DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LATICINIOS MINAS COLONIAL LTDA, 00.475.885/0001-85, FELVP00183912025,
31/03/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.711/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, FELTF00082942025,
23/12/2025; FELTF00082982025, 23/12/2025; FELTF00083112025, 23/12/2025; 55.548.414
JOSEANE
BRAZ
DE
SANTANA
MOURA,
55.548.414/0001-41,
FELTF00088392025,
26/12/2025; 53.651.012 ADRIANA DAS NEVES ALVES OLIVEIRA, 53.651.012/0001-42,
FELTF00087972025, 26/12/2025; FELTF00087982025, 26/12/2025; FELTF00087962025,
26/12/2025;
FELTF00088952025,
16/12/2025;
FELTF00088962025,
16/12/2025;
FELTF00089012025, 16/12/2025; FELTF00089032025, 16/12/2025; FELTF00089072025,
16/12/2025; 60.218.091 BRENO CORCINO ALVES, 60.218.091/0001-68, FELTF00091792025,
26/12/2025; 5RS RECICLAGEM LTDA., 29.171.158/0002-97, FELTF00098772025, 16/12/2025;
61.491.780 FELIPE WAGNER SILVA NASCIMENTO, 61.491.780/0001-04, FELTF00099932025,
29/12/2025;
54.425.296
PAULA
ROSSANE
DE
SOUZA,
54.425.296/0001-11,
FELTF00102382025, 30/12/2025; 58.400.721 JOAO WILSON MESSIAS, 58.400.721/0001-79,
FELTF00107962025,
16/12/2025;
2
M
TRANSPORTES
LTDA,
18.674.775/0001-08,
FELTF00008312026, 02/01/2026; FELTF00008372026, 02/01/2026; 57.604.059 LUIS FELIPE
JUSTINO DE OLIVEIRA, 57.604.059/0001-06, FELTF00008422026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.713/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0067-37, FELTF00009102026, 02/01/2026;
FELTF00009232026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00007132026,
02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FELTF00007142026, 02/01/2026; A.M.
CUSTODIO LTDA, 24.935.495/0001-09, FELTF00009372026, 02/01/2026; FELTF00009412026,
02/01/2026; AGULHAS NEGRAS LOGISTICA DE FERRO E ACO LTDA, 25.103.790/0001-61,
FELTF00012122026,
02/01/2026;
ACG
TRANSPORTES
LTDA,
42.218.976/0001-85,
FELTF00014732026, 03/01/2026; FELTF00014722026, 03/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL
LTDA.,
43.843.358/0005-12,
FELTF00014712026,
03/01/2026;
FELTF00014692026,
03/01/2026;
FELTF00014682026,
03/01/2026;
AIR
PRODUCTS
BRASIL
LTDA.,
43.843.358/0031-04, FELTF00014702026, 03/01/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS
LTDA, 11.609.581/0014-02, FELTF00013342026, 02/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.,
43.843.358/0009-46, FELTF00013772026, 02/01/2026; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA ,
05.000.927/0002-26,
FELTF00017432026,
03/01/2026;
A.
C.
TRANSPORTES
LTDA .,
08.579.444/0001-35, FELTF00019062026,
04/01/2026; A.
ALVES CORREA
LIGEIRINHO
TRANSPORTES
LTDA, 05.767.080/0002-00,
FELTF00023242026, 05/01/2026;
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0005-34,
FELTF00024402026, 05/01/2026; FELTF00024572026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.714/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00017972026,
03/01/2026;
FELTF00017982026,
03/01/2026;
FELTF00017992026,
03/01/2026;
FELTF00018002026, 03/01/2026; FELTF00017802026, 03/01/2026; FELTF00017822026,
03/01/2026;
FELTF00017852026,
03/01/2026;
FELTF00017872026,
03/01/2026;
FELTF00017952026, 03/01/2026; FELTF00023952026, 05/01/2026; FELTF00024222026,
05/01/2026;
FELTF00023982026,
05/01/2026;
FELTF00023992026,
05/01/2026;
FELTF00024032026, 05/01/2026; FELTF00024132026, 05/01/2026; TRANSRADAR LTDA,
02.325.282/0001-22, FELTF00021212026, 04/01/2026; FELTF00021192026, 04/01/2026;
FELTF00021162026, 04/01/2026; FELTF00021112026, 04/01/2026; FELTF00021052026,
04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.716/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0413-11,
FELTF00004122026,
02/01/2026;
FELTF00003992026, 02/01/2026; FELTF00004252026, 02/01/2026; FELTF00004082026,
02/01/2026;
FELTF00004242026,
02/01/2026;
FELTF00004302026,
02/01/2026;
FELTF00004162026,
02/01/2026;
FELTF00004332026,
02/01/2026;
BRF
S.A.,
01.838.723/0213-96, FELTF00006512026, 02/01/2026; FELTF00006522026, 02/01/2026; BR
TRANS TRANSPORTADORA LTDA, 07.953.142/0001-12, FELTF00006652026, 02/01/2026;
C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00007772026, 02/01/2026;
BLUEWAY
TRADING
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
S.A.,
04.958.554/0026-05,
FELTF00008242026,
02/01/2026;
BORAQUIMICA
LTDA,
05.045.889/0005-70,
FELTF00015572026,
03/01/2026;
BUSCHLE
&
LEPPER
SA,
84.684.471/0011-28,
FELTF00015542026, 03/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00016102026,
03/01/2026;
FELTF00016112026,
03/01/2026;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0021-14,
FELTF00016222026, 03/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00016202026,
03/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0030-05, FELTF00016192026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.719/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMPACET SOUTH AMERICA LTDA., 00.855.008/0001-30, FELTF00091262025,
26/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59,
FELTF00100372025,
29/12/2025;
FELTF00100962025, 29/12/2025; FELTF00104942025, 30/12/2025; FELTF00104982025,
30/12/2025;
FELTF00101002025,
29/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0019-39,
FELTF00100442025,
29/12/2025;
FELTF00100982025,
29/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01, FELTF00004862026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81,
FELTF00005072026, 02/01/2026; FELTF00004972026, 02/01/2026; FELTF00004922026,
02/01/2026;
ANDERSON D
BORGES
TINTAS
E ACABAMENTOS,
37.073.607/0001-01,
FELTF00004912026, 28/12/2025; ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA, 87.548.038/0006-96,
FELTF00004632026, 02/01/2026; FELTF00006112026, 02/01/2026; FELTF00006132026,
02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00009482026, 02/01/2026; AMBEV
S.A., 07.526.557/0051-79, FELTF00014312026, 29/12/2025; AMC RJ TRANSPORTADORA
LTDA, 27.540.685/0001-15, FELTF00016712026, 02/01/2026; ANCORA ENGENHARIA LTDA,
37.859.048/0001-60, FELTF00018622026, 31/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.720/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGRICOLA BRASIL FRUTAS
LTDA, 46.527.290/0001-27, FELTF00082912025,
23/12/2025; ADSON JOSE ARAUJO, 49.721.192/0001-14, FELTF00087312025, 26/12/2025;
ADONAI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 49.043.320/0001-18, FELTF00093132025,
16/12/2025; ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A, 04.149.637/0092-32, FELTF00098262025,
29/12/2025; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00004152026,
16/12/2025;
FELTF00004132026,
16/12/2025;
FELTF00004112026,
16/12/2025;
FELTF00004092026,
16/12/2025;
FELTF00003962026,
16/12/2025;
FELTF00004072026,
16/12/2025;
FELTF00004062026,
16/12/2025;
FELTF00004052026,
16/12/2025;
FELTF00004032026,
16/12/2025;
FELTF00004172026,
16/12/2025;
FELTF00004022026,
16/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00009362026, 16/12/2025;
AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF00015112026, 16/12/2025;
FELTF00015092026, 16/12/2025; FELTF00015072026, 16/12/2025; AGRO COMERCIAL WL
LTDA, 50.982.348/0001-08, FELTF00016442026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.721/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
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