DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MR APARECIDA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.271.985/0001-83, ,
FREVP00011722026, 773-0; NADIR AIRES, ***.515.640-**, , FREVP00013002026, 773-0;
MURILO MARTINS VIEIRA DE FARIA, ***.119.811-**, , FREVP00016292026, 773-0;
MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00016922026, 773-0; ,
FREVP00020392026, 773-0; , FREVP00021332026, 773-0; , FREVP00023522026, 773-0;
NATANAEL DE SOUZA, ***.126.588-**, , FREVP00017282026, 773-0; N C TRANSPOR T ES
LTDA, 32.773.074/0001-57, , FREVP00017852026, 773-0; , FREVP00019882026, 773-0; ,
FREVP00025122026,
773-0;
MURILO
SEIDEL
BARZAGUI,
***.476.541-**,
,
FREVP00018522026,
773-0;
MUNICIPIO
DE
ESTEIO,
88.150.495/0001-86,
,
FREVP00019972026,
773-0;
MURILO
BORGES
FREITAS,
***.567.130-**,
,
FREVP00022272026, 773-0; MT LOCACOES E EVENTOS LTDA, 43.545.702/0001-63, ,
FREVP00023062026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
19.578.785/0001-02,
,
FREVP00025142026,
773-0; ,
FREVP00025152026,
773-0; ,
FREVP00026442026, 773-0; , FREVP00026452026, 773-0; , FREVP00026612026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.853/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00011452026, 773-0; PRAF
SOLUCAO
E
TECNOLOGIA
DE
MULTISERVICOS
LTDA,
19.476.596/0002-00,
,
FREVP00011652026, 773-0; PONTO CERTO ALIMENTOS LTDA, 01.789.364/0001-65, ,
FREVP00011752026,
773-0;
R&C
TRANSPORTES
LTDA,
45.003.314/0001-86,
,
FREVP00012142026,
773-0;
PESCADOS
IZIDORO
LTDA,
14.706.002/0001-05,
,
FREVP00013132026,
773-0;
PLUMA
AGROAVICOLA
LTDA,
04.656.883/0001-43,
,
FREVP00013542026, 773-0; , FREVP00015062026, 773-0; PIPERNO TRANSPORTE LTDA ,
06.143.763/0001-78, , FREVP00014482026, 773-0; PSE
PROJETOS E SERVICOS DE
ENGENHARIA
LTDA,
42.046.169/0001-22,
,
FREVP00014732026,
773-0;
,
FREVP00016652026, 773-0;
PILAR TRANSPORTES E
LOCACAO DE
VEICULOS LTDA,
04.885.595/0001-60, , FREVP00014982026, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO,
***.793.527-**,
,
FREVP00015642026,
773-0;
PETERSON
DA
SILVA
RODRIGUES,
***.500.406-**,
,
FREVP00015372026,
773-0;
R
FARIAS
TRANSPORTES
LTDA,
21.583.937/0001-07,
,
FREVP00019542026,
773-0;
PETRUCIO
DA
COSTA
REGO,
***.236.237-**, , FREVP00020492026, 773-0; PINUS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ,
42.459.330/0001-90,
,
FREVP00021672026,
773-0;
,
FREVP00022282026,
773-0;
PORTOGAM COMERCIO
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
26.116.977/0001-62, ,
FREVP00023692026, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00025262026, 773-0; R. FRITZEN LTDA, 47.927.130/0001-38, , FREVP00026272026,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.854/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00011422026, 773-0;
, FREVP00017902026, 773-0; , FREVP00019932026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANS P O R T ES
LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93,
, FREVP00012562026, 773-0; ,
FREVP00012902026, 773-0; , FREVP00014962026, 773-0; ROBSON GUERRA, ***.151.161-
**,
,
FREVP00012872026,
773-0;
RITTERLOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
08.983.924/0001-67, , FREVP00015072026, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA ,
21.835.730/0001-82, , FREVP00015672026, 773-0; , FREVP00017072026, 773-0; ROBERT
GONCALVES
DE
LIMA,
***.870.171-**,
,
FREVP00016802026,
773-0;
RITMO
PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00018272026, 773-
0; , FREVP00021782026, 773-0; , FREVP00023172026, 773-0; ROCHA & SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
08.413.506/0001-34,
,
FREVP00020112026,
773-0;
,
FREVP00021232026, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-
30, , FREVP00020752026, 773-0; RMA TRANSPORTE EXCURSOES LTDA, 46.058.090/0001-72,
,
FREVP00023652026, 773-0;
ROBERTA DOS
REIS
PORTUGAL, ***.036.077-**,
,
FREVP00025392026,
773-0;
ROBERTO
DE
SOUZA
GOMES,
***.719.717-**,
,
FREVP00025612026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.855/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00011152026,
773-0; , FREVP00012832026, 773-0; , FREVP00016752026, 773-0; , FREVP00017062026,
773-0; , FREVP00017102026, 773-0; , FREVP00017202026, 773-0; , FREVP00017372026,
773-0; , FREVP00017382026, 773-0; ROSIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.497.177-**, ,
FREVP00012572026,
773-0;
ROSA
HELENA
SENTINELLO,
***.546.018-**,
,
FREVP00013602026, 773-0; RUBENS LUIS DA SILVA, ***.785.037-**, , FREVP00015582026,
773-0; RONIMEIRE MARTINS FERREIRA, 13.620.551/0001-08, , FREVP00016092026, 773-0;
ROSA MAYUMI NODA, ***.065.908-**, , FREVP00017932026, 773-0; ROSA MARIA DOS
SANTOS SILVA, ***.739.467-**, , FREVP00018382026, 773-0; RONILDO DELFINO LTDA,
30.642.299/0001-49, , FREVP00020622026, 773-0; ROTA DIESEL AUTO PECAS LTDA ,
26.282.628/0001-10,
,
FREVP00021292026,
773-0; RUTH
BARBOSA
DE
LACERDA,
***.949.057-**, , FREVP00020222026, 773-0; , FREVP00022682026, 773-0; ROSIMERE DE
SOUZA
PENCO,
***.653.167-**,
,
FREVP00024502026,
773-0;
RONDAVE
LTDA,
25.480.914/0001-28, , FREVP00024792026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.857/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SS
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
63.814.737/0001-68,
,
FREVP00011412026, 773-0; , FREVP00011692026, 773-0; , FREVP00018892026, 773-0;
SOLARCHIO INDUSTRIAL LTDA, 23.785.988/0001-47, , FREVP00012342026, 773-0; ,
FREVP00017562026,
773-0;
SRGO
TRANSPORTES
LTDA,
23.430.778/0001-36,
,
FREVP00012552026, 773-0; , FREVP00015652026, 773-0; , FREVP00018802026, 773-0; ,
FREVP00019182026, 773-0; , FREVP00019402026, 773-0; , FREVP00021922026, 773-0; ,
FREVP00022412026, 773-0; , FREVP00022432026, 773-0; , FREVP00023052026, 773-0; ,
FREVP00025132026,
773-0; ,
FREVP00025942026,
773-0;
SONIA MARIA
NOBREGA,
***.196.377-**, , FREVP00013452026, 773-0; SONIA MARIA GOMES TEIXEIRA, ***.291.517-
**, , FREVP00022102026, 773-0; SORAYA FATIMA DE SOUZA COSTA, ***.565.779-**, ,
FREVP00023092026,
773-0;
SOLON
MODULOS
LTDA,
33.236.196/0001-77,
,
FREVP00025662026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.858/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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