DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
FELTF00020002026,
04/01/2026;
FELTF00019992026,
04/01/2026;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0095-84,
FELTF00024492026, 05/01/2026; FELTF00024532026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.764/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0034-20, FELTF00005552026,
02/01/2026;
FELTF00005542026,
02/01/2026;
TRANSFUTURO
LOGISTICA
LTDA,
23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS
LTDA,
03.146.041/0001-89,
FELTF00010092026,
02/01/2026;
FELTF00010112026,
02/01/2026; TRANSPORTADORA ROSIBELA LTDA, 04.461.267/0001-37, FELTF00011662026,
02/01/2026; TRANSPONEL TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0001-03,
FELTF00011992026, 02/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03,
FELTF00014672026, 03/01/2026; FELTF00014662026, 03/01/2026; FELTF00014652026,
03/01/2026;
FELTF00014642026,
03/01/2026;
FELTF00017762026,
03/01/2026;
FELTF00017772026, 03/01/2026; FELTF00017792026, 03/01/2026; FELTF00017782026,
03/01/2026;
TRANSPORTES TONIATO
LTDA, 29.291.184/0008-44,
FELTF00016952026,
02/01/2026; FELTF00016942026, 02/01/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22,
FELTF00021442026,
04/01/2026;
FELTF00021452026,
04/01/2026;
TPJ
COMERCIO
ATACADISTA
DE
CAFE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
FELTF00019982026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.773/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00006682026,
02/01/2026;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
FELTF00009332026, 02/01/2026; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.,
02.302.100/0001-06, FELTF00009382026, 02/01/2026; FELTF00009402026, 02/01/2026; GM
TRANSPORTES
E
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
23.682.286/0001-38,
FELTF00009622026,
02/01/2026;
D.
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
03.059.726/0005-11, FELTF00009802026, 02/01/2026; FELTF00009892026, 02/01/2026;
FELTF00009852026, 02/01/2026; FELTF00009922026, 02/01/2026; FELTF00009952026,
02/01/2026;
FELTF00009972026,
02/01/2026;
FELTF00010002026,
02/01/2026;
FELTF00010042026, 02/01/2026; EXPRESSO FROTA DEZ LTDA, 00.919.263/0001-07,
FELTF00011832026,
02/01/2026;
GALVAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.217.953/0001-89, FELTF00014832026, 03/01/2026; FELTF00014822026, 03/01/2026;
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0007-68,
FELTF00017392026, 03/01/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97,
FELTF00026372026, 05/01/2026; FELTF00026522026, 05/01/2026; FELTF00026732026,
05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.776/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO
-
CNC,
07.957.149/0007-06,
FELTF00103302025,
30/12/2025;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO
-
CNC,
07.957.149/0002-93,
FELTF00103532025,
30/12/2025;
CIMENDUTRA
COMERCIAL
E
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
03.413.942/0001-90,
FELTF00103872025, 30/12/2025; COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 26.095.038/0003-
40,
FELTF00107042025,
30/12/2025;
CMB
MARMORES
LTDA,
31.095.530/0001-94,
FELTF00108322025, 30/12/2025; COELHO LOG TRANSPORTES LTDA, 34.980.032/0001-12,
FELTF00108512025, 31/12/2025; FELTF00108522025, 31/12/2025; CITOL INDUSTRIA DE
TRATAMENTO DE OLEO S.A.,
18.933.677/0001-48, FELTF00009302026, 02/01/2026;
CONCORDIA
LOGISTICA
S.A.,
08.628.629/0017-50,
FELTF00006922026,
02/01/2026;
FELTF00006942026,
02/01/2026;
FELTF00006972026,
02/01/2026;
FELTF00006992026,
02/01/2026; FELTF00007012026, 02/01/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.,
00.382.468/0033-75,
FELTF00009422026, 02/01/2026;
FELTF00009462026,
02/01/2026;
FELTF00009492026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-
11, FELTF00009762026, 02/01/2026; FELTF00009802026, 02/01/2026; FELTF00009832026,
02/01/2026; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA, 46.149.456/0003-80,
FELTF00010152026, 02/01/2026; FELTF00010282026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.786/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00011392026, 773-0; , FREVP00011402026, 773-0; , FREVP00015302026, 773-0; ,
FREVP00020332026, 773-0; , FREVP00021212026, 773-0; , FREVP00023422026, 773-0;
ABMR TRANSPORTADORA LTDA, 41.760.124/0001-52, , FREVP00013122026, 773-0; 4K
COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, , FREVP00015682026,
773-0;
,
FREVP00016102026,
773-0;
39.996.885
LUCAS
MARTINS
MELIANI,
39.996.885/0001-66, , FREVP00015832026, 773-0; 37.408.660 FABIO AUGUSTO PIA NERES,
37.408.660/0001-16,
,
FREVP00017752026,
773-0;
ACOUGUE
ESTRELA
LTDA,
09.644.032/0001-02, , FREVP00017982026, 773-0; , FREVP00021512026, 773-0; 360
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.250.085/0001-24, , FREVP00018052026, 773-0; 3
IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 27.653.079/0001-06, , FREVP00018472026, 773-0; 49.292.110
MIRELLE ROSA DO NASCIMENTO JANUARIO, 49.292.110/0001-63, , FREVP00019322026,
773-0;
32.350.870
JOAO
PEDRO
DA
SILVA
TAVARES,
32.350.870/0001-87,
,
FREVP00019392026,
773-0;
58.131.218
MARIA
DIVINA
SANTANA
DA
SILVA,
58.131.218/0001-65, , FREVP00019712026, 773-0; 50.622.584 CARLOS EDUARDO LIMA,
50.622.584/0001-05, , FREVP00022062026, 773-0; 51.323.917 JOSILEIA SILVA DE MORAES,
51.323.917/0001-68, , FREVP00023992026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.787/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA CAROLINA DOS SANTOS GERVASI, ***.169.989-**, , FREVP00012842026,
773-0; ALICE DE SOUSA PINTO DA SILVA, ***.244.407-**, , FREVP00013462026, 773-0; ANA
FLAVIA RODRIGUES RAMIRO, ***.786.979-**, , FREVP00014322026, 773-0; ANA PAULA DO
CARMO SILVA, ***.794.287-**, , FREVP00014472026, 773-0; , FREVP00016012026, 773-0;
ALINE ANCA DA ROSA, ***.333.030-**, , FREVP00018612026, 773-0; AMAZON SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA,
24.980.538/0001-78, ,
FREVP00019772026, 773-0;
ALEXANDRE
FREITAS DE QUEIROZ, ***.170.187-**, , FREVP00020552026, 773-0; ALTINO RIBEIRO NETO,
***.151.888-**, , FREVP00021702026, 773-0; AMARILDO SANTANA DA SILVA, ***.053.847-
**, , FREVP00021892026, 773-0; ANA CLAUDIA NUNES RODRIGUES, ***.785.917-**, ,
FREVP00020382026,
773-0;
ALEXSANDRA
TOSTA
BATISTA,
***.713.621-**,
,
FREVP00022842026, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, ***.523.079-**, ,
FREVP00022862026, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, ,
FREVP00023602026, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, ,
FREVP00024492026, 773-0; ANA CAROLINA LORIMIE FERNANDES, ***.412.317-**, ,
FREVP00024532026, 773-0; ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES, ***.821.477-**, ,
FREVP00025082026,
773-0;
ALINE
DE
SOUZA
DUTRA,
***.661.506-**,
,
FREVP00024522026,
773-0;
ANA
LUCIA
PAQUY
FERREIRA,
***.103.267-**,
,
FREVP00025972026,
773-0;
ALVARO
HENRIQUE
AMARAL
MENEGALE
CANCELA,
***.284.266-**, , FREVP00026282026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.788/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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