DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
15/12/2025;
FELTF00045332025, 15/12/2025;
FELTF00045352025, 15/12/2025; LVS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.703.014/0001-63, FELTF00050832025, 17/12/2025;
LOUIS 
DREYFUS
COMPANY 
SUCOS
S.A, 
00.831.373/0081-99,
FELTF00051602025,
17/12/2025; 
M 
DIAS 
BRANCO 
S.A. 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS,
07.206.816/0073-90, FELTF00052852025, 16/12/2025; M D SERVICOS DE TRANSP O R T ES
LTDA, 41.425.139/0001-64,
FELTF00053092025, 17/12/2025;
LOTTUS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
20.547.396/0001-07, 
FELTF00072282025,
16/12/2025;
LOG
TRANSPORTES
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA, 
45.143.044/0001-09,
FELTF00077522025,
22/12/2025; 
M 
A 
S
SANTOS 
LTDA, 
41.937.490/0002-15, 
FELTF00078952025,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.572/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRAFICA SANTA MARTA
LTDA, 09.098.419/0008-79, FELTF00039412025,
15/12/2025; 
GUARARAPES 
PAINEIS
S/A, 
08.810.422/0001-34, 
FELTF00040222025,
15/12/2025; 
GREEN 
ROAD 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
LTDA, 
05.451.797/0003-29,
FELTF00040412025, 
15/12/2025; 
GLOBO
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
LTDA,
11.130.348/0001-10,
FELTF00041772025, 
16/12/2025;
GOIASMINAS 
INDUSTRIA 
DE
LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0014-58, FELTF00041012025, 16/12/2025; FELT F 0 0 0 4 0 9 6 2 0 2 5 ,
16/12/2025; FELTF00040902025, 16/12/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS
LTDA, 01.257.995/0008-00, FELTF00043972025, 16/12/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA,
30.954.079/0010-41, FELTF00050162025, 17/12/2025; FELTF00050072025, 17/12/2025; GM
PETROLEO LTDA, 17.625.748/0001-82, FELTF00055692025, 16/12/2025; FELTF00055662025,
16/12/2025; FELTF00055652025, 16/12/2025; H & R TRANSPORTES LTDA, 01.747.038/0002-
76, FELTF00059232025, 17/12/2025; FELTF00059252025, 17/12/2025; FELTF00059312025,
17/12/2025; FELTF00059332025, 17/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00052282025, 17/12/2025;
HNK
BR
INDUSTRIA
DE BEBIDAS
LTDA.,
50.221.019/0057-90,
FELTF00073942025,
22/12/2025; 
GMA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.201.403/0003-35, 
FELTF00075882025,
22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.573/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
L. DE SOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 41.233.468/0001-03, FELTF00042592025,
16/12/2025;
FELTF00042572025, 16/12/2025;
LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ,
77.752.293/0153-81, FELTF00036092025, 15/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO 
DE
LATICINIOS 
LTDA.,
14.049.467/0068-48,
FELTF00037092025,
15/12/2025; 
L.
S. 
TRANSPORTES
E 
TERRAPLENAGEM
LTDA,
60.733.481/0001-76, FELTF00043532025, 16/12/2025; FELTF00043472025, 16/12/2025;
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.,
14.049.467/0009-98, FELTF00042502025, 16/12/2025; FELTF00049782025, 17/12/2025; LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0194-50, FELTF00042392025, 16/12/2025;
LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0002-24, FELTF00045022025, 15/12/2025; KEILA K
V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, FELTF00045512025, 15/12/2025; L4B LOGISTICA
LTDA., 24.217.653/0088-46, FELTF00052122025, 17/12/2025; LARCO COMERCIAL DE
PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELTF00053632025, 17/12/2025; L4B
LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00052472025, 17/12/2025; LACTALIS DO
BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0085-
49, FELTF00063952025, 16/12/2025; FELTF00063982025, 16/12/2025; FELTF00072142025,
16/12/2025; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
38.257.461/0001-17, FELTF00073382025, 22/12/2025; FELTF00073412025, 22/12/2025;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS 
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0025-87,
FELTF00078572025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.579/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES 
LTDA,
35.825.580/0012-93,
FELTF00047462025,
16/12/2025;
FELTF00047482025, 
16/12/2025;
FELTF00047502025,
16/12/2025;
FELTF00047532025, 16/12/2025; FELTF00047522025, 16/12/2025; FELTF00047542025,
16/12/2025;
FELTF00047562025, 
16/12/2025;
FELTF00047592025,
16/12/2025;
FELTF00047612025, 16/12/2025; FELTF00047622025, 16/12/2025; FELTF00047632025,
16/12/2025;
FELTF00046272025, 
16/12/2025;
FELTF00047742025,
16/12/2025;
FELTF00047782025, 16/12/2025; FELTF00047772025, 16/12/2025; FELTF00047802025,
16/12/2025;
FELTF00047812025, 
16/12/2025;
FELTF00049322025,
17/12/2025;
FELTF00049302025, 
17/12/2025; 
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0011-02,
FELTF00072592025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.580/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0012-93, 
FELTF00051782025,
17/12/2025; 
FELTF00050422025, 
17/12/2025;
FELTF00050412025, 
17/12/2025;
FELTF00050402025, 17/12/2025; FELTF00050382025, 17/12/2025; FELTF00050362025,
17/12/2025; 
FELTF00053012025, 
17/12/2025;
FELTF00052992025, 
17/12/2025;
FELTF00053102025, 17/12/2025; FELTF00053072025, 17/12/2025; FELTF00053052025,
17/12/2025; FELTF00053032025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-
83, FELTF00051112025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07,
FELTF00051022025, 17/12/2025; FELTF00051012025, 17/12/2025; FELTF00050952025,
17/12/2025; 
FELTF00050942025, 
17/12/2025;
FELTF00050912025, 
17/12/2025;
FELTF00050902025, 17/12/2025; FELTF00050892025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.581/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0012-93, 
FELTF00047822025,
16/12/2025; 
FELTF00047832025, 
16/12/2025;
FELTF00047882025, 
16/12/2025;
FELTF00048432025, 17/12/2025; FELTF00048462025, 17/12/2025; FELTF00048502025,
17/12/2025; 
FELTF00048522025, 
17/12/2025;
FELTF00048552025, 
17/12/2025;
FELTF00048592025, 17/12/2025; FELTF00048622025, 17/12/2025; FELTF00048652025,
17/12/2025; 
FELTF00048692025, 
17/12/2025;
FELTF00048712025, 
17/12/2025;
FELTF00048732025, 17/12/2025; FELTF00048762025, 17/12/2025; FELTF00048772025,
17/12/2025; 
FELTF00048682025, 
17/12/2025;
FELTF00050312025, 
17/12/2025;
FELTF00050292025, 
17/12/2025; 
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0011-02,
FELTF00072592025, 16/12/2025; FELTF00072862025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.582/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E 
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00054242025, 17/12/2025;
FELTF00054212025, 17/12/2025; FELTF00054262025, 17/12/2025; FELTF00054332025,
17/12/2025;
FELTF00054312025, 
17/12/2025;
FELTF00054292025,
17/12/2025;
FELTF00053782025, 17/12/2025; FELTF00054392025, 17/12/2025; FELTF00053942025,
17/12/2025;
FELTF00053652025, 
17/12/2025;
FELTF00054432025,
17/12/2025;
FELTF00054412025, 17/12/2025; FELTF00054352025, 17/12/2025; FELTF00054362025,
17/12/2025; FELTF00053822025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-
02, FELTF00072272025, 22/12/2025; FELTF00072312025, 22/12/2025; FELTF00072802025,
22/12/2025; FELTF00075362025, 22/12/2025; FELTF00075602025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.583/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,

                            

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