DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.739/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WSG
TRANSPORTADORA
LTDA,
46.548.243/0001-60,
FELTF00051592025,
17/12/2025;
FELTF00051562025,
17/12/2025;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0094-31, FELTF00095172025, 28/12/2025; FELTF00095162025, 28/12/2025;
FELTF00016572026, 29/12/2025; FELTF00016592026, 29/12/2025; FELTF00016622026,
29/12/2025;
FELTF00016652026,
29/12/2025;
FELTF00016642026,
29/12/2025;
FELTF00016672026, 29/12/2025; FELTF00016722026, 29/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0088-93,
FELTF00097822025,
29/12/2025;
FELTF00097832025,
29/12/2025;
FELTF00097922025,
29/12/2025;
FELTF00097962025,
29/12/2025;
FELTF00097932025, 29/12/2025; FELTF00097992025, 29/12/2025; FELTF00098062025,
29/12/2025;
FELTF00098072025,
29/12/2025;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0177-01, FELTF00016702026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.740/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00007442026,
02/01/2026;
FELTF00007832026,
02/01/2026;
FELTF00007942026,
02/01/2026;
FELTF00008122026, 02/01/2026; FELTF00008172026, 02/01/2026; EDP SAO PAU LO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00009382026, 02/01/2026;
ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA., 02.887.124/0002-47, FELTF00009452026,
02/01/2026;
DSM
PRODUTOS
NUTRICIONAIS
BRASIL
S.A.,
56.992.951/0019-78,
FELTF00012052026, 02/01/2026; FELTF00012062026, 02/01/2026; FELTF00012072026,
02/01/2026;
FELTF00012572026,
02/01/2026;
FELTF00012582026,
02/01/2026;
FELTF00012622026, 02/01/2026; FELTF00012612026, 02/01/2026; DOCILE ALIMENTOS
LTDA, 94.261.534/0001-15, FELTF00013372026, 02/01/2026; E G A ASSESSORIA EM
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA,
01.701.615/0004-50,
FELTF00013532026,
02/01/2026;
FELTF00013562026, 02/01/2026; FELTF00013542026, 02/01/2026; FELTF00013552026,
02/01/2026; EXPRESSO
ROTA LIVRE
LTDA, 26.240.904/0002-69,
FELTF00016482026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.741/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS SILVA LTDA, 39.580.635/0001-40, FELTF00004942026, 02/01/2026;
FELTF00004902026, 02/01/2026; FELTF00004872026, 02/01/2026; TR NOGUEIRA COSTA
TRANSPORTES LTDA, 40.120.926/0001-35, FELTF00002812026, 01/01/2026; TRANSFUTURO
LOGISTICA
LTDA,
23.126.330/0003-95,
FELTF00009542026,
02/01/2026;
TRANSIT
TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00010092026, 02/01/2026; TPJ
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09,
FELTF00020022026, 04/01/2026; FELTF00020012026, 04/01/2026; FELTF00020042026,
04/01/2026; FELTF00020062026, 04/01/2026; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA,
10.610.110/0001-29, FELTF00023532026, 04/01/2026; FELTF00023582026, 04/01/2026;
FELTF00023742026, 05/01/2026; FELTF00023802026, 05/01/2026; TRANSFAR S O LU CO ES
LOGISTICAS
LTDA,
60.361.790/0001-62,
FELTF00023622026,
05/01/2026;
FELTF00023642026, 05/01/2026; FELTF00023662026, 05/01/2026; FELTF00023672026,
05/01/2026; FELTF00023692026, 05/01/2026; FELTF00023722026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.742/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00025162026,
05/01/2026;
FELTF00025192026,
05/01/2026;
FELTF00025212026,
05/01/2026;
FELTF00025232026, 05/01/2026; FELTF00025252026, 05/01/2026; FELTF00025382026,
05/01/2026;
FELTF00025352026,
05/01/2026;
FELTF00025392026,
05/01/2026;
FELTF00025422026, 05/01/2026; FELTF00025452026, 05/01/2026; FELTF00025472026,
05/01/2026;
FELTF00025482026,
05/01/2026;
FELTF00025492026,
05/01/2026;
FELTF00025502026, 05/01/2026; FELTF00025522026, 05/01/2026; FELTF00025542026,
05/01/2026;
FELTF00025562026,
05/01/2026;
FELTF00025592026,
05/01/2026;
FELTF00025582026, 05/01/2026; FELTF00025612026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.744/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40,
FELTF00003862026, 02/01/2026; FELTF00003942026, 02/01/2026; FELTF00003922026,
02/01/2026;
GOLFINHO
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LIMITADA,
31.217.854/0002-39,
FELTF00005512026,
02/01/2026;
H.L
OIL
INDUSTRIAS
DE
TRANSFORMACAO
LTDA,
12.404.855/0001-67,
FELTF00008142026,
02/01/2026;
FELTF00008162026, 02/01/2026; GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
00.168.581/0001-75, FELTF00009352026, 02/01/2026; FELTF00009392026, 02/01/2026;
HIPERMIX
BRASIL
SP
SERVICOS
DE
CONCRETAGEM
LTDA,
04.997.769/0001-87,
FELTF00009602026, 02/01/2026; FELTF00009642026, 02/01/2026; FELTF00009682026,
02/01/2026;
FELTF00009722026,
02/01/2026;
FELTF00009752026,
02/01/2026;
FELTF00009792026, 02/01/2026; FELTF00009842026, 02/01/2026; FELTF00009872026,
02/01/2026;
GLEITON
JERONIMO
BERNINE
***.543.007-**,
32.108.734/0001-85,
FELTF00015102026, 03/01/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0002-20,
FELTF00018972026,
04/01/2026;
GREEN
ROAD
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
05.451.797/0002-48, FELTF00024442026, 05/01/2026; GREEN ROAD SOLUCOES LO G I S T I C A S
LTDA,
05.451.797/0003-29,
FELTF00024482026,
05/01/2026;
FELTF00024522026,
05/01/2026;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0002-70,
FELTF00023752026, 05/01/2026; FELTF00023792026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.745/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ITN TRANSPORTES LTDA, 00.093.451/0004-63, FELTF00003972026, 02/01/2026;
IRAPURU TRANSPORTES
LTDA, 88.668.298/0019-82,
FELTF00006272026, 02/01/2026;
FELTF00006312026, 02/01/2026; FELTF00006352026, 02/01/2026; FELTF00006392026,
02/01/2026;
FELTF00006422026,
02/01/2026;
FELTF00006432026,
02/01/2026;
FELTF00006452026,
02/01/2026;
FELTF00006482026,
02/01/2026;
INTEGRACAO
COMBUSTIVEIS
LTDA,
44.248.274/0005-01,
FELTF00008292026,
02/01/2026;
JOED
TRANSPORTES
LTDA,
02.935.236/0001-45,
FELTF00009612026,
02/01/2026;
FELTF00009572026,
02/01/2026; M
M
N
ABRANCHES TRANSPORTES
E
SERVICOS,
24.368.841/0001-14, FELTF00010262026, 02/01/2026; FELTF00010352026, 02/01/2026;
FELTF00010432026, 02/01/2026; FELTF00010482026, 02/01/2026; FELTF00010512026,
02/01/2026;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0213-96,
FELTF00019072026, 04/01/2026; FELTF00019082026, 04/01/2026; FELTF00019102026,
04/01/2026; FELTF00019112026, 04/01/2026; FELTF00019132026, 04/01/2026; ITAUEIRA
AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50, FELTF00019272026, 04/01/2026; INN OV A R E
TECHLOG S/A, 46.760.467/0009-98, FELTF00019712026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.746/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0030-70,
FELTF00039822025,
15/12/2025;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
24.405.950/0001-64,
FELTF00082992025, 23/12/2025; FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025,
23/12/2025;
FELTF00083122025,
23/12/2025;
FELTF00083152025,
23/12/2025;
FELTF00083252025, 23/12/2025; FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025,
23/12/2025;
FELTF00083322025,
16/12/2025;
FELTF00083372025,
23/12/2025;
FELTF00083352025, 23/12/2025; FELTF00083232025, 23/12/2025; FELTF00083402025,
23/12/2025;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0019-65,
FELTF00084312025, 23/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0088-93,
FELTF00098132025, 29/12/2025; WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A,
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