DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TARGETS
TRANSPORTES
LTDA,
24.966.233/0008-88,
FELTF00099102025,
29/12/2025;
FELTF00097852025,
29/12/2025;
FELTF00097902025,
29/12/2025;
FELTF00097952025, 29/12/2025; FELTF00097972025, 29/12/2025; FELTF00097982025,
29/12/2025;
FELTF00098002025,
29/12/2025;
FELTF00098022025,
29/12/2025;
FELTF00098032025, 29/12/2025; FELTF00098152025, 29/12/2025; FELTF00098172025,
29/12/2025;
FELTF00098192025,
29/12/2025;
FELTF00098372025,
29/12/2025;
FELTF00098532025, 29/12/2025; FELTF00098582025, 29/12/2025; FELTF00103672025,
16/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0002-92, FELTF00103082025,
16/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00011872026,
02/01/2026;
FELTF00011932026,
02/01/2026;
FELTF00011952026,
02/01/2026;
FELTF00012012026, 02/01/2026; FELTF00012042026, 02/01/2026; FELTF00012082026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.939/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TERA
LOG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
54.463.090/0001-86,
FELTF00022782026, 04/01/2026; FELTF00022792026, 04/01/2026; FELTF00022822026,
04/01/2026;
FELTF00022842026,
04/01/2026;
FELTF00022802026,
04/01/2026;
FELTF00022832026, 04/01/2026; FELTF00022812026, 04/01/2026; FELTF00022852026,
04/01/2026; FELTF00022862026, 04/01/2026; FELTF00022882026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.941/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAMIS
MODAL
CARGAS
LTDA,
50.789.770/0001-33,
FELTF00080982025,
23/12/2025;
FELTF00088462025,
26/12/2025;
FELTF00088492025,
26/12/2025;
FELTF00088522025, 26/12/2025; FELTF00088532025, 26/12/2025; FELTF00088552025,
26/12/2025;
FELTF00088572025,
26/12/2025;
FELTF00088422025,
26/12/2025;
FELTF00088382025, 26/12/2025; FELTF00088442025, 26/12/2025; FELTF00088412025,
26/12/2025;
FELTF00088372025,
26/12/2025;
FELTF00089002025,
26/12/2025;
FELTF00089042025, 26/12/2025; FELTF00089052025, 26/12/2025; FELTF00089082025,
26/12/2025;
FELTF00089102025,
26/12/2025;
FELTF00089142025,
26/12/2025;
FELTF00089182025, 26/12/2025; FELTF00089162025, 26/12/2025; FELTF00089202025,
26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.942/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0036-13,
FELTF00108662025, 16/12/2025;
FELTF00110502025, 16/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0020-56, FELTF00108672025,
16/12/2025;
FELTF00108732025, 16/12/2025;
FELTF00110512025, 16/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0023-07, FELTF00108682025,
16/12/2025;
FELTF00110522025, 16/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0105-80, FELTF00108712025, 16/12/2025; FELTF00108752025, 16/12/2025;
FELTF00002132026, 28/12/2025;
FELTF00002152026, 28/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0016-70, FELTF00108702025,
16/12/2025;
FELTF00110562025, 16/12/2025;
FELTF00110542025, 16/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0035-32, FELTF00108772025,
16/12/2025;
FELTF00108722025, 16/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0093-01, FELTF00108742025, 16/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00002062026, 28/12/2025; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00002052026, 28/12/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00002142026,
28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.943/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0136-86,
FELTF00101662025,
29/12/2025;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0105-80, FELTF00108692025, 31/12/2025; FELTF00108982025, 31/12/2025;
FELTF00109022025, 31/12/2025; FELTF00109032025, 31/12/2025; FELTF00109462025,
31/12/2025; FELTF00002172026, 28/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0040-08, FELTF00108972025, 31/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00109002025, 31/12/2025; FELTF00108992025,
31/12/2025; FELTF00109042025, 31/12/2025; FELTF00109472025, 31/12/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00109012025,
31/12/2025;
FELTF00109482025,
31/12/2025;
FELTF00109702025,
31/12/2025;
FELTF00109742025,
31/12/2025;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0023-07, FELTF00109492025, 31/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00109502025, 31/12/2025; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00109772025, 31/12/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00003932026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.944/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0020-56,
FELTF00005352026,
02/01/2026;
FELTF00006152026,
02/01/2026;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00005312026, 02/01/2026; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00005252026,
02/01/2026; FELTF00015242026, 02/01/2026; FELTF00016752026, 02/01/2026; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00005492026,
02/01/2026;
FELTF00005462026,
02/01/2026;
FELTF00015332026,
02/01/2026;
FELTF00015292026, 02/01/2026; FELTF00015182026, 02/01/2026; FELTF00015912026,
02/01/2026; FELTF00015922026, 02/01/2026; FELTF00016772026, 02/01/2026; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00005202026,
02/01/2026; FELTF00015152026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0036-13, FELTF00015322026, 02/01/2026; FELTF00015172026, 02/01/2026;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00015232026,
02/01/2026; FELTF00015202026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.945/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0136-86,
FELTF00101662025,
29/12/2025;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0035-32, FELTF00003852026, 02/01/2026; FELTF00109592025, 31/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00109052025,
31/12/2025;
FELTF00003982026,
02/01/2026;
FELTF00109542025,
31/12/2025;
FELTF00003912026,
02/01/2026;
FELTF00003892026,
02/01/2026;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0036-13, FELTF00003842026,
02/01/2026;
FELTF00109532025,
31/12/2025;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0016-70, FELTF00109512025, 31/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00109522025, 31/12/2025; FELTF00003822026,
02/01/2026; FELTF00003812026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0020-56, FELTF00109562025, 31/12/2025; FELTF00109622025, 31/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00109572025,
31/12/2025; FELTF00109612025, 31/12/2025; FELTF00109552025, 31/12/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF00003782026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.946/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
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