2025;
FELTF00078222025,
22/12/2025;
FELTF00078202025,
22/12/2025;
FELTF00078212025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.541/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DINAMICA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0003-78,
FELTF00072672025,
22/12/2025;
DINAMICA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0005-30, FELTF00072912025, 22/12/2025; FELTF00072942025, 22/12/2025;
FELTF00072992025, 22/12/2025; FELTF00073042025, 22/12/2025; DAGRAM GRANITOS E
MARMORES
LTDA,
03.876.677/0001-86,
FELTF00074532025,
22/12/2025;
FELTF00074552025,
22/12/2025;
DIAS
ALVES
LTDA,
09.318.989/0001-50,
FELTF00075072025,
22/12/2025;
COOPERATIVA
NACIONAL
DE
PRODUCAO
E
AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA - COOPAITA, 04.315.166/0001-58, FELTF00075522025,
22/12/2025;
CONCEITTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.719.208/0001-87,
FELTF00077892025, 22/12/2025; FELTF00077902025, 22/12/2025; FELTF00077932025,
22/12/2025;
FELTF00077992025,
22/12/2025;
FELTF00078012025,
22/12/2025;
FELTF00078042025, 22/12/2025; FELTF00078072025,
22/12/2025; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70,
FELTF00077692025, 22/12/2025; FELTF00077722025, 22/12/2025; FELTF00077752025,
22/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00078622025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.547/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FEMABRA
ABRASIVOS
E
FERRAMENTAS
LTDA,
04.615.463/0002-08,
FELTF00074582025, 22/12/2025; FP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.280.708/0001-95,
FELTF00072012025, 22/12/2025; FELTF00071932025, 22/12/2025; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00073002025, 22/12/2025; FROZEN BRASIL
EXPRESS TRANSPORTE LTDA,
31.306.341/0007-09, FELTF00073182025, 22/12/2025;
FOSNOR
-
FOSFATADOS
DO
NORTE-NORDESTE
S/A,
32.112.142/0003-07,
FELTF00074092025,
22/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0013-83,
FELTF00074192025, 22/12/2025; FELTF00074372025, 22/12/2025; FELTF00074422025,
22/12/2025;
FELTF00074472025,
22/12/2025;
FELTF00074562025,
22/12/2025;
FELTF00074622025, 22/12/2025; FELTF00074662025, 22/12/2025; FELTF00075312025,
22/12/2025; FELTF00077372025, 22/12/2025; FUTURA FABRICACAO DE ARTEFATOS LTDA,
09.365.757/0001-53, FELTF00075192025, 22/12/2025; FORTNITRO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.668.664/0002-30, FELTF00076262025, 22/12/2025;
FERRAGEM LORENZET LTDA, 88.318.456/0004-98, FELTF00077292025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.551/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF00071512025,
22/12/2025; FELTF00071352025, 22/12/2025; JOSE EDSON DA SILVA TRANSPORTES ,
54.850.265/0001-08, FELTF00071032025, 22/12/2025; IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA,
01.242.690/0001-58, FELTF00073342025, 22/12/2025; FELTF00073362025, 22/12/2025; J.
MILHO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
RACOES
LIMITADA,
07.639.068/0001-64,
FELTF00073902025,
22/12/2025;
HNK
BR
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA.,
50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; FELTF00074002025, 22/12/2025;
INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
09.342.379/0001-92, FELTF00074012025,
22/12/2025;
FELTF00074062025,
22/12/2025; FELTF00079472025, 23/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA ,
38.468.563/0003-43, FELTF00074072025,
22/12/2025; IASMIN
TRANSPORTES LTDA ,
09.283.281/0001-01, FELTF00075042025, 22/12/2025; FELTF00076082025, 22/12/2025; J
C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELTF00075152025, 22/12/2025; INDUSTRIAS
BRASILEIRAS
DE
ARTIGOS
REFRATARIOS
-
IBAR
-
LTDA,
61.442.737/0018-05,
FELTF00076982025,
22/12/2025;
IBAR
NORDESTE
LTDA,
61.442.810/0001-92,
FELTF00077012025,
22/12/2025;
IMI
FABI
TALCO
S.A.,
24.809.672/0001-00,
FELTF00076942025,
22/12/2025;
FELTF00076972025,
22/12/2025;
INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A, 96.825.575/0010-03, FELTF00078562025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.552/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00076222025, 22/12/2025;
FELTF00076252025, 22/12/2025; FELTF00074292025, 22/12/2025; FELTF00074372025,
22/12/2025;
FELTF00074422025,
22/12/2025;
FELTF00076382025,
22/12/2025;
FELTF00076402025,
22/12/2025;
GOIS
TRANSPORTE
&
RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0001-81, FELTF00072682025, 22/12/2025; FELTF00072702025, 22/12/2025;
FELTF00072722025, 22/12/2025; FELTF00072752025, 22/12/2025; FELTF00072832025,
22/12/2025; FELTF00072822025, 22/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
02.913.489/0051-87,
FELTF00073002025,
22/12/2025;
GESSO
STAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 37.607.632/0001-28, FELTF00073962025, 22/12/2025; GOIS TRANSPORTE
& RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0003-43, FELTF00074032025, 22/12/2025; GMA
TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0003-35, FELTF00075882025, 22/12/2025; EXPRESSO DO
OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0010-00, FELTF00078532025,
23/12/2025;
GLOBAL
TRANSPORTES,
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
02.631.552/0001-23, FELTF00078692025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.554/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-
50, FELTF00039152025, 15/12/2025; FELTF00047362025, 16/12/2025; FELTF00049812025,
17/12/2025;
FELTF00049802025,
17/12/2025;
FELTF00049792025,
17/12/2025;
FELTF00049772025, 17/12/2025; FELTF00049752025, 17/12/2025; FELTF00049742025,
17/12/2025;
FELTF00049722025,
17/12/2025;
FELTF00049702025,
17/12/2025;
FELTF00049692025, 17/12/2025; FELTF00049672025, 17/12/2025; FELTF00049662025,
17/12/2025; FELTF00049632025, 17/12/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.010.658/0002-30, FELTF00039992025, 15/12/2025; FELTF00047582025, 15/12/2025;
TRANSPORTES
POLONI
S/A,
30.689.889/0020-90,
FELTF00042862025,
16/12/2025;
TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00044992025, 16/12/2025; TRA N S P O R T ES
REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, FELTF00046102025, 16/12/2025; TRANSPORTES POLONI
S/A, 30.689.889/0010-18, FELTF00054442025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.556/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ITUIUTABA
BIOENERGIA
LTDA.,
08.164.344/0001-48,
FELTF00037972025,
15/12/2025; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FELTF00039132025,
15/12/2025; FELTF00045342025, 16/12/2025; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELTF00039382025, 15/12/2025; IRMAOS G O N C A LV ES
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00039562025, 15/12/2025;
FELTF00042282025, 16/12/2025; FELTF00041642025, 16/12/2025; J P G DA COSTA LTDA,
58.391.062/0001-51,
FELTF00042152025,
16/12/2025;
IVO
SCHMITT
GRACIOLI,
95.230.090/0001-13, FELTF00043012025, 16/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0042-03, FELTF00047142025,
16/12/2025;
J
L C
TRANSPORTES E
CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, FELTF00045252025, 16/12/2025; I N T E R G R AO S
COMERCIO E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 33.452.966/0001-19, FELTF00050552025,
17/12/2025; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0025-24, FELTF00059182025,
17/12/2025;
J
P
CAMPOS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS,
30.857.820/0001-65,
FELTF00052862025, 17/12/2025; J L MARTINS LTDA, 22.138.989/0001-37, FELTF00053712025,
17/12/2025;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0006-20,
FELTF00052492025,
17/12/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0043-86,
FELTF00054372025, 17/12/2025; J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELT F 0 0 0 7 5 1 5 2 0 2 5 ,
22/12/2025; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0010-83, FELTF00079032025,
16/12/2025; FELTF00079092025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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