DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.870/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00083252025, 23/12/2025;
VIDA
TRANSPORTES
LTDA,
44.914.807/0001-05,
FELTF00089112025,
16/12/2025;
FELTF00089132025, 16/12/2025; FELTF00089172025, 16/12/2025; FELTF00089742025,
16/12/2025;
FELTF00089752025,
16/12/2025;
FELTF00089762025,
16/12/2025;
FELTF00089782025, 16/12/2025; FELTF00089772025, 16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0025-71, FELTF00108802025, 31/12/2025; FELTF00108832025, 31/12/2025;
FELTF00108822025, 31/12/2025; FELTF00108842025, 31/12/2025; FELTF00108812025,
31/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF00009142026, 02/01/2026;
VILHENA
INDUSTRIA
DE
TELHAS
ESMALTADAS
LTDA,
03.093.516/0001-16,
FELTF00010062026, 02/01/2026; VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA, 03.249.921/0005-
04,
FELTF00014932026,
16/12/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0095-84,
FELTF00024362026, 05/01/2026; FELTF00024452026, 05/01/2026; FELTF00024622026,
05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.871/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025;
FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025,
23/12/2025;
FELTF00083152025,
23/12/2025;
FELTF00083252025,
23/12/2025;
FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025,
16/12/2025;
FELTF00083352025,
23/12/2025;
FELTF00083232025,
23/12/2025;
FELTF00083402025,
23/12/2025;
VITOR
FERRO
PRADINES
DE
MENDONCA,
33.689.828/0001-58,
FELTF00083012025,
23/12/2025;
VOI
TRANSPORTES
LTDA,
20.008.928/0001-20, FELTF00083132025, 16/12/2025; FELTF00083182025, 16/12/2025;
FELTF00083262025, 16/12/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A., 01.637.895/0088-93,
FELTF00098042025, 29/12/2025; FELTF00098122025, 29/12/2025; FELTF00098132025,
29/12/2025; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16,
FELTF00010062026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.873/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THE
GRAIN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
37.096.541/0002-56,
FELTF00107692025, 30/12/2025; FELTF00107702025, 30/12/2025; TOPBUS TRANSPORTES S/A,
42.603.554/0002-04, FELTF00106952025, 30/12/2025; TRANS TECA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 35.442.769/0001-44, FELTF00108532025, 31/12/2025; TND TRANSPORTE - LTDA,
21.508.200/0002-00, FELTF00009062026, 02/01/2026; TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A,
07.760.885/0001-76, FELTF00007342026,
02/01/2026; TRANSFUTURO
LOGISTICA LTDA,
23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001-
30, FELTF00014802026, 03/01/2026; FELTF00014782026, 03/01/2026; FELTF00014772026,
03/01/2026; FELTF00014792026, 03/01/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
05.089.654/0008-23,
FELTF00014562026, 03/01/2026;
FELTF00014572026,
03/01/2026;
FELTF00014552026,
03/01/2026;
FELTF00014542026,
03/01/2026;
FELTF00017502026,
03/01/2026;
FELTF00017512026,
03/01/2026;
TPJ COMERCIO
ATACADISTA
DE
CAFE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00019972026, 04/01/2026;
TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0009-50, FELTF00025662026, 05/01/2026; TOSCANA
TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, FELTF00025902026,
05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.874/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONCRETAR
CONCRETO
LTDA,
11.931.384/0001-82,
FELTF00103952025,
30/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0070-63,
FELTF00105012025,
30/12/2025;
CONCORDIA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
16.041.907/0003-09,
FELTF00005362026, 02/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0017-50,
FELTF00007042026, 02/01/2026; FELTF00007082026, 02/01/2026; FELTF00007062026,
02/01/2026;
COLGATE-PALMOLIVE
COMERCIAL
LTDA.,
00.382.468/0033-75,
FELTF00009422026, 02/01/2026; FELTF00009462026, 02/01/2026; FELTF00009492026,
02/01/2026;
D.
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
03.059.726/0005-11,
FELTF00009662026, 02/01/2026; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTI CO S
LTDA,
46.149.456/0003-80,
FELTF00010152026,
02/01/2026;
FELTF00010282026,
02/01/2026; CONSORCIO EXPRESSO MOBILIDADE SALVADOR, 55.402.170/0001-94,
FELTF00014452026,
03/01/2026;
COOCATRANS
S.A,
06.308.626/0013-80,
FELTF00015962026, 03/01/2026; FELTF00015982026, 03/01/2026; FELTF00016032026,
03/01/2026;
FELTF00016042026,
03/01/2026;
FELTF00016052026,
03/01/2026;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO LTDA,
08.530.139/0003-10,
FELTF00019032026,
04/01/2026; FELTF00019022026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.875/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HLRO
TRANSPORTES
LTDA,
63.185.089/0001-28,
FELTF00106682025,
30/12/2025;
INACIO
YOSHIHARU
SHIDA,
07.921.855/0005-28,
FELTF00005092026,
02/01/2026; FELTF00019692026, 04/01/2026; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ,
07.130.717/0001-05, FELTF00006562026, 02/01/2026; FELTF00006602026, 02/01/2026;
IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A, 60.846.599/0007-04, FELTF00008032026,
02/01/2026; FELTF00008072026,
02/01/2026; HIPERMIX
BRASIL SP
SERVICOS DE
CONCRETAGEM
LTDA,
04.997.769/0001-87,
FELTF00009602026,
02/01/2026;
FELTF00009642026, 02/01/2026; FELTF00009682026, 02/01/2026; FELTF00009722026,
02/01/2026;
FELTF00009752026,
02/01/2026;
FELTF00009792026,
02/01/2026;
FELTF00009842026, 02/01/2026; FELTF00009872026, 02/01/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL
LTDA.,
82.618.455/0005-63,
FELTF00011892026,
02/01/2026;
FELTF00012172026,
02/01/2026;
FELTF00012522026,
02/01/2026;
FELTF00012592026,
02/01/2026;
FELTF00012602026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.876/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, FELTF00106902025, 30/12/2025;
GAVEA
COMBUSTIVEIS LTDA.,
43.926.219/0001-29, FELTF00106962025,
30/12/2025;
GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 24.042.913/0018-87, FELTF00108232025,
30/12/2025; FELTF00108252025, 30/12/2025; GRAMARIA GRANITOS E MARMORES LTDA ,
01.521.164/0001-27, FELTF00108472025, 31/12/2025; GRELUK E MENEZES TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
00.168.581/0001-75,
FELTF00009352026,
02/01/2026;
FELTF00009392026, 02/01/2026; GM TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ,
23.682.286/0001-38, FELTF00009622026,
02/01/2026; GD - ARMAZENS
GERAIS E
COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-04, FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA,
18.578.628/0003-04, FELTF00010172026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0001-34,
FELTF00010422026,
02/01/2026;
GALVAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.217.953/0001-89, FELTF00014812026, 03/01/2026; FELTF00014842026, 03/01/2026;
GAZ
PRIME
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
37.779.606/0003-49,
FELTF00016302026, 03/01/2026; FELTF00025732026, 05/01/2026; GAC TRANSP O R T ES
LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00026302026, 05/01/2026; FELTF00026332026,
05/01/2026;
FELTF00026352026,
05/01/2026;
FELTF00026562026,
05/01/2026;
FELTF00026612026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.877/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
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