DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400168
168
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.617/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
YAMAHA 
MOTOR 
DO 
BRASIL
LOGISTICA 
LTDA, 
26.278.985/0001-05,
FELTF00047902025, 16/12/2025; FELTF00047912025, 16/12/2025; FELTF00047922025,
17/12/2025; 
FELTF00053702025, 
17/12/2025;
FELTF00053662025, 
17/12/2025;
FELTF00040172025, 15/12/2025; FELTF00044972025, 15/12/2025; FELTF00044942025,
15/12/2025; FELTF00044962025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.618/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF00038112025, 15/12/2025;
WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES LTDA, 09.517.464/0003-06, FELTF00037292025,
15/12/2025; 
UNITRADING 
LOGISTICA, 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA,
21.425.093/0003-38, FELTF00040672025, 15/12/2025; FELTF00072382025, 16/12/2025;
FELTF00072412025, 16/12/2025; FELTF00072432025, 16/12/2025; FELTF00072442025,
16/12/2025; FELTF00072552025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91,
FELTF00073492025,
22/12/2025; 
FELTF00073522025,
22/12/2025;
URBANO
AGROINDUSTRIAL
LTDA, 
84.432.111/0010-58,
FELTF00077102025,
22/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0023-95, FELTF00076792025, 22/12/2025;
WD 
TRANSPORTES 
LTDA, 
44.732.075/0003-02, 
FELTF00077472025, 
22/12/2025;
FELTF00077492025, 22/12/2025; UP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.970.723/0001-02,
FELTF00078142025, 
22/12/2025; 
FELTF00078132025,
22/12/2025; 
VIA 
SALVADOR
LOGISTICA LTDA, 17.723.462/0001-30, FELTF00079952025, 23/12/2025; FELTF00079992025,
23/12/2025; 
VECTOR 
TRANSPORTES 
E 
TECNOLOGIA 
S.A., 
35.823.683/0019-90,
FELTF00080482025, 23/12/2025; VALDIR DA SILVA DE LIVRAMENTO, 21.803.854/0001-86,
FELTF00080532025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.619/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TINDIANA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.089.654/0001-57,
CRGTF00000082026, 07/11/2025; CRGTF00000092026, 07/11/2025; CRGTF00000102026,
07/11/2025; CRGTF00000112026, 07/11/2025; TRANSFAMAR LTDA, 05.113.783/0001-33,
CRGTF00000422026, 
10/11/2025; 
SOCRIA 
PRODUTOS 
AGROPECUARIOS 
LTDA,
05.158.287/0002-87, CRGTF00000432026, 10/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.620/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COASUL 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 
79.863.569/0011-02,
FELTF00036032025, 
15/12/2025;
CENTRAL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
41.382.251/0002-46, FELTF00036242025, 15/12/2025; CENTRAL OESTE AGRONEG O C I O
LTDA, 12.329.109/0001-56, FELTF00036532025, 15/12/2025; CIDINHO TRANSPORTES LTDA,
08.903.278/0001-80,
FELTF00037992025, 
15/12/2025;
CICLO 
LOGISTICA
LTDA .,
13.393.220/0015-70, FELTF00037562025, 15/12/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00039092025, 15/12/2025; CIA
CARGAS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 05.586.663/0004-04,
FELTF00039512025,
15/12/2025;
COMANDO 
LOG
TRANSPORTES 
LTDA,
24.315.867/0001-02,
FELTF00039552025, 15/12/2025; CERAMICA BOM JESUS LTDA, 08.519.861/0001-92,
FELTF00040482025, 
15/12/2025;
CATTO 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0001-82, FELTF00040542025, 15/12/2025; CARVALHO TRANSPORTES LTDA,
03.635.382/0001-18, FELTF00048012025, 17/12/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E
COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00051632025, 17/12/2025;
CARGOLIFT 
LOGISTICA 
S/A, 
82.270.711/0006-55, 
FELTF00050762025, 
17/12/2025;
BRUNDELL TRANSPORTES LTDA, 01.403.213/0001-27, FELTF00050752025, 17/12/2025;
CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAIS, 88.709.621/0001-90, FELTF00049842025,
17/12/2025;
COOPERATIVA
CENTRAL 
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0022-41,
FELTF00052722025, 17/12/2025; FELTF00052822025, 17/12/2025; CAMPO RICO BRASIL
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A., 22.446.278/0004-72, FELTF00053162025, 17/12/2025;
COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025;
COMERCIAL
JBR 
LTDA,
37.391.429/0001-67, 
FELTF00072632025,
22/12/2025;
FELTF00072622025, 22/12/2025; COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001-
01, FELTF00076292025,
22/12/2025; CONCEITTO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA ,
34.719.208/0001-87, FELTF00077862025, 22/12/2025; FELTF00077782025, 22/12/2025;
FELTF00077812025, 
22/12/2025; 
FELTF00077842025,
22/12/2025; 
BRASKEM 
S.A ,
42.150.391/0001-70,
FELTF00078192025,
22/12/2025; COMPANHIA
SIDERURGICA DO
ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELTF00079402025, 23/12/2025; ALFATRANS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0001-45, FELTF00079502025, 23/12/2025;
BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00079552025, 23/12/2025; AM TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.687.580/0001-89, FELTF00079592025, 23/12/2025; COMOLIMPA
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA, 
13.967.732/0003-69,
FELTF00079612025,
23/12/2025;
FELTF00079642025, 
23/12/2025; 
AUTOAMERICA 
LTDA, 
04.140.399/0004-00,
FELTF00079652025, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00079852025,
23/12/2025; 
FELTF00080012025, 
23/12/2025;
FELTF00080072025, 
23/12/2025;
FELTF00080492025, 23/12/2025; AUTO POSTO SABALANGA LTDA, 07.478.815/0001-20,
FELTF00080372025,
23/12/2025; 
BAUMINAS
QUIMICA 
LTDA.,
19.525.278/0003-72,
FELTF00080422025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.623/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIBRASA S.A., 04.221.067/0002-98, FELTF00037772025, 15/12/2025; EXPRESSO
RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, FELTF00038082025, 15/12/2025; FAVARIN & CIA
LTDA, 95.600.227/0001-84, FELTF00037912025, 15/12/2025; FARIAS TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 09.607.051/0001-50, FELTF00037502025, 15/12/2025; FL BRASIL HOLDING,
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0062-51, FELTF00037312025, 15/12/2025;
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00038952025,
15/12/2025; FELTF00050092025, 17/12/2025; FELTF00073002025, 22/12/2025; EXPRESSO
RODOMINAS LTDA,
04.799.398/0001-29, FELTF00040392025,
15/12/2025; EXPR ES S O
NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.574.465/0001-20, FELTF00040432025, 15/12/2025; F
GUERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.922.231/0001-00, FELTF00040492025,
15/12/2025; FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM, 05.925.052/0005-16, FELTF00041372025,
16/12/2025; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELTF00043672025,
16/12/2025; FELTF00043652025, 16/12/2025; FELTF00043922025, 16/12/2025; FLAVIA
FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, FELTF00046822025, 16/12/2025; FELTF00053402025,
17/12/2025; 
FADEL
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
02.913.489/0050-04,
FELTF00047182025, 
16/12/2025;
ESTRELA 
DO
NORTE 
TRANSPORTES
LTDA,
37.736.541/0001-92, FELTF00051162025, 17/12/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA,
38.948.791/0004-00, FELTF00050632025, 17/12/2025; FELTF00050612025, 17/12/2025;
FELTF00050562025, 17/12/2025; FELTF00052172025, 17/12/2025; FELTF00052222025,
17/12/2025; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10,
FELTF00054512025, 17/12/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00,
FELTF00072612025,
22/12/2025; 
COMERCIAL
JBR 
LTDA,
37.391.429/0001-67,
FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025; EDUARDO TR A N S P O R T ES
LTDA, 32.770.684/0001-05, FELTF00072642025, 22/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELTF00072942025, 22/12/2025; FELTF00072992025,
22/12/2025; 
FELTF00073042025, 
22/12/2025;
FELTF00073092025, 
22/12/2025;
FELTF00073142025, 
22/12/2025;
ECOMINING 
AMERICA
LTDA, 
29.269.260/0006-53,
FELTF00073022025, 22/12/2025; COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001-
01, 
FELTF00076292025, 
22/12/2025;
BRASKEM 
S.A, 
42.150.391/0001-70,
FELTF00078192025, 22/12/2025; FAVAB S/A, 15.147.507/0001-40, FELTF00079422025,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.624/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GLENIO 
MAGALHAES 
FERREIRA, 
08.727.829/0001-00, 
FELTF00037392025,
15/12/2025; JSL S.A., 52.548.435/0122-66, FELTF00039192025, 15/12/2025; JULIANO
HENRIQUE PEREIRA LTDA, 09.319.172/0001-05, FELTF00039222025, 15/12/2025; GLOBO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, FELTF00041742025, 16/12/2025; G
B ARCEGA TRANSPORTES LTDA, 57.506.200/0001-38, FELTF00043232025, 16/12/2025; JVL
RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FELTF00042562025, 16/12/2025;
FRETO 
LOG 
TRANSPORTES 
HES 
LTDA, 
32.668.157/0008-52, 
FELTF00043002025,
16/12/2025; JRSA DERIVADO DE PETROLEO LTDA, 27.049.791/0001-09, FELTF00044182025,
16/12/2025; FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A., 08.090.575/0001-54, FELTF00047242025,
16/12/2025; 
JULIA
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA,
11.072.711/0001-98,
FELTF00053852025, 17/12/2025; FELTF00053872025,
17/12/2025; FRUTO BRASILEIRO
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 20.684.175/0001-72, FELTF00058112025, 17/12/2025;
FELTF00058312025, 17/12/2025;
FREITAS GARCIA
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
27.120.734/0001-60, FELTF00053962025, 17/12/2025; FELTF00053802025, 17/12/2025;
INDORAMA
VENTURES
POLIMEROS 
S.A.,
07.079.511/0001-90,
FELTF00069372025,
16/12/2025; J. MILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LIMITADA, 07.639.068/0001-
64, 
FELTF00073902025,
22/12/2025; 
HNK 
BR
INDUSTRIA 
DE
BEBIDAS 
LTDA.,
50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; FELTF00074002025, 22/12/2025;

                            

Fechar