DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.730/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03,
FELTF00069112025,
20/12/2025;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
24.405.950/0001-64,
FELTF00082992025, 23/12/2025; FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025,
23/12/2025;
FELTF00083122025,
23/12/2025;
FELTF00083152025,
23/12/2025;
FELTF00083252025, 23/12/2025; FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025,
23/12/2025;
FELTF00083322025,
16/12/2025;
FELTF00083352025,
23/12/2025;
FELTF00083232025, 23/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0088-93,
FELTF00098092025, 29/12/2025; FELTF00098102025, 29/12/2025; FELTF00098122025,
29/12/2025; FELTF00098132025, 29/12/2025; WGLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
13.120.378/0001-70, FELTF00016402026, 29/12/2025; FELTF00016422026, 29/12/2025;
WESTROCK,
CELULOSE,
PAPEL
E
EMBALAGENS
LTDA,
45.989.050/0014-04,
FELTF00015402026, 03/01/2026;
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0130-30,
FELTF00017242026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.732/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDREA SCHETTINI TAVARES LTDA, 29.820.062/0001-21, FELTF00083532025,
19/12/2025; FELTF00089292025, 24/12/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA ,
17.882.973/0004-47, FELTF00094322025, 27/12/2025; FELTF00094332025, 27/12/2025;
FELTF00094342025, 27/12/2025; FELTF00094352025, 27/12/2025; FELTF00094362025,
27/12/2025;
FELTF00094372025,
27/12/2025;
FELTF00094382025,
27/12/2025;
FELTF00094392025, 27/12/2025; FELTF00094402025, 27/12/2025; APORT TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 07.335.108/0001-84, FELTF00092442025, 16/12/2025; ANJOS MIGARA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0006-43, FELTF00095932025, 28/12/2025;
FELTF00095942025, 28/12/2025; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14,
FELTF00101772025, 29/12/2025; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0002-
26, FELTF00102512025, 30/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S
LTDA,
46.365.130/0001-29,
FELTF00102672025,
16/12/2025;
APARAS
BANAPEL
EMBALAGENS
LTDA,
32.200.247/0001-48, FELTF00011722026,
02/01/2026;
ANTONIO
INACIO DA SILVA LTDA, 32.680.390/0001-84, FELTF00012512026, 16/12/2025; APV METAIS
E LOCACOES LTDA, 43.352.993/0001-73, FELTF00016582026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.733/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BASF
SA,
48.539.407/0072-01,
FELTF00084492025,
18/12/2025;
FELTF00084542025,
18/12/2025;
FELTF00084612025,
18/12/2025;
FELTF00084692025,
18/12/2025;
FELTF00084812025,
18/12/2025;
FELTF00084962025,
18/12/2025;
FELTF00084802025,
18/12/2025;
FELTF00084972025,
18/12/2025;
BAU
MADEIRAS
AGROINDUSTRIAL LTDA, 83.054.049/0001-54, FELTF00034862025, 14/12/2025; BB LOGISTICA
LTDA, 24.875.295/0003-70, FELTF00102972025, 16/12/2025; FELTF00102992025, 16/12/2025;
BAUMINAS
QUIMICA
LTDA.,
19.525.278/0003-72,
FELTF00006852026,
16/12/2025;
FELTF00007152026,
16/12/2025;
FELTF00007182026,
16/12/2025;
FELTF00007202026,
16/12/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, FELTF00012652026, 02/01/2026;
FELTF00012662026, 02/01/2026;
FELTF00012672026, 02/01/2026;
BASEQUIMICA S.A.,
65.763.377/0001-48,
FELTF00015522026, 03/01/2026;
BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS, 21.873.748/0001-79, FELTF00012892026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.734/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF00108222025, 25/12/2025;
FELTF00108242025, 25/12/2025; FELTF00108332025, 25/12/2025; FELTF00108262025,
25/12/2025;
FELTF00108372025,
25/12/2025;
FELTF00108352025,
25/12/2025;
FELTF00108362025, 25/12/2025; FELTF00108392025, 25/12/2025; FELTF00108302025,
25/12/2025;
FELTF00108432025,
25/12/2025;
FELTF00108282025,
25/12/2025;
FELTF00108462025, 25/12/2025; FELTF00108452025, 25/12/2025; FELTF00108442025,
25/12/2025;
FELTF00108422025,
25/12/2025;
FELTF00108622025,
26/12/2025;
FELTF00108632025, 26/12/2025; FELTF00108602025, 26/12/2025; FELTF00109842025,
26/12/2025; FELTF00109822025, 26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.735/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0002-63, FELTF00085122025,
16/12/2025;
FELTF00085142025,
16/12/2025;
FELTF00085132025,
16/12/2025;
FELTF00085152025, 16/12/2025; FELTF00085162025, 16/12/2025; FELTF00085182025,
16/12/2025;
FELTF00085172025,
16/12/2025;
FELTF00090762025,
23/12/2025;
FELTF00093452025, 23/12/2025; FELTF00093442025, 23/12/2025; FELTF00093432025,
23/12/2025;
FELTF00093412025,
23/12/2025;
FELTF00093422025,
23/12/2025;
FELTF00093392025, 23/12/2025; FELTF00093342025, 23/12/2025; FELTF00093282025,
23/12/2025;
FELTF00093232025,
23/12/2025;
FELTF00093202025,
23/12/2025;
FELTF00093182025, 23/12/2025; FELTF00093162025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.736/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DIRECIONAL
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA.,
06.536.758/0001-25, FELTF00005622026, 02/01/2026; FELTF00005892026, 02/01/2026;
FELTF00006102026,
02/01/2026;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83, FELTF00009152026, 02/01/2026; FELTF00009332026, 02/01/2026;
DECAPRI TRANSPORTES LTDA, 00.019.209/0001-05, FELTF00009202026, 02/01/2026; D.
ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009922026,
02/01/2026;
FELTF00009952026,
02/01/2026;
FELTF00009972026,
02/01/2026;
FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026, 02/01/2026; DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS
BRASIL
S.A.,
56.992.951/0019-78,
FELTF00012102026,
02/01/2026;
FELTF00012152026, 02/01/2026; FELTF00012142026, 02/01/2026; FELTF00012532026,
02/01/2026; FELTF00012542026, 02/01/2026; FELTF00012562026, 02/01/2026; DICAPEL
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0001-56, FELTF00015372026, 03/01/2026; DANA
INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0002-39, FELTF00014442026, 03/01/2026; DILSON ALENCAR
GONDIM, 02.265.243/0001-87, FELTF00020862026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.737/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00083982025,
23/12/2025;
FELTF00084012025,
23/12/2025; AMG
BRASIL
S.A.,
11.224.676/0003-47,
FELTF00099412025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00100452025,
29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0088-60, FELTF00100462025, 29/12/2025; ARAUJO
COMERCIO
DERIVADOS DE
PETROLEO
LTDA, 04.775.850/0001-12,
FELTF00103732025,
30/12/2025;
ANDRADAS
-
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
03.806.158/0001-41,
FELTF00106292025,
30/12/2025;
FELTF00106282025,
30/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0072-01,
FELTF00005592026, 02/01/2026;
FELTF00005732026,
02/01/2026;
AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FELTF00005112026, 02/01/2026; ANDERLE- T R A N S P O R T ES
LTDA, 87.548.038/0006-96, FELTF00005972026, 02/01/2026; FELTF00005952026, 02/01/2026;
FELTF00006012026,
02/01/2026;
FELTF00006042026,
02/01/2026;
FELTF00006072026,
02/01/2026;
ANDRADE
E
FERNANDES
TRANSPORTE
E
ARMAZENAMENTO
LTDA,
03.288.734/0001-06, FELTF00005242026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06,
FELTF00005632026,
02/01/2026;
FELTF00005662026,
02/01/2026;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0015-05, FELTF00009482026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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