DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 48/2025, celebrado entre a
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de
APUIARÉS/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto
estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a
instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução
TRE-CE nº 1.048/2024. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de APUIARÉS/CE, Anaracy Pinho Rufino, Prefeita de A P U I A R ÉS / C E .
SEI N.º 2025.0.000018817-4. Data: 12/11/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 55/2025, celebrado entre a
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de
GRANJEIRO/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto
estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a
instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução
TRE-CE nº 1.048/2024. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de GRANJEIRO/CE, Francisco Clementino de Almeida, Prefeito de
GRANJEIRO/CE. SEI N.º 2025.0.000018580-9. Data: 18/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo CITA o representante legal da empresa M F P CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ: 53.981.139/0001-20, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a
existência do processo administrativo SEI nº 0005228-10.2025.6.08.8000, por meio do qual
se apura os motivos que o levaram à inexecução de obrigação assumida por meio da nota
de empenho nº 325/2025, decorrente do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90.013/2025, o
que possibilita, além da rescisão contratual, a aplicação da penalidade de multa de R$
4.799,69 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), além
do impedimento de licitar e contratar com a União, com base nos artigos 155, III e 156 III
§ 4º da Lei nº 14.133/2021 e conforme item 5.2.2 "c" c/c 5.2.3 "a" do Anexo I do Termo
de Referência do Edital, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de sua defesa a partir desta publicação.
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO
Presidente de Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 70015
Nº Processo: 19105320246088000. Objeto: Contratação dos serviços de
empresa especializada para execução de serviços de análise da qualidade do ar interior dos
ambientes climatizados do edifício- sede do TRE-ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/01/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia
do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90034-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 14/01/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no
código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste
último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 12/01/2026) 70015-00001-2026NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa JJA LTDA, CNPJ nº 57.226.350/0001-98, por meio de seu representante legal, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados da data de publicação deste edital, sobre o descumprimento da obrigação
assumida no Pregão Eletrônico nº 90008/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº
12/2025, consistente na não entrega de 140 (cento e quarenta) unidades de Sacola
Ecológica (item 9) e 200 (duzentas) unidades de Sacola Ecológica Pequena (item 14),
referentes à Nota de Empenho nº 2025NE000332, com data de entrega prevista para
10/08/2025. Apesar de sucessivas notificações por e-mail, a empresa não efetuou a entrega
dos materiais nem apresentou justificativa formal aceitável, configurando inadimplemento
contratual e podendo ensejar a instauração de procedimento administrativo sancionatório,
com fundamento nos Arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, bem
como nas cláusulas do Termo de Referência do certame. Os autos do processo SEI nº
0006196-12.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís, 13 de janeiro de 2026.
LUIZ HENRIQUE MENDES MUNIZ
Secretário de Administração e Finanças do TRE/MA
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 90042/2025. SEI Nº. 0009719-32.2025.6.27.8000. OBJETO:
serviços de lavagem e higienização a seco de carpetes, cadeiras e poltronas, com limpeza
in locu, para atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Fornecedor
registrado: ARP nº. 02/2026 - MULTILIMPMA LTDA - CNPJ: 39.992.388/0001-90: Item 1 -
Valor unitário: 8,89 - Qtde: 940; Item 2 - Valor unitário: 11,99 - Qtde: 772; Item 3 - Valor
unitário: 11,95 - Qtde: 1618; Item 4 - Valor unitário: 10,87 - Qtde: 150. Item 5 - Valor
unitário: 15,10 - Qtde: 80. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses,
contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de
Contratações
Públicas
-
PNCP,
e
estará
disponível
no
sítio
http://www.tre-
ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 13 de janeiro de 2026.
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 05032.2025-6
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral
de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e a Polícia
Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. OBJETO: a instituição de Assessoria de
Inteligência da Polícia Judiciária Civil no âmbito do TRE-MT, com a finalidade precípua de
produzir conhecimento estratégico destinado à identificação e acompanhamento de
candidatos a cargos eletivos que apresentem indícios de envolvimento, direto ou indireto,
ou que sejam financiados por organizações criminosas, com o propósito de salvaguardar a
lisura, a transparência e a segurança institucional do processo eleitoral. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua
assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Excelentíssima Desª Serly Marcondes Alves; e
pela SESP/MT, Heverton Mourett de Oliveira, Secretário Adjunto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 12/2022 - SEI Nº 04847.2025-
2. PARTÍCIPES: O TRE-MT, O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA (CNPJ 03.535.606/0001-10) E COOPERADOS. OBJETO: prorrogação do Termo de
Cooperação Técnica nº 12/2022 da vigência por mais 12 (doze) meses, para o período de
13/12/2025 a 12/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 60
(sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves - Presidente do TRE-
MT e, pelo Cooperante, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente do TJMT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato 1/2021 - SEI nº 10959.2025-9. CONTRATADA: Neo
Consultoria e Administracao de Beneficios EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/0001-
10. OBJETO: pelo presente Termo Aditivo, as partes CONTRATANTES decidem prorrogar
excepcionalmente a vigência do Contrato nº 01/2021, por mais 6 (seis) meses, com início em
14/01/2026 a 13/07/2026, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo
57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Tânia Yoshida Oliveira, Diretora-
Geral em substituição, e, pela Contratada, João Luis de Castro.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70022
Nº Processo: ° 00983.2025-4. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo -
Gêneros
de
Alimentação,
nas
características
e
quantitativos
do
Termo
de
Referência/Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/01/2026 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 14/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 09/01/2026) 70022-00001-2025NE002025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0005136-70.2015.6.12.8000. -Termo de Alteração ao Contrato n.º 73/2025.
20º TA ao Contrato nº 865/2008. OBJETO: prorrogação contratual por 12 (doze) meses.
Fundamento legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. LOCADORES: Espólio de Antônio Reginaldo
Rodrigues e Maria Célia Maderal Rodrigues representados por Diego Maderal Rodrigues.
Assinatura: 13/01/2026. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total: R$ 55.805,88.
Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Diego Maderal Rodrigues.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EDITAL N° 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, nos
termos do art. 7º do Edital no 20/2025, torna público o resultado das opções por
localidades, constantes do Anexo I do referido edital, realizadas pelos candidatos
convocados, no período de 7 a 9 de janeiro de 2026, objetivando o provimento de 28
(vinte e oito) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
. .U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME
. .Secretaria
.Belo Horizonte
.10º PCD
.Ricardo Fernando Fogaca
. .255ª Zona Eleitoral
.São João da Ponte
.16º PPP
.Icaro Samuel Vidal Oliveira
. .072ª Zona Eleitoral
.Caratinga
.55º AC
.Larissa Starling de Castro
. .Secretaria
.Belo Horizonte
.56º AC
.Erika Gualberto Ribeiro
. .196ª Zona Eleitoral
.Novo Cruzeiro
.57º AC
.Andre Luiz Alves Ribeiro
. .Secretaria
.Belo Horizonte
.58º AC
.David Venuto Bittencourt de Oliveira
. .262ª Zona Eleitoral
.Serro
.17º PPP
.Joerly Maria Ferreira Lima de Paula
. .249ª Zona Eleitoral
.Santo
Antônio
do
Monte
.59º AC
.Laura Fernanda Freitas Pacheco
. .Secretaria
.Belo Horizonte
.11º PCD
.Ana Carolina Stempniak Kluber
. .284ª Zona Eleitoral
.Visconde do rio Branco
.63º AC
.Alison Augusto Jose Mendes da Silva
. .067ª Zona Eleitoral
.Capelinha
.18º PPP
.Robson de Jesus Silva
. .Secretaria
.Belo Horizonte
.64º AC
.Juliany Santos Bernardino
. .177ª Zona Eleitoral
.Minas Novas
.65º AC
.Wendrew Radames Fernandes Pinto
. .Secretaria
.Belo Horizonte
.66º AC
.Mathews
de
Magalhaes
Gomes
Vieira
Marques
. .338ª Zona Eleitoral
.Belo Vale
.67º AC
.Otacilio Ferreira Lana
. .050ª Zona Eleitoral
.Brasília de Minas
.19º PPP
.Anna Caroline Alves Silva Pereira
. .022ª Zona Eleitoral
.Barão de Cocais
.68º AC
.Thiago Vitarelli da Silva
. .339ª Zona Eleitoral
.Jequeri
.69º AC
.Tarcisio Nardelly Silva Miranda
. .188ª Zona Eleitoral
.Mutum
.70º AC
.Maria de Oliveira Barra Costa
. .135ª Zona Eleitoral
.Itamarandiba
.20º PPP
.Ramon Castro de Sousa
. .094ª Zona Eleitoral
.Coração de Jesus
.3º PI
.Tatiane Silva dos Santos
. .294ª Zona Eleitoral
.Rio Vermelho
.71º AC
.Gisele Galvao Vilela Barreto
. .120ª Zona Eleitoral
.Grão Mogol
.72º AC
.Ludmila Correa da Costa
. .320ª Zona Eleitoral
.Arinos
.73º AC
.Pedro Henrique Barros Alves
. .110ª Zona Eleitoral
.Estrela do Sul
.22º PPP
.Rafael Augusto da Silva Cruz
. .329ª Zona Eleitoral
.Bonfinópolis de Minas
.74º AC
.Ana Flavia Cunha Labbate
*Legenda: AC - ampla concorrência; PPP - pessoas pretas e pardas; PCD -
pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena
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