DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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178
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR PESSOTO DA SILVA JUNIOR, ***.764.078-**, , FREVP00011522026,
773-0; 
ADONAY 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA, 
02.386.153/0001-44, 
,
FREVP00012422026, 773-0; , FREVP00012542026, 773-0; , FREVP00016492026, 773-0; ,
FREVP00025872026, 
773-0;
ADEMIR 
MORENO
DA 
SILVA,
***.217.783-**, 
,
FREVP00014602026, 773-0; ADM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.278.483/0001-04, ,
FREVP00016742026, 773-0;
ADEMAR MEDEIROS
ALMEIDA, 05.581.952/0001-60,
,
FREVP00017822026, 
773-0;
ADELAR 
LUIS
PASCHOAL, 
***.656.100-**,
,
FREVP00019582026, 
773-0;
ADONIAS 
SANTOS 
DE 
SOUSA,
***.604.866-**, 
,
FREVP00019922026, 773-0; , FREVP00020662026, 773-0; , FREVP00020822026, 773-0; ,
FREVP00026952026, 
773-0; 
ADILTON 
ROCHA 
COSTA, 
***.240.415-**, 
,
FREVP00020342026,
773-0; 
ADEMIR
SILVESTRE
DA
SILVA, 
***.622.378-**,
,
FREVP00022312026, 773-0; ADILSON DELOURDES FERREIRA JUNIOR, ***.032.217-**, ,
FREVP00021022026, 773-0; ADILA SOUZA RIBEIRO, ***.326.631-**, , FREVP00022562026,
773-0; ADRIANA DA SILVA MENEZES MARTINS, ***.165.688-**, , FREVP00024872026, 773-
0; , FREVP00024902026, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, ***.421.777-**, ,
FREVP00025052026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.789/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00013012026, 773-0;
BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, ,
FREVP00013042026,
773-0;
B
J 
TRANSPORT
LTDA,
52.328.132/0001-40,
,
FREVP00013182026, 773-0; BIANCA
DA COSTA OLIVA PINHO,
***.166.837-**, ,
FREVP00013512026, 773-0; BLESS TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA .,
08.340.439/0001-75, , FREVP00013522026, 773-0; , FREVP00016952026, 773-0; BEATRIZ
CUNHA DUTRA, ***.152.336-**, , FREVP00014782026, 773-0; BENEDITO BRAGA LI N H A R ES
FILHO, ***.839.203-**, , FREVP00016142026, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA,
***.157.877-**, , FREVP00016422026, 773-0; , FREVP00020872026, 773-0; BLUE BR APEX
SOLUCOES LTDA, 49.392.005/0001-04, , FREVP00017012026, 773-0; , FREVP00017132026,
773-0; , FREVP00017322026, 773-0; , FREVP00017622026, 773-0; BRENDA FABRICIA
PEIXOTO FERREIRA, ***.185.296-**, , FREVP00020232026, 773-0; BRAHYON FERREIRA
MARIANO, ***.234.146-**, , FREVP00021432026, 773-0; BNTG LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, , FREVP00022902026, 773-0; BETEL
TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA, 10.254.851/0001-14, , FREVP00023162026, 773-0;
AUTO VIACAO REGINAS
LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00024602026,
773-0;
,
FREVP00025402026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.790/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA, 32.432.668/0001-02,
, FREVP00011172026, 773-0; AGROFITO-INSUMOS AGRICOLAS LTDA., 26.518.916/0001-
21, , FREVP00013362026, 773-0; AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA, ***.778.829-**, ,
FREVP00013902026,
773-0;
ADRIELE
VIANA 
DA
SILVA,
***.482.827-**,
,
FREVP00014232026, 773-0; ADRIANO SIQUEIRA
DE ORNELAS, ***.243.096-**, ,
FREVP00015182026, 773-0; ADRIANO PASCOLATE, ***.050.948-**, , FREVP00015862026,
773-0; , FREVP00016412026, 773-0; AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA,
27.119.516/0001-06, , FREVP00018482026, 773-0; ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA ,
***.317.897-**, , FREVP00019842026, 773-0; AGROPECUARIA SAO DOMINGOS LTDA ,
35.060.784/0001-28, 
,
FREVP00020632026, 
773-0;
, 
FREVP00025822026,
773-0;
ADRIANA TAVARES DA SILVA E SILVA, ***.169.677-**, , FREVP00020772026, 773-0;
AGUIA BRASIL REPRESENTACOES LTDA, 12.419.455/0001-25, , FREVP00021102026, 773-
0;
AGROTRANSDIAS
LTDA,
29.229.357/0001-28, 
,
FREVP00021882026,
773-0;
,
FREVP00022542026, 
773-0; 
, 
FREVP00024772026, 
773-0; 
ADRIANA 
GUERREIRO
ARQUITETURA E INTERIORES LTDA, 43.994.809/0001-99, , FREVP00021942026, 773-0;
AGENCIA 
DE
VIAGENS 
E
TURISMO 
L
& 
G
LTDA, 
28.508.879/0001-04,
,
FREVP00023582026, 773-0; ADRIANA DA SILVA MENEZES MARTINS, ***.165.688-**, ,
FREVP00025092026, 773-0; , FREVP00025282026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.791/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP00013232026, 773-0;
, FREVP00015452026, 773-0; , FREVP00018592026, 773-0; , FREVP00018202026, 773-0; ,
FREVP00019102026,
773-0; 
CLEITON
JOSE 
DE
MORAIS, 
***.152.986-**,
,
FREVP00015162026,
773-0;
CLAUDIOMAR
BORGES 
DOS
SANTOS
&
CIA
LTDA,
17.290.357/0001-54,
, FREVP00015782026,
773-0;
,
FREVP00018102026, 773-0; ,
FREVP00019222026,
773-0;
CLEBER
FARIAS 
DE
SOUZA,
***.438.064-**,
,
FREVP00016622026,
773-0; 
CMB
INDUSTRIA
E
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 09.255.949/0001-07, , FREVP00015092026, 773-0; CLAUDIO MARCIO
LEAL DA SILVA, ***.999.997-**, , FREVP00015812026, 773-0; COMABEM - SUPERMERCADO
E
DISTRIBUICAO
LIMITADA,
29.869.851/0001-57, 
,
FREVP00022322026,
773-0;
,
FREVP00022632026, 773-0; , FREVP00024782026, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS
SANTOS, ***.134.607-**, , FREVP00023872026, 773-0; CLAUDINEI ELPIDIO MATIAS,
***.358.506-**, 
, 
FREVP00024892026, 
773-0; 
, 
FREVP00025002026, 
773-0; 
,
FREVP00025102026, 
773-0;
CLAUDIOMIRO 
MACHADO,
***.159.810-**, 
,
FREVP00025252026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.794/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA, ***.145.487-**, , FREVP00011362026,
773-0; ANDREI
DE MATTOS
ALVES, ***.108.577-**,
, FREVP00011542026,
773-0;
ANDERSON DOMINGUES VIEIRA, ***.500.287-**, , FREVP00011702026, 773-0; ANNA
TERCIA PORTELLA WILLEMAN ATHAYDE, ***.876.117-**, , FREVP00011962026, 773-0;
ANDREIA MARIA SANTANA, ***.893.477-**, , FREVP00012612026, 773-0; ANDRES PABLO
LEGRAND CAPRIOLI,
***.491.319-**, ,
FREVP00012802026, 773-0;
ANDROMEDAE
TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 23.476.817/0001-36, , FREVP00013212026, 773-0;
,
FREVP00013282026, 773-0;
ANTONIO
CARLOS
DE REZENDE,
***.864.596-**,
,
FREVP00013302026, 773-0; ANDRE RAFAEL SILVA, ***.786.971-**, , FREVP00014172026,
773-0; ANDERSON JHON BOROSKI, ***.012.579-**, , FREVP00014912026, 773-0; ANGELICA
AZEVEDO LIMA SOARES, ***.990.877-**, , FREVP00016162026, 773-0; ANDERSON DO
NASCIMENTO, ***.777.859-**,
, FREVP00016332026,
773-0; ANDERSON
SILVA DOS
SANTOS, 42.471.358/0001-42, , FREVP00017782026, 773-0; ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA,
***.445.601-**, , FREVP00019042026, 773-0; ANGELA MARIA DA SILVA, ***.182.807-**, ,
FREVP00020562026, 773-0; , FREVP00020612026, 773-0; ANDRE LUIS DA SILVA PO N T ES ,
***.437.451-**, 
, 
FREVP00026242026, 
773-0; 
, 
FREVP00026252026, 
773-0; 
,
FREVP00026262026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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