DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
26/12/2025; FELTF00090022025, 26/12/2025; SIDERMIN - SIDERURGICA MINEIRA LTDA,
04.735.087/0001-04,
FELTF00094042025,
27/12/2025;
SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017402026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.968/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S & D MADEIRAS LTDA, 09.203.288/0001-76, FELTF00038102025, 15/12/2025;
FELTF00106892025, 25/12/2025; S. V. ORTEGA, 43.953.888/0001-90, FELTF00044212025,
16/12/2025; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELTF00046802025, 16/12/2025;
FELTF00046812025, 16/12/2025; S H S SANTOS TRANSPORTES LTDA, 30.486.175/0001-11,
FELTF00054382025, 17/12/2025;
FELTF00054402025, 17/12/2025; S. S.
GAS LTDA ,
04.086.837/0001-56,
FELTF00076812025,
22/12/2025;
SADA
COMBUSTIVEIS
LTDA ,
08.768.527/0012-25,
FELTF00078082025,
22/12/2025;
SACHA
FRUTAS
LTDA,
63.136.929/0001-62, FELTF00091242025, 26/12/2025; FELTF00091232025, 26/12/2025;
SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELTF00098662025,
26/12/2025;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0040-94,
FELTF00098732025, 26/12/2025; FELTF00098762025, 26/12/2025; FELTF00098802025,
26/12/2025; S A V FRATELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
31.274.976/0001-86, FELTF00100002025, 29/12/2025; S&S TRANSPORTE E SERVICO LTDA,
32.364.664/0001-26,
FELTF00017262026,
02/01/2026;
S
L
DO
NASCIMENTO,
05.623.584/0001-75, FELTF00003252026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.970/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROCHA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 01.035.509/0001-32, FELTF00088982025,
24/12/2025;
RODOATIVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.951.809/0001-85,
FELTF00089902025, 26/12/2025; FELTF00089882025, 26/12/2025; FELTF00089912025,
26/12/2025;
FELTF00089932025,
26/12/2025; FELTF00089952025,
26/12/2025; RLR
TRANSPORTES
LTDA,
08.191.899/0001-89,
FELTF00093702025,
27/12/2025;
FELTF00093692025, 27/12/2025; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03,
FELTF00106542025,
24/12/2025;
RODOCOFFEE
LTDA,
29.093.310/0001-80,
FELTF00107462025, 30/12/2025; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45,
FELTF00108152025, 25/12/2025; RODAN EXPRESS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA,
05.164.692/0001-27, FELTF00014632026, 03/01/2026; ROBSON CHARLIS DOMIN G U ES
TRANSPORTES, 01.765.913/0001-61, FELTF00013522026, 02/01/2026; RITMO LO G I S T I C A
S/A,
12.898.982/0018-08,
FELTF00013832026,
28/12/2025;
FELTF00013842026,
28/12/2025;
FELTF00013852026,
28/12/2025;
FELTF00016132026,
29/12/2025;
FELTF00016142026, 29/12/2025; FELTF00016162026, 29/12/2025; FELTF00016152026,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.971/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANA
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.929.873/0008-60,
FELTF00107752025, 30/12/2025; FELTF00107762025, 30/12/2025; FELTF00107772025,
30/12/2025;
FELTF00107782025,
30/12/2025;
FELTF00107792025,
30/12/2025;
FELTF00107812025, 30/12/2025; FELTF00107802025, 30/12/2025; FELTF00107822025,
30/12/2025;
FELTF00107842025,
30/12/2025;
FELTF00107862025,
30/12/2025;
FELTF00107882025, 30/12/2025; FELTF00107902025, 30/12/2025; FELTF00107872025,
30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.972/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, FELTF00038652025,
15/12/2025; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, FELTF00038712025, 15/12/2025;
RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELTF00046772025, 16/12/2025; ROYAL FIC
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
SA,
01.349.764/0040-66,
FELTF00047192025, 16/12/2025; ROYAL AGRO COMERCIO DE CEREAIS E ALIMENTOS LTDA ,
57.431.159/0001-88, FELTF00045802025,
16/12/2025; ROTA
LUX TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 08.018.708/0001-81,
FELTF00054522025, 17/12/2025;
RRNO R D ES T E
TRANSPORTES
LTDA,
20.087.198/0001-08,
FELTF00072322025,
22/12/2025;
FELTF00072452025, 22/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PET R O L EO
SA, 01.349.764/0046-51, FELTF00074492025, 22/12/2025; ROTRANS TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 04.697.636/0001-95, FELTF00075672025, 22/12/2025; RP CITRUS LTDA,
43.326.139/0001-32, FELTF00086562025, 20/12/2025; RP LOGISTICA E TRANSP O R T ES
LTDA,
51.463.398/0001-33,
FELTF00104972025,
16/12/2025;
RTC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0007-45,
FELTF00106912025, 25/12/2025; ROT E L E
LIMITADA,
33.778.846/0006-10,
FELTF00106882025,
25/12/2025;
ROYAL
FIC
DISTRIBUIDORA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
SA,
01.349.764/0004-00,
FELTF00015692026, 16/12/2025; FELTF00015712026, 16/12/2025; FELTF00015702026,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.975/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R
C
A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
FELTF00093922025,
27/12/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0010-27, FELTF00093072025,
16/12/2025; FELTF00093052025, 16/12/2025; FELTF00093022025, 16/12/2025; RACOES
PLANALTO DE CAMPO BELO LTDA, 21.058.169/0001-72, FELTF00095632025, 24/12/2025;
RACAFORT E SUPLEMENTOS ANIMAIS LTDA, 08.033.645/0001-32, FELTF00096682025,
28/12/2025; R1
TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS
LTDA, 27.186.822/0001-65,
FELTF00101412025, 29/12/2025; R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, 22.192.546/0011-
04, FELTF00107662025, 30/12/2025; RADAR TRANSPORTES LTDA, 57.504.067/0001-80,
FELTF00106032025, 16/12/2025; FELTF00105972025, 16/12/2025; RC SANTOS LO G I S T I C A
LTDA,
55.344.845/0001-96,
FELTF00105692025,
29/12/2025;
FELTF00105682025,
29/12/2025;
RAFAEL
MOUTINHO
DOS
SANTOS
LTDA,
48.504.788/0001-08,
FELTF00110312025, 16/12/2025; FELTF00110302025, 16/12/2025; FELTF00110322025,
16/12/2025;
R
RJ
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
57.893.502/0001-06,
FELTF00008972026,
02/01/2026; R
D
R
TRANSPORTES LTDA,
56.639.156/0001-71,
FELTF00012462026,
02/12/2025;
RACOES
FAZENDEIRO
LTDA,
02.609.281/0001-00,
FELTF00014992026,
16/12/2025;
RAFAEL
&
DANTAS
LTDA,
02.884.314/0001-20,
FELTF00013482026,
02/01/2026;
R.M.P.
DOS
SANTOS
&
SANTOS
LIMITADA,
08.085.841/0001-50, FELTF00018462026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.977/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAVILU
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
73.906.851/0001-71,
FELTF00079872025,
16/12/2025;
PROQUIGEL
QUIMICA
S/A,
27.515.154/0012-25,
FELTF00083812025,
23/12/2025;
PROCYTEK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
74.382.920/0001-58,
FELTF00091492025, 26/12/2025;
R C
A TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74, FELTF00093912025, 27/12/2025; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
32.302.435/0001-87,
FELTF00090352025,
23/12/2025;
FELTF00090402025,
23/12/2025;
FELTF00090452025,
23/12/2025;
FELTF00090542025,
23/12/2025;
FELTF00090592025,
23/12/2025;
FELTF00090652025,
23/12/2025;
PRODUTOS
ALIMENTICIOS GAMELEIRA S.A., 14.516.967/0001-35, FELTF00105952025, 29/12/2025;
PRODUTOR IND. E COM. DE RACOES LTDA, 04.382.310/0001-79, FELTF00108112025,
25/12/2025;
PRIME
IMPORTACAO
E
COMERCIO
LTDA,
46.903.740/0001-39,
FELTF00108492025,
31/12/2025;
PWE
TRANSPORTES
LTDA,
57.071.511/0001-11,
FELTF00109452025, 30/12/2025; PROCOPIO EMBALAGENS LTDA, 03.941.878/0001-10,
FELTF00007572026, 02/01/2026; QUELMAR TRANSPORTES LTDA, 01.921.146/0001-32,
FELTF00009292026, 16/12/2025; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ,
01.358.874/0013-11, FELTF00010452026, 02/01/2026; FELTF00010462026, 02/01/2026;
PRIMA
TRANSPORTADORA
LOG
LTDA,
00.296.847/0008-31,
FELTF00011122026,
02/01/2026; RAP ASSESSORIA CONSULTORIA & TRANSPORTES LTDA, 28.879.612/0001-15,
FELTF00016782026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.978/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
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