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DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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197
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA, 32.492.373/0039-96,
FELTF00004832026,
16/12/2025; 
FELTF00004572026, 
16/12/2025;
FELTF00004792026, 
16/12/2025;
FELTF00004702026, 16/12/2025; FELTF00004932026, 16/12/2025; FELTF00004492026,
16/12/2025; 
FELTF00004472026,
16/12/2025; 
TRANSPORTE
EXCELSIOR 
LTDA,
32.492.373/0050-00, FELTF00005102026, 16/12/2025; FELTF00005042026, 16/12/2025;
FELTF00005222026, 16/12/2025; FELTF00010672026, 16/12/2025; FELTF00010712026,
16/12/2025; 
FELTF00010752026, 
16/12/2025;
FELTF00010812026, 
16/12/2025;
FELTF00010792026, 16/12/2025; FELTF00010822026, 16/12/2025; FELTF00010772026,
16/12/2025; 
FELTF00010872026, 
16/12/2025;
FELTF00010882026, 
16/12/2025;
FELTF00010912026, 16/12/2025; FELTF00010952026, 16/12/2025; FELTF00010992026,
16/12/2025; 
FELTF00010932026, 
16/12/2025;
FELTF00010972026, 
16/12/2025;
FELTF00010982026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.931/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSCHEMICAL
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
22.037.107/0001-47,
FELTF00082882025, 23/12/2025; FELTF00082872025, 23/12/2025; FELTF00082932025,
23/12/2025; 
FELTF00083692025, 
23/12/2025;
FELTF00083742025, 
23/12/2025;
FELTF00083782025, 23/12/2025; FELTF00083852025, 23/12/2025; FELTF00083862025,
23/12/2025; 
FELTF00083892025, 
23/12/2025;
FELTF00083972025, 
23/12/2025;
FELTF00083992025, 23/12/2025; FELTF00084042025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.932/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSGLOBAL
SERVICOS 
LTDA,
01.362.266/0002-28,
FELTF00057792025,
16/12/2025; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0003-37,
FELTF00078932025, 16/12/2025; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E
SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, FELTF00084902025, 23/12/2025; FELTF00084892025,
23/12/2025; 
TRANSERTAO 
SULNOROESTE 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
12.240.256/0005-89, FELTF00008382026, 28/12/2025; FELTF00008402026, 28/12/2025;
FELTF00008512026, 28/12/2025; FELTF00008542026, 28/12/2025; FELTF00008592026,
28/12/2025; 
FELTF00008632026, 
28/12/2025;
FELTF00008672026, 
28/12/2025;
FELTF00012252026, 28/12/2025; FELTF00012272026, 28/12/2025; FELTF00012292026,
16/12/2025; 
FELTF00012312026, 
16/12/2025;
FELTF00012322026, 
16/12/2025;
FELTF00013362026, 28/12/2025; FELTF00013352026, 28/12/2025; FELTF00013632026,
28/12/2025; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELTF00009542026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.933/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0002-
51, FELTF00074512025, 22/12/2025; FELTF00074522025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA
2
IRMAOS
LTDA, 
44.640.839/0001-60,
FELTF00080842025,
23/12/2025;
FELTF00080902025, 23/12/2025;
TRANSPORTADORA ALMEIDA
DE MARILIA
LTDA,
01.233.060/0003-89, FELTF00081912025, 23/12/2025; FELTF00081902025, 23/12/2025;
FELTF00081942025, 23/12/2025; FELTF00081922025, 23/12/2025; FELTF00081952025,
23/12/2025;
FELTF00081962025, 
23/12/2025;
FELTF00082002025,
23/12/2025;
FELTF00084982025, 18/12/2025; FELTF00085002025, 18/12/2025; FELTF00084992025,
18/12/2025; TRANSNORDESTINA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS
LTDA, 52.651.761/0001-07, FELTF00085472025, 24/12/2025; TRANSLUTE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0006-29, FELTF00090672025, 26/12/2025; TRANSPIZETTA
TRANSPORTES 
LTDA,
18.630.976/0002-94, 
FELTF00095562025,
24/12/2025;
FELTF00095612025, 24/12/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-
66, FELTF00097012025, 28/12/2025; FELTF00097022025, 28/12/2025; FELTF00097032025,
28/12/2025; FELTF00097042025, 28/12/2025;
TRANSPACHECO TRANSPORTE LTDA,
42.115.671/0001-48, FELTF00103452025, 16/12/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
09.381.950/0007-73,
FELTF00107622025, 
25/12/2025;
FELTF00107652025,
25/12/2025; 
FELTF00107602025,
25/12/2025;
TRANSMINAS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.836.724/0001-07, FELTF00106272025, 30/12/2025;
TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0010-08, FELTF00105822025, 29/12/2025;
FELTF00105792025, 29/12/2025; FELTF00105752025, 29/12/2025; FELTF00105722025,
29/12/2025; TRANSPONEL TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0001-03,
FELTF00011992026, 02/01/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-
02, FELTF00015482026, 16/12/2025; FELTF00015612026, 16/12/2025; FELTF00015632026,
16/12/2025; FELTF00015652026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.935/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOG
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0002-38,
FELTF00082652025, 23/12/2025; FELTF00082672025, 23/12/2025; FELTF00081932025,
23/12/2025; 
FELTF00081992025, 
23/12/2025;
FELTF00082042025, 
23/12/2025;
FELTF00082272025, 23/12/2025; FELTF00082282025, 23/12/2025; FELTF00082292025,
23/12/2025; 
FELTF00082302025, 
23/12/2025;
FELTF00082322025, 
23/12/2025;
FELTF00082342025, 23/12/2025; FELTF00082372025, 23/12/2025; FELTF00082392025,
23/12/2025; 
FELTF00082432025, 
23/12/2025;
FELTF00082502025, 
23/12/2025;
FELTF00082522025, 23/12/2025; FELTF00082482025, 23/12/2025; FELTF00082542025,
23/12/2025; 
FELTF00082572025, 
23/12/2025;
FELTF00082732025, 
23/12/2025;
FELTF00082852025, 23/12/2025; FELTF00082832025, 16/12/2025; FELTF00082902025,
23/12/2025; FELTF00082962025, 23/12/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
24.291.145/0001-57, FELTF00071682025, 22/12/2025; FELTF00071732025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.936/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
09.483.354/0001-09, FELTF00097152025, 28/12/2025; FELTF00097142025, 28/12/2025;
FELTF00097162025, 28/12/2025; FELTF00097172025, 28/12/2025; FELTF00097182025,
28/12/2025; 
FELTF00097202025, 
28/12/2025;
FELTF00097192025, 
28/12/2025;
FELTF00097222025, 28/12/2025; FELTF00097252025, 28/12/2025; FELTF00097232025,
28/12/2025; FELTF00097242025, 28/12/2025; FELTF00097212025, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.937/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TARGETS
TRANSPORTES 
LTDA,
24.966.233/0008-88,
FELTF00099102025,
29/12/2025;
FELTF00097882025, 
26/12/2025;
FELTF00097852025,
29/12/2025;
FELTF00097982025, 
29/12/2025; 
FELTF00098002025, 
29/12/2025; 
FELTF00098172025,
29/12/2025;
FELTF00098532025, 
29/12/2025;
FELTF00103542025,
16/12/2025;
FELTF00103572025, 
16/12/2025; 
FELTF00103592025, 
16/12/2025; 
FELTF00103652025,
16/12/2025;
FELTF00103692025, 
16/12/2025;
FELTF00103672025,
16/12/2025;
FELTF00103712025, 
16/12/2025; 
FELTF00103762025, 
16/12/2025; 
FELTF00103822025,
16/12/2025;
FELTF00103842025, 
16/12/2025;
FELTF00103862025,
16/12/2025;
FELTF00103892025, 
16/12/2025; 
FELTF00103932025, 
16/12/2025; 
FELTF00103942025,
16/12/2025; FELTF00104362025, 16/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0002-
92, FELTF00103082025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.938/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,

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