DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400164
164
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.557/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0002-38,
FELTF00082652025, 23/12/2025; FELTF00082672025, 23/12/2025; TRANSLOG TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0001-57,
FELTF00071762025,
22/12/2025;
FELTF00071782025, 22/12/2025; FELTF00071852025, 22/12/2025; FELTF00071832025,
22/12/2025; FELTF00071812025, 22/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL
RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0002-51, FELTF00074522025, 22/12/2025; TR A N S LO P ES
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00075742025, 22/12/2025;
FELTF00075752025, 22/12/2025; FELTF00075772025, 22/12/2025; FELTF00075792025,
22/12/2025;
FELTF00075802025,
22/12/2025;
FELTF00075832025,
22/12/2025;
FELTF00075822025, 22/12/2025; FELTF00075862025, 22/12/2025; FELTF00075922025,
22/12/2025; FELTF00076012025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.558/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ENCAIXE
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
03.664.705/0003-63,
FELTF00037412025, 15/12/2025; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0006-58,
FELTF00052092025, 17/12/2025; FELTF00051942025, 17/12/2025; FELTF00051952025,
17/12/2025;
FELTF00051932025, 17/12/2025;
FELTF00051922025, 17/12/2025; ECO
RAPIDO TRANSPORTES
LTDA, 00.083.682/0001-43,
FELTF00052072025, 17/12/2025;
FELTF00051912025,
17/12/2025;
ESTRELA
DO
NORTE
TRANSPORTES
LTDA,
37.736.541/0001-92, FELTF00051152025, 17/12/2025; FELTF00051142025, 17/12/2025;
ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA,
86.981.966/0003-34,
FELTF00050232025,
17/12/2025;
ECOMINING
AMERICA
LTDA ,
29.269.260/0006-53, FELTF00049912025, 17/12/2025; FELTF00073022025, 22/12/2025;
ESAU CABRAL DA COSTA, 04.864.404/0001-84, FELTF00058182025, 17/12/2025; EF
TRANSPORTES
LTDA,
53.754.505/0001-08,
FELTF00071022025,
22/12/2025;
FELTF00078182025, 22/12/2025; FELTF00078172025, 22/12/2025; EDUARDO TR A N S P O R T ES
LTDA, 32.770.684/0001-05, FELTF00072642025, 22/12/2025; ENGEPACK EMBALAGENS SAO
PAULO S.A., 59.791.962/0017-16, FELTF00078502025, 23/12/2025; ES COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA, 08.759.223/0001-49, FELTF00078752025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.561/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00076222025, 22/12/2025;
FELTF00074422025,
22/12/2025; GERMANI
ALIMENTOS LTDA,
90.058.082/0001-18,
FELTF00038092025, 15/12/2025; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-
99, FELTF00039732025, 15/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-
97, FELTF00042332025, 16/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-
78, FELTF00042832025, 16/12/2025; GELINSKI COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 53.301.409/0001-04,
FELTF00044252025, 16/12/2025; GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
FELTF00043912025,
16/12/2025;
GELNEX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.001.597/0003-86, FELTF00048032025, 17/12/2025; GIRA
RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, FELTF00048112025,
17/12/2025;
FELTF00048122025,
17/12/2025;
FELTF00048132025,
17/12/2025;
FELTF00048142025, 17/12/2025; FELTF00048152025, 17/12/2025; FELTF00048162025,
17/12/2025;
FELTF00048172025,
17/12/2025;
FELTF00048192025,
17/12/2025;
FELTF00048182025, 17/12/2025; FELTF00048202025, 17/12/2025; GESSO STAR INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 37.607.632/0001-28, FELTF00073962025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.562/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FENIX
AGRONEGOCIOS
LTDA,
00.962.691/0001-04,
FELTF00045502025,
16/12/2025; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0001-55, FELTF00048042025,
17/12/2025;
FEZER
INDUSTRIA
MECANICA
LTDA.,
83.056.960/0001-09,
FELTF00049092025, 17/12/2025; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-
00, FELTF00051052025, 17/12/2025; FELTF00051002025, 17/12/2025; FELTF00050962025,
17/12/2025;
FELTF00050972025,
17/12/2025;
FELTF00050922025,
17/12/2025;
FELTF00050882025, 17/12/2025; FELTF00050872025, 17/12/2025; FELTF00050862025,
17/12/2025;
FELTF00050842025,
17/12/2025;
FELTF00050712025,
17/12/2025;
FELTF00050702025, 17/12/2025; FELTF00050692025, 17/12/2025; FELTF00050682025,
17/12/2025; FELTF00050672025, 17/12/2025; FELTF00050572025, 17/12/2025; FIBRA
FORTE
COMERCIAL
LTDA,
38.948.791/0004-00,
FELTF00050542025,
17/12/2025;
FERTBRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.784.840/0002-13, FELTF00079142025,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.564/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00039802025, 15/12/2025; L. S.
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
60.733.481/0001-76,
FELTF00043502025,
16/12/2025; FELTF00043492025, 16/12/2025; IBG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 43.677.092/0001-51, FELTF00051322025, 17/12/2025; HEBROM
LOGISTICA LTDA, 36.085.201/0001-86,
FELTF00051122025, 17/12/2025; HORIZONTE
LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00050182025, 17/12/2025; H N INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 59.993.237/0001-63, FELTF00049942025, 17/12/2025; H &
R
TRANSPORTES
LTDA,
01.747.038/0002-76,
FELTF00059342025,
17/12/2025;
FELTF00059362025, 17/12/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-
90,
FELTF00069372025,
16/12/2025;
HNK
BR
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA.,
50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; FELTF00074002025, 22/12/2025;
INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
09.342.379/0001-92, FELTF00074012025, 22/12/2025; FELTF00074062025, 22/12/2025; J C
ALVES
DA
SILVA,
32.669.558/0001-50,
FELTF00075152025,
22/12/2025;
IASMIN
TRANSPORTES LTDA,
09.283.281/0001-01, FELTF00076082025,
22/12/2025; IMPAC TO
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.201.567/0001-76, FELTF00078972025, 16/12/2025;
FELTF00079002025, 16/12/2025; FELTF00079022025, 16/12/2025; FELTF00079042025,
16/12/2025; IMI FABI TALCO S.A., 24.809.672/0001-00, FELTF00079762025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.565/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00051812025,
17/12/2025;
FELTF00051352025,
17/12/2025;
FELTF00050982025,
17/12/2025;
FELTF00050932025, 17/12/2025; FELTF00052112025, 17/12/2025; FELTF00052082025,
17/12/2025;
FELTF00052542025,
17/12/2025;
FELTF00051612025,
17/12/2025;
FELTF00052632025, 17/12/2025; FELTF00052582025, 17/12/2025; FELTF00052512025,
17/12/2025; FELTF00052432025, 17/12/2025; FELTF00052382025, 17/12/2025; LEVO LOG
TRANSPORTES
ZET
LTDA,
48.992.392/0001-49,
FELTF00037692025,
15/12/2025;
FELTF00043182025,
16/12/2025;
LEDIFRAN
LOGISTICA
LTDA,
12.648.059/0003-31,
FELTF00077112025, 22/12/2023; FELTF00077132025, 22/12/2025; FELTF00077152025,
22/12/2025; FELTF00077162025, 22/12/2025; FELTF00077172025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.566/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LONTANO
TRANSPORTES
SA,
11.455.829/0005-29,
FELTF00036852025,
15/12/2025;
FELTF00037442025,
15/12/2025;
FELTF00037152025,
15/12/2025;
FELTF00039762025, 15/12/2025; FELTF00045782025, 16/12/2025; M & A TRANSP O R T ES
DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0002-02, FELTF00037642025, 15/12/2025; M APARECIDA P
DA SILVA, 58.028.187/0001-11, FELTF00037182025, 15/12/2025; M & Y TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 13.557.470/0001-00, FELTF00041242025, 16/12/2025; LOJAS QUERO-
QUERO S.A., 96.418.264/0481-74, FELTF00042962025, 16/12/2025; LOGISTICA CARVALHO
LTDA,
12.503.326/0003-82,
FELTF00045272025,
15/12/2025;
FELTF00045292025,
Fechar