DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECO
LIMP
TRANSPORTES
LTDA,
06.859.401/0001-88,
IRM4974,
FRMEV00039802026, 606-82; IRM4974, FRMEV00043902026, 606-82; EBB TRANSP O R T ES
LTDA,
25.175.839/0001-91,
FYR2D37,
FRMEV00040452026,
606-82;
BRY7J01,
FRMEV00045012026,
606-82;
E.
MARQUES
&
MARQUES
NEGOCIOS
LTDA,
48.075.273/0001-21, AYX0J91, FRMEV00041062026, 606-82; E. B. CASA & CONST R U C AO
LTDA,
02.002.872/0001-14,
CSX5362,
FRMEV00047972026,
606-82;
EBMAC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RAC1A53, FRMEV00051032026,
606-82; E ZANATTA & CIA LTDA, 21.930.768/0001-34, EHH7F08, FRMEV00051132026,
606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C53, FRMEV00053212026,
606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RXL8I42, FRMEV00054742026,
606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV00056422026,
606-82;
E.S.CHAGAS
TRANSPORTADORA,
05.529.950/0001-21,
QOR3D79,
FRMEV00004042026, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS
LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV00004972026, 606-82; E V S EXPRESS
TRANSPORTES LTDA,
02.465.577/0003-66, PWE9A12,
FRMEV00061002026, 606-82;
PWE9A12, FRMEV00064752026, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA,
13.140.463/0001-09, BZB7H37, FRMEV00061572026, 606-82; E. KRUGER TRANSP O R T ES
LTDA, 04.924.774/0001-60, SDU8B85, FRMEV00068422026, 606-82; E. L. SCHWANCK
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
LTDA,
23.246.013/0001-40,
IUI8283,
FRMEV00072162026, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08,
RDV6B24, FRMEV00072802026, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RAN1A43,
FRMEV00074832026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.076/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDERVAL RIBEIRO DE CASTRO, ***.573.336-**, GZV7645, FRMEV00026622026,
606-82; EDGAR RIBEIRO PINTO, ***.343.086-**, DPE2A78, FRMEV00027002026, 606-82;
EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, ***.172.169-**, JVM2E92, FRMEV00035422026, 606-82;
EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV00035672026,
606-82; RRV6A67, FRMEV00036142026, 606-82; ECOFILME INDUSTRIA DE EMBALAGENS E
PLASTICOS LTDA, 38.320.134/0001-62, JCS6F08, FRMEV00037212026, 606-82; ECODIESEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6C17, FRMEV00037312026, 606-
82; EDILTON TRANSPORTE LTDA, 41.006.160/0001-25, FKB0E97, FRMEV00037932026, 606-
82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, ***.050.779-**, MIE5D92, FRMEV00046582026, 606-
82; ECODIESEL
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
07.654.975/0001-82, RRL0B17,
FRMEV00049152026, 606-82; EDITH MEDEIROS DE BONA, ***.264.779-**, IWK9A85,
FRMEV00052412026, 606-82; EDEVALDO ALVES WANDERSEE, ***.263.579-**, LZC1585,
FRMEV00053822026,
606-82;
EDELCI
ALVES
XAVIER,
***.661.255-**,
EYX7B67,
FRMEV00054022026,
606-82;
EDICARLO
DA
CUNHA,
***.114.079-**,
REB6F70,
FRMEV00055342026, 606-82;
ECO MADEIRAS
LTDA, 18.750.363/0002-90,
TPJ7E47,
FRMEV00057772026, 606-82; EDEVALDO DAITX DA ROCHA, ***.760.140-**, QIA5d91,
FRMEV00061972026, 606-82; EDENILSON PEREIRA DA SILVA, ***.675.285-**, ODF8D05,
FRMEV00069502026, 606-82; EDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.444.212/0001-50,
LZA8H90, FRMEV00071802026, 606-82; EDILEUZA DE LIMA OLIVEIRA, ***.072.198-**,
NYL5D25, FRMEV00073792026, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0002-
69, DRB8254, FRMEV00074852026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.078/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.559.670-**,
INE6J35,
FRMEV00030122026, 606-82; EDSON JOSE BASSAN TOLFO, ***.163.730-**, JCC7B77,
FRMEV00032202026, 606-82; EHP TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, LXB8A83,
FRMEV00035612026, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, ***.184.465-**, JSY5444,
FRMEV00036742026, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, ITO6C49,
FRMEV00036912026,
606-82;
EDSON
OLIVEIRA,
***.226.655-**,
FUE3H60,
FRMEV00039772026, 606-82; EDSON CARLOS STEGER, 31.502.014/0001-37, RXU5I70,
FRMEV00041822026, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JA L 6 H 8 5 ,
FRMEV00043542026,
606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73, RXS4B61, FRMEV00048062026, 606-82; SXL0J52, FRMEV00007192026,
606-82; EDMILSON JOSE PERES, ***.784.616-**, RFD7C38, FRMEV00050742026, 606-82;
EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPS5I59, FRMEV00052092026,
606-82; EDSON PEREIRA DOS SANTOS, ***.698.859-**, QPC4J99, FRMEV00057532026, 606-
82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, SXR7A22, FRMEV00006502026, 606-82;
EDSON CRISTIANO BRAND, ***.677.159-**, AKZ8I88, FRMEV00059962026, 606-82;
EDUARDO LIEBICH FREY LTDA, 09.114.601/0001-08, MFL8A58, FRMEV00060312026, 606-
82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV00061102026,
606-82; EFFTING MADEIRAS LTDA, 40.314.005/0001-03, EZY2I69, FRMEV00069092026, 606-
82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV00058512026, 606-82;
EDNILSON CEZAR MORAIS, ***.384.009-**, RKX7E10, FRMEV00071772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.079/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26, FMF4B56,
FRMEV00028262026,
606-82;
GFG5H14,
FRMEV00005492026,
606-82;
FPE9D63,
FRMEV00068132026,
606-82;
SVZ9A99,
FRMEV00068862026,
606-82;
FQT2J23,
FRMEV00077402026, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, AT U 3 F 5 5 ,
FRMEV00028372026, 606-82; ELCIO FELICIDADE DE ALMEIDA, ***.522.731-**, OAU 9 D 2 0 ,
FRMEV00028502026, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-
32, APU4A55, FRMEV00025882026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA ,
18.346.566/0001-35, RDV9E19, FRMEV00035742026, 606-82; ELIANA BEATRIZ LENHARD DE
OLIVEIRA, ***.805.030-**, IUA1F79, FRMEV00038652026, 606-82; ELECI TRAN S P O R T ES
LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00039302026, 606-82; ELIMAR JOSE DOS
SANTOS, ***.814.486-**,
HDI1C57, FRMEV00044652026,
606-82; ELETRO
SERVICE
INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 83.164.806/0001-42, REB3F96, FRMEV00047252026, 606-
82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, SXL9C92, FRMEV00051792026, 606-82; ELAINE
JACQUELINE WESTPHAL, ***.276.259-**, IKN7840, FRMEV00054922026, 606-82; ELIANA
ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64, TIQ0D44, FRMEV00059592026, 606-82;
ELIANE ONDINA DE MATOS RODRIGUES, ***.770.369-**, MMC8D82, FRMEV00062692026,
606-82;
ELECTRICA
CINEMA
E
VIDEO
LTDA,
46.009.874/0001-00,
KHV3H39,
FRMEV00064052026, 606-82; ELIEL LOPES GOMES SANTIAGO, ***.546.842-**, OAN4C26,
FRMEV00047772026, 606-82;
ELDER JOSE
DOS SANTOS,
***.103.916-**, PUH0C70,
FRMEV00071762026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.080/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELITON ANDRADE FERREIRA ***.218.816-**, 19.388.708/0001-90, TCS6A94,
FRMEV00027032026, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08,
EZX7E79, FRMEV00027342026, 606-82; ELIO GOMES DOS SANTOS, ***.279.791-**,
OAP0E09, FRMEV00027642026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA ,
31.626.973/0001-64,
RYX3H66,
FRMEV00031612026,
606-82;
RYT3D59,
FRMEV00034112026, 606-82; SXT3B73, FRMEV00068312026, 606-82; ELIZEU RAUPP
LOPES, ***.034.139-**, IDB1524, FRMEV00032002026, 606-82; ELLEN TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.320.544/0001-66,
BDP1I40,
FRMEV00034382026,
606-82;
ELISABETH
PRADO
MARQUES
TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24,
DPM1G22,
FRMEV00035262026, 606-82; ELISANGELA ANDRADE GARCIA, ***.899.869-**, EOE2C82,
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606-82;
ELIS
REGINA
STEFANES,
***.004.381-**,
FOL5J63,
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