DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL 
INDUSTRIA 
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A, 
61.186.888/0035-32,
FELTF00035532025, 15/12/2025; FELTF00071142025,
22/12/2025; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00036552025, 15/12/2025;
FELTF00040162025, 15/12/2025; FELTF00044502025,
16/12/2025; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00036952025, 15/12/2025;
FELTF00037902025, 15/12/2025; FELTF00037532025, 15/12/2025; FELTF00051522025,
17/12/2025; FELTF00051492025, 17/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE B E B I DA S
S/A, 
61.186.888/0105-80, 
FELTF00039122025,
15/12/2025; 
FELTF00051542025,
17/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0016-70,
FELTF00039872025, 15/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00040102025,
15/12/2025;
FELTF00040332025, 
15/12/2025;
FELTF00045032025,
16/12/2025;
FELTF00045452025, 16/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0090-69, FELTF00041602025, 16/12/2025; FELTF00046952025, 15/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00043892025,
16/12/2025; 
SARTCO 
LTDA, 
02.199.856/0025-30, 
FELTF00045372025, 
16/12/2025;
SOCOCO
SA
INDUSTRIAS 
ALIMENTICIAS,
12.285.276/0001-42,
FELTF00071282025,
22/12/2025; FELTF00071322025, 22/12/2025; FELTF00071372025, 22/12/2025; SARTCO
LTDA, 02.199.856/0018-01, FELTF00074132025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.610/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TARGETS 
TRANSPORTES 
LTDA,
24.966.233/0008-88, 
FELTF00099102025,
29/12/2025; FELTF00103232025, 16/12/2025; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001-30,
FELTF00035792025, 15/12/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62,
FELTF00036122025, 
15/12/2025; 
TEGMA 
LOGISTICA 
DE 
ARMAZENS 
LTDA.,
24.227.924/0007-89, FELTF00036452025, 15/12/2025; FELTF00038642025, 15/12/2025;
TALITA 
INDUSTRIA 
DE 
FARINHAS 
LTDA, 
08.594.791/0005-60, 
FELTF00036622025,
15/12/2025; 
SUSPENTECH 
INDUSTRIA 
DE 
COMPONENTES 
AUTOMOTIVOS 
LTDA,
90.159.252/0001-50, FELTF00038572025, 15/12/2025; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA,
33.233.778/0003-61, FELTF00038132025, 15/12/2025; FELTF00039862025, 15/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES LTDA,
24.966.233/0003-73, FELTF00039692025, 15/12/2025;
TANGARA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.900.343/0001-91, FELTF00045382025,
15/12/2025; T J TRANSPORTES LTDA, 18.449.656/0001-51, FELTF00055612025, 16/12/2025;
TAMBAU
INDUSTRIA 
ALIMENTICIA
LTDA, 
02.340.534/0001-92,
FELTF00053002025,
17/12/2025; 
FELTF00052962025, 
17/12/2025; 
THE 
STONE 
EXPERIENCE 
LTDA,
42.504.747/0001-27, FELTF00077222025, 22/12/2025; FELTF00077182025, 22/12/2025;
FELTF00077212025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.611/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL 
TRANSPORTES 
DE 
CARGA 
LTDA, 
07.199.061/0005-00,
FELTF00072392025, 22/12/2025; FELTF00072462025, 22/12/2025; FELTF00072522025,
22/12/2025; 
FELTF00072492025, 
22/12/2025;
FELTF00073762025, 
22/12/2025;
FELTF00073802025, 
22/12/2025;
FELTF00073852025, 
22/12/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0012-21, FELTF00075272025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.612/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA,
10.265.380/0001-40, FELTF00040312025, 15/12/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0013-92, FELTF00042022025, 16/12/2025; TRANSFORTE - TRANSPO R T ES ,
LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 34.591.432/0001-36, FELTF00047712025, 16/12/2025;
TRANSCOPEL
TRANSPORTE
E
COMERCIO 
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
08.523.912/0001-50, FELTF00046182025, 16/12/2025; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00044632025, 16/12/2025; TRANS B E L LO
TRANSPORTES LTDA, 37.978.489/0001-80, FELTF00072662025, 22/12/2025; TR A N S AG I L
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0005-00, FELTF00073852025, 22/12/2025;
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0012-21, FELTF00075272025,
22/12/2025; 
TRANSCOMBINADO 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
E 
SERVICOS 
LTDA,
41.965.875/0001-05, FELTF00076342025, 22/12/2025; FELTF00077252025, 22/12/2025;
TRANSANDRADE
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
43.707.206/0001-69,
FELTF00077362025, 
22/12/2025; 
FELTF00077382025, 
22/12/2025; 
TRANSFRANCA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0003-37, FELTF00078892025, 16/12/2025;
FELTF00078912025, 16/12/2025; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
22.037.107/0001-47, FELTF00080522025, 23/12/2025; FELTF00080582025, 23/12/2025;
FELTF00080612025, 23/12/2025; FELTF00080642025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.613/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOPES 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
05.057.935/0001-28,
FELTF00075742025, 22/12/2025; FELTF00075752025, 22/12/2025; FELTF00075772025,
22/12/2025; 
FELTF00075792025, 
22/12/2025;
FELTF00075802025, 
22/12/2025;
FELTF00075822025, 22/12/2025; FELTF00075852025, 22/12/2025; FELTF00075872025,
22/12/2025; 
FELTF00075842025, 
22/12/2025;
FELTF00075892025, 
22/12/2025;
FELTF00075862025, 22/12/2025; FELTF00075902025, 22/12/2025; FELTF00075922025,
22/12/2025; FELTF00076012025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.615/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSNORDESTINA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA,
52.651.761/0001-07, 
FELTF00042062025, 
16/12/2025;
TRANSPARAKY 
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, FELTF00042462025, 16/12/2025;
FELTF00071382025, 22/12/2025; FELTF00071412025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA BOA
VIAGEM LTDA, 02.574.772/0024-59, FELTF00045872025, 16/12/2025; TRANSMERIDIANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0005-07, FELTF00051692025, 17/12/2025;
TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELTF00050082025,
17/12/2025; 
FELTF00050052025, 
17/12/2025;
FELTF00050032025, 
17/12/2025;
FELTF00050022025, 17/12/2025;
FELTF00050002025, 17/12/2025;
TRANSPORTADORA
BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00059212025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA
ARAGUARI LTDA, 60.832.386/0001-20, FELTF00054482025, 17/12/2025; FELTF00054122025,
17/12/2025; 
FELTF00054082025, 
17/12/2025;
FELTF00054052025, 
17/12/2025;
FELTF00054032025, 17/12/2025; FELTF00053972025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.616/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA 
TRANSRIOS
LTDA, 
47.380.494/0001-40,
FELTF00040612025, 15/12/2025; FELTF00040662025, 15/12/2025; FELTF00040682025,
15/12/2025; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0005-
07, FELTF00042722025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA ZEUS LTDA, 54.833.701/0001-
30, 
FELTF00044292025, 
16/12/2025; 
TRANSPORTADORA 
TRANSLECCHI 
LTDA,
60.746.518/0002-81, FELTF00051462025, 17/12/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
09.381.950/0007-73,
FELTF00051312025, 
17/12/2025;
TRANSPORTADORA TRANSBELNORTE LTDA,
29.643.527/0001-16, FELTF00054152025,
17/12/2025; 
FELTF00054222025, 
17/12/2025;
FELTF00054182025, 
17/12/2025;
FELTF00054302025, 17/12/2025; FELTF00054252025, 17/12/2025; FELTF00054342025,
17/12/2025; 
FELTF00054282025, 
17/12/2025;
FELTF00054272025, 
17/12/2025;
TRANSPORTADORA 
BOA
VIAGEM 
LTDA,
02.574.772/0024-59, 
FELTF00074182025,
22/12/2025; 
FELTF00074162025, 
22/12/2025;
FELTF00074212025, 
22/12/2025;
TRANSPORTADORA 
RODOMASTER
LTDA, 
04.640.222/0002-00,
FELTF00078542025,
23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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