DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AQUIRAZ
TRANSPORTE
DO
BRASIL
LTDA,
17.882.973/0004-47,
FELTF00098272025, 29/12/2025; FELTF00098312025, 29/12/2025; FELTF00098322025,
29/12/2025; FELTF00098352025,
29/12/2025; FELTF00098412025,
29/12/2025; BARI
TRANSPORTES
LTDA,
24.183.544/0004-47,
FELTF00098782025,
29/12/2025;
FELTF00098822025, 29/12/2025; FELTF00099072025, 29/12/2025; FELTF00099162025,
29/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59,
FELTF00099212025,
29/12/2025;
FELTF00099252025, 29/12/2025; FELTF00099322025, 29/12/2025; FELTF00099452025,
29/12/2025;
FELTF00099512025,
29/12/2025;
FELTF00100332025,
29/12/2025;
FELTF00100362025, 29/12/2025; FELTF00100412025, 29/12/2025; FELTF00100422025,
29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00099232025, 29/12/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0072-01, FELTF00099382025, 29/12/2025; FELTF00099482025, 29/12/2025;
AUTO POSTO INHUMAS LTDA, 23.892.250/0001-89, FELTF00103612025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.994/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIELLY SZYDLOWSKI, ***.074.079-**, ADC9C52, FRMEV00025912026, 606-82;
AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BCW6I12, FRMEV00026732026,
606-82; GAR8D20, FRMEV00029292026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00040402026, 606-82;
BCW6I12, FRMEV00040412026, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98,
FRMEV00028892026, 606-82; QQG1F21, FRMEV00052692026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA
KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV00029032026, 606-82; AGIL LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
52.478.327/0001-77,
QAO9C05,
FRMEV00030172026,
606-82;
QAO9C05, FRMEV00070932026, 606-82; ADRIELLI MENDES, ***.904.871-**, DPE3F01,
FRMEV00035412026,
606-82;
ADRIANO
SEHN,
***.124.841-**,
OBG1H70,
FRMEV00038192026, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.511.532/0001-
47, GSV4F06, FRMEV00043642026, 606-82; ADSON ALEX DA SILVA RIBAS, ***.042.126-**,
OPV2C64, FRMEV00044562026, 606-82; AECIO OLIVEIRA MERGULHAO, ***.292.594-**,
DTB0725, FRMEV00054582026, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26,
JAH2B68, FRMEV00059582026, 606-82; AGENOR SCHEIDT, ***.100.319-**, HRO2C33,
FRMEV00005952026, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
12.614.080/0001-54,
RRM3B16, FRMEV00063482026,
606-82; AGENOR
MANSSARD O,
***.349.270-**,
SNJ3B01, FRMEV00066962026,
606-82;
AFONSO
JOSE DE
ARAUJO,
***.120.171-**, BUD9I90, FRMEV00077392026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.995/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGP
TRANSPORTES
LTDA,
45.726.468/0001-04,
AYT5G32,
FRMEV00025632026,
606-82;
AGILOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.646.952/0001-66, JAI5H09, FRMEV00031742026, 606-82; AGNALDO PRADO MACIEL ,
***.400.976-**, OLT5G10, FRMEV00033332026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA,
17.501.086/0001-39,
RAP0G35,
FRMEV00034452026,
606-82;
SPS0I04,
FRMEV00048752026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92,
FRMEV00035862026, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26,
QJA6E52, FRMEV00038972026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYT3A14, FRMEV00039132026, 606-82; AG N A L D O
SILVA DE OLIVEIRA, ***.596.118-**, ONH0D67, FRMEV00042092026, 606-82; AGILE
QUIMICA LTDA, 14.517.124/0001-53, QIQ0D88, FRMEV00045412026, 606-82; AGRO DG
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, QJV0F56, FRMEV00052302026, 606-
82; AGRI PNEUS LTDA, 15.716.858/0001-24, IVZ2C12, FRMEV00056072026, 606-82;
AGNATUR
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
33.976.810/0001-37,
DJF9A51,
FRMEV00057042026, 606-82; DJF9A51, FRMEV00059172026, 606-82; AGRO COMERCIAL
MANGA MARAVILHA LTDA, 15.701.285/0001-65, NJE1A89, FRMEV00003962026, 606-82;
AGRD TRANSPORTES LTDA, 10.664.297/0001-43, RXS4G49, FRMEV00005682026, 606-82;
AGIL
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
25.254.242/0001-32,
GAO5J12,
FRMEV00060682026, 606-82; AGNALDO DO NASCIMENTO MARQUES, ***.535.607-**,
LQN5168, FRMEV00069382026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, SXL5E36, FRMEV00073302026, 606-82; AG O S T I N I
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JDC8A48, FRMEV00074502026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.028/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SM
RECIFE
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
04.122.838/0001-09,
CRGTF00000542026, 11/11/2025; SER OIL COMERCIAL LTDA, 04.163.450/0001-56,
CRGTF00000602026,
11/11/2025;
PETROLEO
SABBA
SA,
04.169.215/0036-11,
CRGTF00000622026, 11/11/2025; CRGTF00000632026, 11/11/2025; SM GRAOS E S E R V I CO S
DE TRANSPORTES LTDA, 40.977.375/0002-01, CRGTF00000912026, 12/11/2025; NEWLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.067.187/0001-28, CRGTF00000962026, 12/11/2025;
RIO SOLIMOES AUTO POSTO LTDA, 41.080.459/0001-20, CRGTF00000972026, 12/11/2025;
MPC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL DE INTERMEDIACAO E
AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EM GERAL LTDA, 41.163.274/0001-89, CRGTF00001022026,
12/11/2025;
PATRICK
TRANSPORTES
DE
VEICULOS
LTDA,
41.198.170/0001-00,
CRGTF00001082026,
12/11/2025;
MOGIAGRO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.278.365/0001-60, CRGTF00001162026, 12/11/2025; PORTO TRANSPORTE E COBRANCA
LTDA, 41.328.258/0001-07, CRGTF00001182026, 12/11/2025; MT LOGISTICA E CO M E R C I O
DE CEREAIS LTDA, 41.332.166/0001-92, CRGTF00001192026, 12/11/2025; STEEL PRIME
METALICOS COMERCIO E TRANSPORTE DE METAIS E RESIDUOS LTDA, 41.342.182/0001-66,
CRGTF00001202026, 12/11/2025; R P BARCELOS, 41.361.117/0001-88, CRGTF00001212026,
12/11/2025;
POLLYANNA
PEREIRA
FREITAS
***.604.177-**,
41.369.334/0001-14,
CRGTF00001222026,
12/11/2025;
RONALDO
GUINCHO
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.400.415/0001-30, CRGTF00001262026, 12/11/2025; MOVIMENTO TRANSPORTE LTDA,
41.418.516/0001-38, CRGTF00001272026, 12/11/2025; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA,
41.537.715/0001-65, CRGTF00001402026, 14/11/2025; NATURE CAFES DO CERRADO LTDA,
41.567.752/0001-16, CRGTF00001512026, 14/11/2025; SANCHES & ALMEIDA TRA N S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 41.578.612/0001-43, CRGTF00001532026, 14/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.029/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TGEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.185.407/0001-91,
CRGTF00000682026, 11/11/2025; TRANSPORTADORA MD EXPRESS LTDA, 04.208.259/0001-
83, CRGTF00000702026, 11/11/2025;
ZSCHIMMER & SCHWARZ DO
BRASIL LTDA.,
04.209.529/0001-70, CRGTF00000712026, 11/11/2025; SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.,
04.210.938/0001-97,
CRGTF00000722026,
11/11/2025;
VIDEOLAR-INNOVA
S/A,
04.229.761/0011-42,
CRGTF00000752026,
12/11/2025;
VAL
TRANSPORTES
LTDA,
41.230.620/0001-02, CRGTF00001092026, 12/11/2025; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA,
41.493.232/0001-06,
CRGTF00001362026,
14/11/2025;
TS
TRANSPORTES
LTDA,
41.493.997/0002-27,
CRGTF00001372026,
14/11/2025; TRANSVERDE
TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 41.519.064/0001-80, CRGTF00001382026, 14/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 5 . 0 3 0 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00001112026, 08/01/2026; PASLD00001122026, 08/01/2026; PASLD00001132026,
08/01/2026;
PASLD00001142026,
08/01/2026;
PASLD00001172026,
08/01/2026;
PASLD00001232026, 08/01/2026; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA ,
05.233.521/0001-02, PASLD00001152026, 07/01/2026; PASLD00001182026, 07/01/2026;
PASLD00001192026, 07/01/2026; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11,
PASLD00001162026, 08/01/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-
35,
PASLD00001282026,
08/01/2026;
PASLD00001292026,
08/01/2026;
PASLD00001302026, 08/01/2026;
AUTO VIACAO
1001 LTDA,
30.069.314/0001-01,
PASLD00000222026,
02/01/2026;
EMPRESA
UNIDA
MANSUR
&
FILHOS
LTDA,
21.566.120/0001-20, PASLD00000232026, 02/01/2026; PASLD00000252026, 02/01/2026;
ROTAS
DE
VIACAO
DO
TRIANGULO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0001-59, PASLD00000242026, 05/01/2026; PASLD00000302026, 31/12/2025;
PASLD00000522026,
02/01/2026;
PASLD00000532026,
02/01/2026;
NORDESTE
TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00000372026, 05/01/2026; EM P R ES A S
REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00000382026,
05/01/2026;
EMTRAM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
MACAUBENSE
LTDA.,
16.041.592/0001-20,
PASLD00000392026,
05/01/2026;
EXPRESSO
DO
SUL
S/A,
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