DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
28/12/2025; 
CONTRATA 
TRANSPORTES 
LOGISTICA 
LTDA, 
29.469.825/0001-31,
FELTF00099132025, 16/12/2025; FELTF00099202025,
16/12/2025; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0007-
09, 
FELTF00100562025,
29/12/2025; 
CONSTRUMAIA
S/A, 
08.678.892/0001-96,
FELTF00101792025, 29/12/2025; FELTF00101802025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.909/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CROMEX S/A, 02.271.463/0002-02, FELTF00084882025, 23/12/2025; CONFIAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELTF00088092025,
26/12/2025; 
COMTRASIL
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
33.899.204/0001-65,
FELTF00090992025, 26/12/2025; FELTF00091462025, 26/12/2025; FELTF00091512025,
26/12/2025; 
CONQUISTA 
TRANSPORTE 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
21.018.827/0001-00,
FELTF00097332025,
29/12/2025; CRBS
S/A, 56.228.356/0120-67,
FELTF00099152025,
29/12/2025; 
FELTF00100482025, 
29/12/2025; 
CONFICARGA 
TRANSPORTES 
LTDA,
61.318.527/0001-53, FELTF00099892025, 29/12/2025; FELTF00099902025, 29/12/2025;
D&W 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
INDUSTRIAIS 
LTDA, 
30.646.563/0001-12,
FELTF00100402025, 29/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
E LOGISTICA
COOPER10 LTDA,
34.327.498/0007-09, FELTF00100562025,
29/12/2025;
CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59,
FELTF00100692025, 29/12/2025; FELTF00100722025, 29/12/2025; FELTF00100812025,
29/12/2025; FELTF00100972025, 29/12/2025; FELTF00101212025, 29/12/2025; CRISTAULAT
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELTF00102642025,
16/12/2025; 
COMPANHIA 
SIDERURGICA
NACIONAL, 
33.042.730/0017-71,
FELTF00010692026, 16/12/2025; FELTF00010852026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.910/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA, 
22.447.684/0006-11,
FELTF00084332025, 23/12/2025; FELTF00084372025, 23/12/2025; FELTF00084352025,
23/12/2025; 
D'GRANEL
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA,
22.447.684/0001-07,
FELTF00097432025, 16/12/2025; FELTF00097442025, 16/12/2025; FELTF00097462025,
16/12/2025; 
FELTF00097522025, 
16/12/2025;
FELTF00097532025, 
16/12/2025;
FELTF00097542025, 16/12/2025; FELTF00097562025, 16/12/2025; FELTF00097572025,
16/12/2025; 
FELTF00097592025, 
16/12/2025;
FELTF00097582025, 
16/12/2025;
FELTF00097602025, 16/12/2025; FELTF00097622025, 16/12/2025; FELTF00097632025,
16/12/2025; 
FELTF00097612025, 
16/12/2025;
FELTF00097642025, 
16/12/2025;
FELTF00097672025, 16/12/2025; FELTF00097662025, 16/12/2025; FELTF00097682025,
16/12/2025; FELTF00097692025, 16/12/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0008-83, FELTF00009332026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.911/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF00085062025, 24/12/2025;
FELTF00085072025, 
24/12/2025; 
DOCILE
ALIMENTOS 
LTDA, 
94.261.534/0001-15,
FELTF00096732025,
28/12/2025;
FELTF00096752025, 
28/12/2025;
DSM
PRODUTOS
NUTRICIONAIS
BRASIL 
S.A.,
56.992.951/0013-82, 
FELTF00098652025,
29/12/2025;
FELTF00098692025, 29/12/2025; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89,
FELTF00100712025, 29/12/2025; FELTF00100742025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA,
27.079.893/0001-69,
FELTF00101052025, 29/12/2025;
FELTF00101122025,
29/12/2025;
FELTF00101152025,
29/12/2025; 
FELTF00101252025,
29/12/2025;
DISCERNIMENTO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00102662025, 16/12/2025;
FELTF00102722025, 16/12/2025; FELTF00102692025, 16/12/2025; DISCIPLINA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, FELTF00102702025, 16/12/2025; FELTF00102712025,
16/12/2025;
DINAMICA 
TRANSPORTES
DE
CARGAS 
LTDA,
36.113.833/0001-06,
FELTF00109782025, 31/12/2025; DOIS IRMAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ,
23.077.591/0001-09, FELTF00004952026, 16/12/2025; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 16.687.231/0001-55, FELTF00007332026, 16/12/2025; FELTF00007362026, 16/12/2025;
DONGWON
BRASIL 
FABRICACAO
DE 
AUTO
PECAS 
LTDA.,
14.483.137/0002-30,
FELTF00014942026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.912/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00108412025, 16/12/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA, 
03.007.331/0048-05,
FELTF00003172026,
28/12/2025;
FELTF00003202026, 28/12/2025; FELTF00003212026, 28/12/2025; FELTF00003232026,
28/12/2025; 
FELTF00003222026, 
28/12/2025;
FELTF00003242026, 
28/12/2025;
FELTF00003282026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.914/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DULUB LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 15.395.306/0002-42, FELTF00081332025,
23/12/2025; ELOI STROBEL FILHO, 03.897.506/0001-33, FELTF00082152025, 23/12/2025;
ELEVN 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
43.719.953/0001-17,
FELTF00084442025,
23/12/2025; 
EMANSIL 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES 
LTDA, 
10.789.704/0001-49,
FELTF00090042025, 26/12/2025; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELTF00094152025,
26/12/2025; DS TRANSPORTES LTDA, 14.906.870/0001-39, FELTF00095212025, 28/12/2025;
FELTF00095232025, 
28/12/2025; 
EMPRESA 
DE 
TRANSPORTES 
ALCACE 
LTDA,
21.400.858/0001-13, FELTF00097702025, 29/12/2025; FELTF00097712025, 29/12/2025;
FELTF00097722025, 29/12/2025; FELTF00097842025, 29/12/2025; DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS 
BRASIL
S.A., 
56.992.951/0013-82,
FELTF00098652025, 
29/12/2025;
FELTF00098692025, 29/12/2025; EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A ,
07.604.556/0015-31, FELTF00099502025, 29/12/2025; FELTF00099552025, 29/12/2025;
DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELTF00100712025, 29/12/2025;
FELTF00100742025,
29/12/2025;
DUTY 
TRANSPORTES
LTDA,
27.079.893/0001-69,
FELTF00101052025, 29/12/2025; FELTF00101122025, 29/12/2025; FELTF00101152025,
29/12/2025; 
FELTF00101252025, 
29/12/2025;
FELTF00101282025, 
29/12/2025;
FELTF00101012025, 29/12/2025; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ,
37.827.018/0001-71, FELTF00102662025, 16/12/2025; FELTF00102692025, 16/12/2025;
DRUMOND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.847.856/0001-44, FELTF00107672025,
30/12/2025; 
DPC 
TRANSPORTES 
LTDA, 
50.737.853/0001-89, 
FELTF00104902025,
30/12/2025;
ELOMUR
LOGISTICA 
LTDA,
55.262.006/0001-29,
FELTF00105652025,
29/12/2025; 
EMPRESA 
DE 
TRANSPORTES 
APOTEOSE 
LTDA, 
66.455.536/0001-00,
FELTF00108862025, 31/12/2025; DTV GORDURA VEGETAL LTDA, 59.326.675/0001-78,
FELTF00004742026, 
16/12/2025;
DONIZETE 
DISTRIBUIDORA
DE 
ALIMENTOS
S/A,
23.577.851/0001-05, FELTF00012552026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.915/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIRJZ SUCATAS LTDA, 54.748.928/0001-88, FELTF00088012025, 26/12/2025;
FIBRASNATURE 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
NATURAIS 
LTDA, 
45.089.176/0001-08,
FELTF00089812025, 16/12/2025; FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA, 23.759.905/0001-45,
FELTF00089242025, 
26/12/2025; 
FELTF00089382025, 
26/12/2025; 
FERNAO 
DIAS
LOGISTICA 
LTDA, 
08.070.984/0001-99,
FELTF00093862025, 
27/12/2025;
FELTF00093852025, 
27/12/2025; 
FERTIMAR 
MINERACAO 
E 
NAVEGACAO 
S.A.,
07.066.019/0001-80, FELTF00094232025, 27/12/2025; FELTF00094262025, 27/12/2025;
FELTF00094192025, 27/12/2025; FELTF00094212025, 27/12/2025; FERREIRA LOGISTICA E
VEICULOS
LTDA, 
58.501.623/0001-28,
FELTF00090872025, 
26/12/2025;
FERREIRA
COMERCIAL 
LTDA,
49.855.876/0001-09, 
FELTF00093222025,
16/12/2025; 
FELIPE
RODRIGUES 
SILVA
DE 
FREITAS
TRANSPORTES 
LTDA,
57.179.478/0001-48,
FELTF00091572025, 26/12/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICO L A S
LTDA, 02.614.911/0003-04, FELTF00092382025, 16/12/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS
E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, FELTF00099912025, 29/12/2025;
FELTF00099922025, 29/12/2025; FELTF00099972025, 29/12/2025; FELTF00099992025,
29/12/2025; 
FERREIRA 
DUARTE 
TRANSPORTE
LOGISTICA 
DE 
CARGA 
LTDA,
34.306.040/0001-88, FELTF00108292025, 30/12/2025; FIBERPET SERVICOS E CO M E R C I O
LTDA, 19.584.891/0001-07, FELTF00018442026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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