DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
contratualizados, dos quais foram acrescidos durante a execução do contrato por meio de
termos aditivos celebrados junto ao prestador(...). 2.3. De acordo com o Processo
Administrativo nº 14.808/2025 e 13.560/2025 (fls. 1.248 - 1.249, 1.254-1.267), os valores
a serem empenhados das competências de janeiro/2026 a dezembro/2026, ocorrerão nas
seguintes Dotações Orçamentárias(...). 2.4. Inclui-se a cláusula abaixo, referente o repasse
previsto na Resolução SES/MG nº 10.597, de 21 de outubro de 2025, que define e altera
as regras para a estratégia de custeio dos Bancos de Leite Humano e dos Postos de Coleta
de Leite Humano cadastrados na Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH/Fiocruz) no
Estado de Minas Gerais(...). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações Assinado
por meio digital em 15 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1161/2025
Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 080/2023.
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme chamamento público nº 002/2023. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de
Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.991.591/0001-06. Vigésimo Quinto
Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original
a quantia de R$ 31.958,83 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta
e três centavos), por meio do Processo Administrativo nº 8.729/2025, para pagamento da
3ª parte do 3º quadrimestre de 2025, referente o Recurso Estadual da Política de Atenção
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas (Valor em Saúde), conforme
Resolução SES/MG nº 10.401, de 20 de agosto de 2025. Será financiado através da
seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018; Elemento de despesa:
3.3.50.41; Ficha: 6070; Fonte: 1621 (Estadual). 2.2. Acresce-se ao valor previsto na
"Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 506.256,92 (quinhentos e seis mil,
duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), por meio do Processo
Administrativo nº 13.533/2025, para repasse da assistência financeira complementar ao
Piso da Enfermagem, estimado para pagamento das parcelas restantes do exercício de
2025
(novembro/2025, dezembro/2025
e
décimo
terceiro), através
da
dotação
orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4018; Elemento de Despesa: 3.3.50.41; Ficha: 6069;
Fonte: 1605 (Federal). 2.3. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato
original a quantia de R$ 910.176,00 (novecentos e dez mil, cento e setenta e seis reais),
por meio do Processo Administrativo nº 13.596/2025, para custeio dos serviços de
radioterapia conforme Portaria GM/MS nº 8.516 de 23 de outubro de 2025, para o
pagamento da produção do prestador nos meses de novembro e dezembro de 2025. O
financiamento do serviço se dará com recursos federais do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensações (FAEC), através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.36; Ficha: 5826; Fonte: 1600 (Federal). 2.4. Acresce-se ao
valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 2.297.515,66
(dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e seis
centavos), por meio do Processo Administrativo nº 13.763/2025, para pagamento da
produção dos meses novembro e dezembro de 2025 do serviço ambulatorial e hospitalar
de alta complexidade pós fixado, os quais serão financiados através da dotação
orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.36; Ficha:
5826; Fonte: 1600 (Federal) - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde. 2.5. Com o total dos acréscimos descritos nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4, perfazendo
o montante de R$ 3.745.907,41 (três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil
novecentos e sete reais e quarenta e um centavos), equivalente a 7,90% do valor renovado
no 21º termo aditivo e retificado pelo 22º termo aditivo, o valor total do contrato passa
a ser de R$ 53.818.612,60 (cinquenta e três milhões, oitocentos e dezoito mil seiscentos e
doze reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
Assinado por meio digital em 15 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 080/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme chamamento público nº 002/2023. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de
Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.991.591/0001-06. Vigésimo Sexto
Termo Aditivo: 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do contrato
original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 30/12/2025 e tendo como
novo termo final o dia 29/12/2026. 2.1.1 O Município se reserva ao direito de rescindir o
contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2
Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de
R$ 101.810.973,39 (cento e um milhões, oitocentos e dez mil novecentos e setenta e três
reais e trinta e nove centavos). O valor ora aditivado representa 60,61% do valor
inicialmente contratado, e decorre da necessidade de pagamento referente as
competências de janeiro/2026 a dezembro/2026, visando garantir a continuidade dos
serviços inicialmente contratados, bem como os serviços cujos valores sofreram alterações
em suas Portarias/Resoluções, e novos serviços e incentivos contratualizados, dos quais
foram acrescidos durante a execução do contrato por meio de termos aditivos celebrados
junto
ao prestador(...).
2.3.
Os valores
a
serem
empenhados das
competências
janeiro/2026
a dezembro/2026,
ocorrerão
nas
seguintes dotações
orçamentárias:
1º)Serviços ambulatoriais/hospitalares pré-fixados, pós-fixados e FAEC - federal:
02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5826 - Fonte 1600.2º) Serviços
ambulatoriais/hospitalares pós-fixados e FAEC - estadual: 02.12.02.10.302.0065.2.139 -
Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5830 - Fonte 1621; e 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento
3.3.90.39.36 - Ficha 13356 - Fonte 2621.3º) Pagamento complementar produção OPME -
municipal: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento 3.3.90.39.36 - Ficha 5823 - Fonte 1500.
4º) Repasse incentivo da urgência e emergência federal: 02.12.02.10.302.0066.4.024 -
Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6564 - Fonte 1600. 5º) Repasse acordo de cooperação
intermunicipal - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6068 -
Fonte 1600. 6º) Repasse incentivo valora minas (valor em saúde) e ampliação e doação de
órgãos - estadual: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6070 - Fonte
1621; e 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 13331 - Fonte 2621. 7º)
Piso da enfermagem - federal: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha
6069
-
Fonte
1605.
8º)
Repasse
do
incentivo
municipal
a
produção:
02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento 3.3.50.41 - Ficha 6067 - Fonte 1500. Fundamento
Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações Assinado por meio digital em 15 de dezembro de
2025. Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO 329/2025
Processo: 676/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico 245/2024.
Aquisição de materiais e reagentes, atendendo a demanda da Secretaria de
Saúde do Município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de
microempresas,
empresas de
pequeno
porte
e microempreendedor
individual).
Contrato: P676/24-04. Contratada: Gerais Diagnostica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 13.430.441/0001-75. Termo De Retificação Nº 01: Pelo presente termo retifica-se o
Contrato Nº. P676/24-04, do Processo epigrafado, celebrado entre o Município de
Montes Claros/Mg e o(a) contratado(a) Gerais Diagnostica Ltda, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 13.430.441/0001-75, por se tratar de mero erro escritural, da seguinte forma:
No preâmbulo: Onde se lê: "Gerais Diagnostica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
04.880.181/0001-49" Leia-se: "Gerais Diagnostica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
13.430.441/0001-75".
Assinado
por
meio
digital em
17
de
dezembro
de
2025.
Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 17 de dezembro de 2025
ISLENE FERNANDES DE OLIVEIRA PRATES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025
PROCESSO 061/2025
REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA - MG, EXTRATO DO CONTRATO referente ao
Pregão Eletrônico nº 028/2025 - Processo 061/2025.
ORGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da
Sudene - CIMAMS.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NOVOS (PRIMEIRO
EMPLACAMENTO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE -
CIMAMS.
CONTRATO nº 002/2026 - Empresa: LIDER VEICULOS S. A, inscrita no CNPJ sob o nº
02.789.552/0001-37, situada à Rua Doutor Benedito Xavier, nº 1616, Bairro Providência, na
cidade de Belo Horizonte - MG.
VIGÊNCIA: 06/01/2026 à 06/01/2027, NO VALOR GLOBAL ESTIMADO R$: 279.800,00
(duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais).
Montezuma - MG, 13/01/2026, Dulcilene Ribeiro de Souza - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
O Município de Palmópolis/MG torna pública a realização do Pregão Eletrônico
nº 001/2026 no dia 26/01/2026, com recebimento das propostas até as 09h. Objeto:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis destinados à
manutenção e operação da frota de veículos e equipamentos pertencentes ao município de
Palmópolis. A Íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se
à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Antônio
Esteves Viana, 60 - Palmópolis, MG, 39945-000, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou
através
dos
sites:
palmopolis.mg.gov.br,
licitanet.com.br
ou
pelo
e-mail:
licitacao@palmopolis.mg.gov.br.
Palmópolis/MG, 13 de janeiro de 2026
GUILHERME PRATES ROCHA
Agente de Contratação de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE RESCISÃO
Decisão Administrativa Encaminhada A Empresa LCL Construtora e Pavimentação Ltda,
Referente Ao Contrato Nº232/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº009/2025 - PROC.
ADM. Nº262/2025-
Torna público a decisão em
face do descumprimento contratual e,
notadamente, por inexecução, sendo declarado a RESCISÃO UNILATERLA DO CONT R AT O
ADMINISTRATIVO Nº 232/2025, nos termos da Lei 14.133/2021, art. 137 e 138, §1º,
decisão
anexada no
site
da Prefeitura
Municipal de
Passos
através do
link
http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes
Em 9 de janeiro de 2026
EDSON MARTINS
Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas torna pública a DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 01/2026. Objeto: SERVIÇO
SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO
REGIONAL DE MINAS GERAIS - SESI/DRMG para a prestação de serviços técnicos
especializados para a elaboração e execução da fase de pós-ocupação do Plano de
Trabalho Social - PTS, conforme diretrizes da Portaria MCID nº 75/2025 e exigências da
Caixa Econômica Federal, abrangendo os empreendimentos Residenciais Morada da Serra,
Jardim Esperança I e Jardim Esperança II, perfazendo o valor total de R$ 331.100,00
(trezentos e trinta e um mil e cem reais). O Processo completo encontra-se disponível no
site:
http://www.transparencia.patosdeminas.mg.gov.br/paginas/publico/lei12527/
licitacoes/ consultarLicitacao.xhtml?tipo=int Maiores informações, junto à Prefeitura
Municipal de Patos de Minas, situada na Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 - Bairro
Eldorado. Fones: (34) 3822-9642 / 9607.
Patos de Minas, 13 de janeiro de 2026.
ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Aditivo Contrato nº 151/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025 Contratado
(a): 53.593.839 ADÃO ROSA MONTEIRO Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato até 31/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21. Data de
Assinatura: 17/12/2025
1º Aditivo Contrato nº 166/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025 Contratado
(a): 23.534.648 ROSA MARGARIDA DE CARVALHO ROCHA Objeto: Fica prorrogado o
prazo de vigência do contrato até 31/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº
14.133/21. Data de Assinatura: 18/12/2025
1º Aditivo Contrato nº 220/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025 Contratado
(a): ADRIANA COSTA SANTANA Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato
até 31/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21. Data de Assinatura:
19/12/2025
1º Aditivo Contrato nº 221/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 047/2025 Contratado
(a): NATALINO DA SILVA DE OLVIEIRA Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato até 31/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21. Data de
Assinatura: 17/12/2025
1º Aditivo Contrato nº 222/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 045/2025 Contratado
(a): JEREMIAS BRASILEIRO DA SILVA Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato até 31/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21. Data de
Assinatura: 17/12/2025
1º Aditivo Contrato nº 223/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 043/2025 Contratado
(a): ELIDA MARIANA DE ABREU Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato até 31/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21. Data de
Assinatura: 19/12/2025
1º Aditivo Contrato nº 224/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025 Contratado
(a): JOSÉ ANTÔNIO VENTURA Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato
até 31/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21. Data de Assinatura:
21/12/2025
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