DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GESSO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.607.632/0001-28, FELTF00073962025,
22/12/2025; INDUSTRIA DE
LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A
ILPISA - EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
09.342.379/0001-92,
FELTF00074012025, 
22/12/2025;
FELTF00074062025, 
22/12/2025; 
J 
C
ALVES 
DA 
SILVA, 
32.669.558/0001-50,
FELTF00075152025, 
22/12/2025; 
GMA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.201.403/0003-35,
FELTF00075882025, 22/12/2025;
IASMIN TRANSPORTES
LTDA, 09.283.281/0001-01,
FELTF00076082025, 
22/12/2025; 
JULIO 
CESAR
TONIOLO 
FILHO 
E 
OUTROS,
08.070.100/0002-87, FELTF00078442025, 23/12/2025; KALINE ARAUJO BARRETO DE ASSIS,
17.971.905/0001-01,
FELTF00078522025,
23/12/2025; 
IRA-POSTO
COMERCIAL 
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA, 
15.272.195/0001-04,
FELTF00079932025,
16/12/2025;
FELTF00080152025, 
16/12/2025;
GHISOLFI 
OPERACOES
LTDA, 
43.243.228/0006-20,
FELTF00079972025, 22/12/2025; FELTF00079982025, 22/12/2025; FELTF00080162025,
22/12/2025; FELTF00080222025, 22/12/2025; FELTF00080042025, 22/12/2025; FUTURA
TRANSPORTE
LTDA, 
21.861.185/0001-07,
FELTF00080332025,
23/12/2025;
FELTF00080382025, 23/12/2025; FELTF00080472025, 23/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO
DE QUEIJOS ORIENTE LTDA, 14.493.886/0001-67, FELTF00080442025, 23/12/2025; IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, FELTF00080462025, 23/12/2025;
GAP STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, 08.432.327/0001-44, FELTF00080622025,
23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.625/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANDARA
LOGISTICA
E 
TRANSPORTADORA
LTDA,
32.951.991/0001-84,
FELTF00020682025, 
10/12/2025;
MACEDAO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
54.580.822/0001-18, FELTF00043092025, 16/12/2025; MAPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 46.479.967/0001-07, FELTF00082682025, 23/12/2025; MART MINAS DIST R I B U I C AO
LTDA, 04.737.552/0069-26, FELTF00097382025, 16/12/2025; MADRUGA TRANSP O R T ES
LTDA,
29.575.589/0001-38, 
FELTF00101352025,
16/12/2025;
FELTF00101402025,
16/12/2025; FELTF00101452025, 16/12/2025;
FELTF00101482025, 16/12/2025; MBM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.271.036/0001-50, FELTF00102502025, 16/12/2025;
MARGEM
COMPANHIA
DE 
MINERACAO,
06.635.659/0001-09,
FELTF00013062025,
10/12/2025; 
MANDALOG 
OPERACOES 
LOGISTICAS 
LTDA, 
22.065.522/0001-04,
FELTF00015712025, 10/12/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0027-
45,
FELTF00015112025, 10/12/2025;
MANFRIM
INDUSTRIAL
E COMERCIAL
LTDA,
56.813.280/0002-92, FELTF00015972025, 10/12/2025; FELTF00035392025, 15/12/2025;
FELTF00043942025, 
16/12/2025;
MARIA 
NADI 
LUCENA 
SOUZA
SOUTO 
LTDA,
61.382.348/0001-85, FELTF00035672025, 15/12/2025; MARLOG BRASIL LOGISTICA E
ARMAZENAGEM LTDA, 07.956.015/0003-39, FELTF00038542025, 15/12/2025; MEAT I M P E X
LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0001-74, FELTF00038002025, 15/12/2025; MAUSER DO BRASIL
EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0010-94, FELTF00037132025, 15/12/2025;
MACROLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 95.754.875/0001-95, FELTF00038832025,
15/12/2025; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA,
50.411.321/0003-19, FELTF00039842025, 15/12/2025; FELTF00051252025, 17/12/2025;
MARMO-REAL MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.125.443/0001-83, FELTF00039852025,
15/12/2025; MATTOS AGRONEGOCIOS LTDA, 59.171.343/0001-61, FELTF00043462025,
16/12/2025; 
FELTF00043432025, 
16/12/2025;
FELTF00043402025, 
16/12/2025;
FELTF00043382025, 16/12/2025; FELTF00043352025, 16/12/2025; FELTF00049272025,
17/12/2025; MARQUES & SANTOS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE SAL LTDA,
23.468.575/0002-10, FELTF00044122025, 16/12/2025; MASTER SISTEMAS AUTO M OT I V O S
LTDA, 90.852.914/0001-73, FELTF00043832025, 16/12/2025; MANAUENSE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, FELTF00045112025, 15/12/2025;
FELTF00045182025, 15/12/2025; MEATIMPEX
LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0004-17,
FELTF00045712025,
15/12/2025; 
FELTF00045742025,
16/12/2025;
MARBORGES
AGROINDUSTRIA LTDA, 63.878.250/0001-49, FELTF00058142025, 17/12/2025; MARCOS
CASTRO DOS SANTOS SORVETERIA, 03.588.409/0001-69, FELTF00058322025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.626/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MG AGRO REPRESENTACOES E
COMERCIOS LTDA, 18.590.066/0001-44,
FELTF00017822025, 10/12/2025; FELTF00039302025, 15/12/2025; FELTF00049232025,
17/12/2025; 
MAPLOG
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
46.479.967/0001-07,
FELTF00082682025, 23/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38,
FELTF00101352025, 16/12/2025;
MIOZZO TRANSPORTES
LTDA, 93.935.831/0002-17,
FELTF00016182025, 10/12/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
FELTF00018272025, 
10/12/2025; 
MGBA
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.648.241/0001-38,
FELTF00037062025, 15/12/2025; FELTF00043362025, 16/12/2025; MOOVE CONS U LT O R I A
E 
LOGISTICA
LTDA, 
52.754.619/0003-57,
FELTF00037662025, 
15/12/2025;
META
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 09.457.363/0001-25, FELTF00037332025, 15/12/2025;
MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00039632025,
15/12/2025;
MIRA
OTM
TRANSPORTES 
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
58.506.155/0035-23, FELTF00041962025, 16/12/2025;
MEATIMPEX LOGISTICA LTDA,
41.947.595/0004-17, FELTF00045762025, 16/12/2025; MINAS TRADING COMPANY LTDA,
05.456.420/0001-09, FELTF00051742025, 17/12/2025; MIX COMERCIO E TRANSP O R T ES
LTDA, 
46.895.296/0001-57, 
FELTF00051642025, 
17/12/2025; 
MORAIS 
E 
BATISTA
COMERCIO 
DE 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
30.776.965/0001-31,
FELTF00050492025, 17/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56,
FELTF00049462025, 
17/12/2025; 
FELTF00053552025, 
17/12/2025; 
MOHAWK
REVESTIMENTOS 
COCAL 
DO 
SUL 
LTDA, 
86.532.538/0029-63, 
FELTF00049332025,
17/12/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, FELTF00052602025,
17/12/2025;
MINERADORA
BOA 
ESPERANCA
LTDA,
02.112.964/0001-57,
FELTF00052812025, 
16/12/2025; 
MONDELEZ
BRASIL 
LTDA, 
33.033.028/0036-04,
FELTF00068032025, 16/12/2025; FELTF00069402025, 16/12/2025; FELTF00069342025,
16/12/2025;
FELTF00069352025, 
16/12/2025;
MOTZ 
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0011-02, FELTF00072742025, 22/12/2025; FELTF00072762025, 22/12/2025;
FELTF00072782025, 22/12/2025; FELTF00072772025, 22/12/2025; FELTF00072792025,
22/12/2025;
FELTF00072812025, 
22/12/2025;
FELTF00072852025,
22/12/2025;
FELTF00072902025, 22/12/2025; FELTF00072952025, 22/12/2025; FELTF00072962025,
22/12/2025; FELTF00072982025, 22/12/2025; FELTF00072972025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.629/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R N CARVALHO AZEVEDO LTDA, 08.889.195/0001-84, FELTF00037072025,
15/12/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0022-16, FELTF00037732025, 15/12/2025;
PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39,
FELTF00039352025, 15/12/2025; FELTF00041212025, 16/12/2025; PIANCA TRA N S P O R T ES
LTDA, 47.431.915/0001-15,
FELTF00039912025, 15/12/2025;
PETROLEO SABBA SA,
04.169.215/0036-11,
FELTF00040072025, 10/12/2025;
R C
A TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74, 
FELTF00040092025,
10/12/2025; 
PORTO
REAL 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00042272025, 16/12/2025;
PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77,
FELTF00041412025, 16/12/2025; FELTF00047202025, 16/12/2025; FELTF00049712025,
17/12/2025; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16,
FELTF00040872025, 
16/12/2025;
PORTAL 
DO
CAMPO 
LTDA,
61.506.885/0001-90,
FELTF00043602025, 
16/12/2025; 
R. 
A. 
TRANSPORTES 
LTDA, 
52.603.023/0001-94,
FELTF00042812025, 16/12/2025; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65,
FELTF00047512025, 15/12/2025; PREMIX BRASIL RESINAS LTDA, 09.363.567/0005-20,
FELTF00046832025, 
16/12/2025; 
PETRODANSK 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
HIDROCARBONETOS LIMITADA., 14.547.557/0001-51, FELTF00047052025, 15/12/2025; R D
R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00044612025, 16/12/2025; PORTOBRAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00045122025, 16/12/2025;
PLASTIK 
- 
INDUSTRIA 
PLASTICA 
LTDA., 
23.094.256/0001-00, 
FELTF00045412025,
15/12/2025; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 41.632.928/0001-76,
FELTF00045562025, 16/12/2025; PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13,
FELTF00045792025, 16/12/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0010-27,
FELTF00045912025, 16/12/2025; Pontual Transportes e Logistica LTDA, 08.846.394/0001-
05, 
FELTF00049682025, 
17/12/2025; 
PETRUZ 
FRUITY 
INDUSTRIA, 
COMERCIO 
E
DISTRIBUIDORA 
LTDA, 
10.404.940/0001-08,
FELTF00059172025, 
17/12/2025;
FELTF00058212025, 17/12/2025; FELTF00058282025, 17/12/2025; R. LUCAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.442.801/0001-54, FELTF00059132025, 17/12/2025;
PETROBAHIA
S/A, 
01.125.282/0030-50,
FELTF00064052025, 
16/12/2025;
PULUCA
ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 19.666.570/0001-43, FELTF00072212025, 16/12/2025;
PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-20, FELTF00073592025,
22/12/2025; FELTF00076142025, 22/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS
LTDA, 48.270.627/0001-99, FELTF00073742025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E
LOGISTICA S/A, 06.204.131/0003-39, FELTF00076192025, 22/12/2025; PENHA PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00079892025, 23/12/2025; PGS GUANAMBI
COMBUSTIVEIS LTDA, 47.251.215/0001-49, FELTF00080302025, 23/12/2025; R PEREIRA DA
SILVA LTDA, 25.000.410/0001-63, FELTF00080632025, 23/12/2025; FELTF00080702025,
23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.632/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M&J TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.803.171/0001-29, FELTF00072482025,
22/12/2025; 
TRANSPORTES
ATM 
LTDA,
08.218.726/0001-07, 
FELTF00073072025,
04/12/2025; 
PEROLA
DISTRIBUICAO 
E
LOGISTICA 
S/A,
06.204.131/0012-20,
FELTF00073622025, 
22/12/2025; 
OPERLOG 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.539.641/0004-85, FELTF00073712025, 22/12/2025; M S MOTA LTDA, 06.072.801/0001-
49, FELTF00074042025, 22/12/2025; ZAFFTRANS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.997.177/0003-64, FELTF00075412025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.634/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,

                            

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