DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.916/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39,
FELTF00085232025, 24/12/2025; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.921.911/0001-05, FELTF00085252025, 24/12/2025; FRATUS & FRATUS TRANS P O R T ES
LTDA,
14.899.122/0004-19,
FELTF00093822025,
27/12/2025;
FELTF00093812025,
27/12/2025;
FELTF00095192025,
28/12/2025;
FELTF00016692026,
29/12/2025;
FS
ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 53.492.736/0001-90, FELTF00106512025, 30/12/2025;
FELTF00106462025, 30/12/2025; FELTF00106392025, 30/12/2025; FELTF00106352025,
30/12/2025;
FELTF00106562025,
30/12/2025;
FELTF00106632025,
30/12/2025;
FELTF00106662025,
30/12/2025;
FRIGORIFICO
B.S.
LTDA,
15.517.015/0001-07,
FELTF00110292025,
16/12/2025;
FORTUNCERES
S.A.,
52.168.923/0003-12,
FELTF00009262026, 16/12/2025; G P DE AZEVEDO CERAMICA, 13.352.920/0001-10,
FELTF00006172026,
16/12/2025; FRIGORIFICO
INDUSTRIAL
VALE
DO PIRANGA
S/A,
00.763.832/0001-60,
FELTF00009942026,
28/12/2025;
FRACAROLI
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE
CAFE LTDA,
04.996.072/0001-91, FELTF00013962026,
28/12/2025;
FRIGORIFICO
BRS
LTDA.,
73.243.644/0001-84,
FELTF00015752026,
16/12/2025;
FRIGORIFICO
CRUZEIRO
DO
SUL
LTDA,
15.841.346/0001-90,
FELTF00016232026,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.917/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELTF00090982025, 26/12/2025;
FELTF00091052025, 26/12/2025; FELTF00090532025, 26/12/2025; FELTF00092882025,
16/12/2025; FELTF00092862025, 16/12/2025; FELTF00092822025, 16/12/2025; G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0010-30,
FELTF00018082026,
30/12/2025;
FELTF00018102026, 30/12/2025; FELTF00018182026, 30/12/2025; FELTF00018202026,
30/12/2025;
FELTF00018222026,
30/12/2025;
FELTF00018242026,
30/12/2025;
FELTF00018252026, 30/12/2025; FELTF00018272026, 30/12/2025; FELTF00017832026,
30/12/2025;
FELTF00017812026,
30/12/2025;
FELTF00017842026,
30/12/2025;
FELTF00017862026, 30/12/2025; FELTF00017892026, 30/12/2025; FELTF00017882026,
30/12/2025;
FELTF00017902026,
30/12/2025;
FELTF00017922026,
30/12/2025;
FELTF00017912026, 30/12/2025; FELTF00017932026, 30/12/2025; FELTF00017962026,
30/12/2025; FELTF00017942026, 30/12/2025; FELTF00023192026, 31/12/2025; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00015662026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.918/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G L COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 03.228.933/0001-29, FELTF00087042025,
24/12/2025; GAIA LTDA, 64.282.734/0001-93, FELTF00091772025, 16/12/2025; GDF
SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00098342025, 29/12/2025;
FELTF00098362025, 29/12/2025; FELTF00098392025, 29/12/2025; FELTF00098442025,
29/12/2025;
FELTF00098472025,
29/12/2025;
FELTF00098432025,
29/12/2025;
FELTF00098642025, 29/12/2025;
GESSO FARIA
FRAGA LTDA,
31.841.361/0001-94,
FELTF00100612025, 29/12/2025; GIOVANNI TAVARES SOLUCOES LOGISTICA LTDA,
29.760.895/0001-44, FELTF00101502025, 16/12/2025; FELTF00101522025, 16/12/2025;
GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00102062025, 12/12/2025; FT
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.556.927/0001-00, FELTF00103962025, 30/12/2025;
GELF SIDERURGIA
S/A, 20.388.757/0001-01,
FELTF00107632025, 25/12/2025; GALE
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELTF00104782025, 16/12/2025;
FELTF00104802025, 16/12/2025; FELTF00104812025, 16/12/2025; FELTF00104832025,
16/12/2025; FELTF00104872025, 16/12/2025; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA ,
53.492.736/0001-90, FELTF00106702025, 30/12/2025; FELTF00106732025, 30/12/2025;
GAMBARINI & ALPOHIM LTDA, 10.480.061/0001-57, FELTF00003872026, 16/12/2025;
FELTF00003792026,
16/12/2025; FRIGORIFICO
INDUSTRIAL
VALE
DO PIRANGA
S/A,
00.763.832/0001-60, FELTF00009942026,
28/12/2025; GD - ARMAZENS
GERAIS E
COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-04, FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA,
18.578.628/0003-04, FELTF00010172026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0001-34,
FELTF00010422026, 02/01/2026; GEOPLAS PLASTICOS E METAIS LTDA, 51.008.656/0004-34,
FELTF00015742026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.919/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ZAFFTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.997.177/0003-64,
FELTF00074892025, 22/12/2025; FELTF00074912025, 22/12/2025; FELTF00074692025,
22/12/2025;
FELTF00074712025,
22/12/2025;
FELTF00074702025,
22/12/2025;
FELTF00074732025, 22/12/2025; FELTF00074762025, 22/12/2025; FELTF00074742025,
22/12/2025;
FELTF00074752025,
22/12/2025;
FELTF00074782025,
22/12/2025;
FELTF00074802025, 22/12/2025; FELTF00074812025, 22/12/2025; FELTF00074822025,
22/12/2025;
FELTF00074842025,
22/12/2025;
FELTF00074862025,
22/12/2025;
FELTF00074872025, 22/12/2025; FELTF00074852025, 22/12/2025; FELTF00075412025,
22/12/2025;
ZAFFTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.997.177/0001-00,
FELTF00009932026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.920/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00081812025, 23/12/2025;
FELTF00081792025, 23/12/2025; FELTF00081822025, 23/12/2025; FELTF00081832025,
23/12/2025;
FELTF00081842025,
23/12/2025;
FELTF00081742025,
23/12/2025;
FELTF00083662025, 23/12/2025; FELTF00083712025, 23/12/2025; FELTF00083752025,
23/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF00098922025, 29/12/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0025-71,
FELTF00106572025,
25/12/2025;
FELTF00106612025, 25/12/2025; FELTF00106642025, 25/12/2025; FELTF00106802025,
25/12/2025;
FELTF00106822025,
25/12/2025;
FELTF00106792025,
25/12/2025;
FELTF00106842025, 25/12/2025; FELTF00106832025, 25/12/2025; FELTF00106812025,
25/12/2025;
FELTF00108172025,
25/12/2025;
FELTF00108202025,
25/12/2025;
FELTF00108402025, 25/12/2025; FELTF00108762025, 31/12/2025; FELTF00108782025,
31/12/2025; FELTF00109862025, 26/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0387-62,
FELTF00109112025, 29/12/2025; FELTF00109312025, 30/12/2025; FELTF00109412025,
30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.921/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições
previstas na
Res. ANTT
nº
5.820/18, por
infringência às
normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES ,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de
janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNITRADING
LOGISTICA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
21.425.093/0003-38, FELTF00072432025, 16/12/2025; FELTF00072442025, 16/12/2025;
FELTF00072552025, 16/12/2025; VAMTEC LTDA, 22.034.458/0003-66, FELTF00083672025,
23/12/2025; VALGROUP
BRASIL III INDUSTRIA
DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA,
04.613.520/0001-20, FELTF00084912025, 23/12/2025; VALLE FERTIL COMERCIAL DE
FRUTAS E LEGUMES LTDA, 45.088.550/0001-42, FELTF00089792025, 16/12/2025;
FELTF00089802025,
16/12/2025;
VALE
DO
TIJUCO
ACUCAR
E
ALCOOL
S.A.,
08.493.354/0001-27, FELTF00093792025, 27/12/2025; V G TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
61.106.033/0004-58,
FELTF00091132025,
26/12/2025;
VALLES
MATERIAL
CONSTRUCAO LTDA, 41.889.957/0001-18, FELTF00098282025, 29/12/2025; USINAS
SIDERURGICAS
DE
MINAS
GERAIS
S/A.
USIMINAS,
60.894.730/0025-82,
FELTF00100492025,
29/12/2025;
VECTOR
TRANSPORTES
E
TECNOLOGIA
S.A.,
35.823.683/0004-04, FELTF00108582025, 31/12/2025; FELTF00108592025, 31/12/2025;
FELTF00108572025, 31/12/2025; FELTF00109732025, 31/12/2025; FELTF00109712025,
31/12/2025; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0004-10, FELTF00005372026,
16/12/2025; VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA, 00.336.903/0001-48,
FELTF00006842026, 02/01/2026; VALE S.A., 33.592.510/0049-07, FELTF00008332026,
28/12/2025;
FELTF00009672026,
28/12/2025;
FELTF00009742026,
28/12/2025;
FELTF00009712026,
28/12/2025;
V.M.RAMOS
&
CIA
LTDA,
00.972.696/0001-18,
FELTF00012642026,
02/01/2026;
VAMTEC
VITORIA
LTDA,
02.284.444/0001-21,
FELTF00012882026, 02/01/2026; VALLENCE TRANSPORTES LTDA, 08.413.139/0001-79,
FELTF00012832026, 02/01/2026;
USINA SANTA
ISABEL S/A,
47.524.632/0001-18,
FELTF00013392026, 02/01/2026;
VALDINEY NERES
DE SOUSA,
21.615.813/0001-66,
FELTF00013572026,
02/01/2026;
USINA
DE
ACUCAR
SANTA
TEREZINHA
LTDA,
75.717.355/0003-67,
FELTF00016552026,
29/12/2025; VELLAS
TRANSPORTES
LTDA ,
08.325.491/0001-52, FELTF00017722026, 30/12/2025; FELTF00017752026, 30/12/2025;
FELTF00017742026,
30/12/2025;
VEB
LOG
LTDA,
29.722.425/0001-96,
FELTF00022972026, 30/12/2025; FELTF00022982026, 30/12/2025; FELTF00022992026,
30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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