DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR - IFES.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 12/01/2026. ALEXANDRE SILVA
SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e NILVIANE PIRES
SILVA, PRÓ-REITORA DO FLORENCE. Processo Administrativo: 1.19.000.001817/2023-72.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO ARNALDO JANSSEN- UNIARNALDO, inscrito (a) no CNPJ sob o nº
21.562.368/0002-02, sediado(a) na Praça Arnaldo Janssen, nº 200, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte - MG, CEP30130- 066. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura:
13/01/2026. (Exmo. Sr. JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, Procurador-Chefe Regional
Substituto da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. LUCAS RAPHAEL DE
SOUSA AVELAR, representante legal dos estágios e do núcleo de empregabilidade da
UNIARNALDO. Processo Administrativo 1.22.000.001374/2023-24.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO ARNALDO JANSSEN- UNIARNALDO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
21.562.368/0002-02, sediado(a) na Praça Arnaldo Janssen, nº 200, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte - MG, CEP30130-066. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura:
13/01/2026.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. LUCAS RAPHAEL DE SOUSA AVELAR,
representante legal dos estágios e do núcleo de empregabilidade da UNIARNAL D O.
Processo Administrativo1.22.000.002925/2021-13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Stella Maris 35 Projetos e Construções
Ltda., CNPJ nº 07.955.557/0001-25. OBJETO: Prestação de serviços voltados para a pintura
de paredes, tetos, esquadrias e muros de divisa do prédio-sede da Procuradoria da República
no Município de Petrópolis. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005465/2025-19.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico
PR-RJ
n°
90011/2025.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 420/2025 em 22/12/2025. VALOR TOTAL DO
CONTRATO: R$ 90.461,62 (noventa mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois
centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ordem de Início de
Serviço (OIS), podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA
DE ASSINATURA: 01/01/2026. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e Gabrielly Victoria Goncalves Moreira - Representante legal, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE CONTRATO N° 08/2025 PUBLICADO: DOU N° 239 - SEÇÃO 3 de
16/12/2025, Página 181.
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V)
7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de
um ano contado da data do orçamento estimado, em 04/11/2024 (DD/MM/AAAA).
LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V)
7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de
um ano contado da data do orçamento estimado, em 04/11/2025 (DD/MM/AAAA).
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
2/2024-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002939/2025-49.
Contratante:
Ministério Público
Militar.
Contratada:
SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.228.723/0001-66. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender
a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 5/3/2026 a 4/3/2027. Data de
assinatura: 8/1/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM
e Elaine Terezinha Vieira Siqueira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
3/2024-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002331/2025-61.
Contratante:
Ministério Público
Militar.
Contratada:
SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.228.723/0001-66. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender
a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 1º/3/2026 a 29/2/2028. Data
de assinatura: 8/1/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo
MPM e Elaine Terezinha Vieira Siqueira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
58/2023-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002342/2025-41. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GOLD
SAÚDE AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 27.809.246/0001-65. Finalidade: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização em
geral, de forma parcelada, totalizando 3 aplicações ao ano, para áreas internas e
externas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Vigência:
23/1/2026 a 22/1/2028. Data de assinatura: 8/1/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves
Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Jeudi Jerônimo dos Santos, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao
Contrato 
nº 
6/2024-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002333/2025-75. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GRALHA
ELEVADORES LTDA. CNPJ: 21.169.089/0001-94. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e
preditiva da plataforma elevatória para acesso de pessoas portadoras de necessidades
especiais de locomoção, instalada na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.
Vigência: 1º/3/2026 a 29/3/2028. Data de assinatura: 8/1/2026. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Gilberto Sales Costa, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
9/2024-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002330/2025-54. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 01.248.111/0001-84.
Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de
conservação e limpeza na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Vigência:
22/2/2026 a 21/2/2028. Data de assinatura: 8/1/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves
Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Marta Izabete de Souza Silva, pela contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 388/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  e a
AMANDA PARRO TERAPIA OCUPACIONAL PEDIÁTRICA LTDA, CNPJ nº 48.175.908/0001-62.
Objeto: Alterar as cláusulas do pagamento e da glosa. Vigência a partir de 13/01/2026.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada: AMANDA SILVERIO
PARRO (Terapeuta e Gestora). Processo nº 0.03.000.023768/2024-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1044/2025. Credenciários: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e AYODELE CORREIA SERVIÇOS DE
FISIOTERAPIA E PILATES LTDA, CNPJ: 61.448.735/0001-77. Objeto: Prestação de Serviços
Paramédicos. Vigência: 22/12/2025 à 21/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado ELLEN DE VASCONCELOS NORONHA (Proprietária).
Processo nº 0.03.000.034969/2025/39.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 419/2025
Termo de Credenciamento nº 419/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e TRAUMAZUL CLÍNICA DE URGÊNCIA TRAUMATOLÓGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ:
94.235.447/0001-93, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.023125/2025-62.
Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado ANTONIO AUGUSTO MORAES SALLES (Diretor Médico).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 553/2025
Termo de Credenciamento Nº 553/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
GEM ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA SA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e
PARAMÉDICOS
Processo: -
0.03.000.030846/2025-29 -
Vigência: 09/01/2026
até
08/01/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado
JUNIOR GUSTAVO OLIVEIRA SANTOS, HERNAN JAVIER FIRPO.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
a) Espécie: Memorando de Entendimento: Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU) e a
Câmara de Contas da República Dominicana (CCRD); b) Processo: TC 023.902/2025-6; c)
Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e
interação eficiente entre As Partes na área de auditoria do setor público, inovações
tecnológicas relacionadas à área, prestação de contas orçamentária, avanços jurídicos e
organização institucional, com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, em
conformidade com suas respectivas leis, regras políticas nacionais e seus regulamentos; d)
Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data de assinatura pelas Partes e
permanecerá vigente por cinco anos. Vencido o prazo de cinco anos, o instrumento será
renovado por igual período e sucessivamente desde que nenhuma das Partes manifeste
expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado. Sem prejuízo do item anterior,
qualquer uma das Partes pode rescindir este Memorando ao notificar por escrito com três
meses de antecedência a sua intenção de fazê-lo a outra Parte; e) Data de assinatura:
12/01/2026; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em
nome da CCRD, Dra. Emma Polanco Melo, Presidente.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
AVISO DE CANCELAMENTO
REGISTRO DO FORNECEDOR
Fica cancelado o registrado da empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES
S/A, signatária da Ata Registro de Preços nº 15/2025, relativa ao fornecimento de chapas
e reveladores para impressão offset, novos e para primeiro uso, na forma do disposto no
inciso II do artigo 125 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos
Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 206/2021.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do DEMAP
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 1.559.818/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/2025, lavrada pela
CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: BIGRAPHICS COMÉRCIO DE PRODUTOS
GRÁFICOS LTDA. OBJETO: fornecimento de chapas positivas para impressoras e revelador
positivo automático, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 90002/2025. PRAZO DE VALIDADE: a partir do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP até 16/02/2026, podendo ser prorrogado por
igual período. VALOR TOTAL: R$ 170.147,00 (cento e setenta mil cento e quarenta e sete
reais).

                            

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