DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA STJ/GP N° 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 000100/2026, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Evaldo de Morais Medeiros, matrícula
S031768, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria, classe
C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15,
inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.
15.292, de 19 de dezembro de 2025.
Min HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3277 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/01/2026, resolve:
Designar a servidora HELENA TIAGO IBIAPINA PARENTE, código 70195, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região - RJ, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
2, Nível FC-2, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3278 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 13/01/2026, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora ADHARA CAMPOS VIEIRA, código 37477,
Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção
de Análise e Acompanhamento de Pesquisas, Nível FC-5, da Coordenadoria de Pesquisa
Judiciária, com efeitos a contar de 2 de fevereiro de 2026.
JOSE RAILTON SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.133, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como os Memorandos nº 4725100 e nº 4727212, contidos nos autos do Processo nº
000045/26-00.010, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e o Ato 5132/2026 (4732520), resolve:
NOMEAR a Sra. PATRÍCIA PÂMELA ROQUE DA SILVA BRITO, para exercer, em vaga
existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete
da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 5.134, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como os Memorandos nº 4687400 e Despacho SECSTM 4690723, contidos nos autos do
Processo nº 028557/25-00.226, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e o Ato 5132/2026 (4732520),
resolve:
NOMEAR o Sr. JOÃO PAULO REIS DE OLIVEIRA, para exercer, em vaga existente na
lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete da
Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 48, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707-
08.2024.4.01.8000, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 415/2024 (20403835), publicado no DOU2 de
25/4/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal MARLLON SOUSA para auxílio à
Corregedoria Regional passe a ocorrer com parcial prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da
2ª Turma Recursal de Goiás, a partir de 7/1/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 7.439, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo
13, § 6.º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como
o decidido no expediente SEI 0000190-86.2026.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação da candidata MARIANA
BASTOS DE SENNA NASCIMENTO para o cargo de Juíza Federal Substituta das Seções
Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato PRES 7427,
de 26 de dezembro de 2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.394, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005539-74.2025.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 7-1-2026, o servidor CARLOS FELIPE SEVERO
CHITÃO,
matrícula
16748
(SJRS),
ocupante do
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.397, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000187-98.2026.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30-12-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina,
ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO DE MIRANDA COUTINHO, posicionado na Classe
C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei
8.112, de 11-12-1990.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
- IBFC e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições
do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2023, Seção 3,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ARTUR RIBEIRO DE AQUINO para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1,
conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº 716, de 09/12/2025, publicado no
Diário Oficial da União de 10/12/2025, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse,
nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0018403-
93.2025.4.06.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 30/01/2026, a cessão de SHEYLA PORTELLA LOURENCO,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas
Gerais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria Presi nº 78,
de 18/10/2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 25/10/2022.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000890-40.2026.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Ronaldo Leite da Silva Júnior, da função
comissionada de Chefe da Seção de Planejamento e Monitoramento da Estratégia
(SEPLANE) - FC-6 da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2026.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000890-40.2026.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Maurício Neves Rabello de Amaral, da função
comissionada de Oficial de Gabinete- FC-5 da Secretaria de Planejamento de Estratégia,
Inovação e de Eleições.
Art. 2º Designar o servidor Ronaldo Leite da Silva Júnior, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Oficial de
Gabinete- FC-5 da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições.
Art. 3º Designar o servidor Maurício Neves Rabello de Amaral, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe
da Seção de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (SEPLANE) - FC-6 da
Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2026.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000023382-3, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico do TRE/CE n.º 328, de 22 de dezembro de 2025, páginas 9 a
17, resolve:
Tornar sem efeito o Ato n.º 4/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do
TRE/CE n.º 139, de 13 de maio de 2025, página 2, e no Diário Oficial da União (DOU) n.º
88, de 13 de maio de 2025, Seção 2, página 71, e restabelecer os estritos termos do Ato
n.º 18/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/CE n.º 5, de 8 de janeiro de
2025, página 2, e no Diário Oficial da União (DOU) n.º 4, de 7 de janeiro de 2025, Seção
2, página 58, restando assegurados ao servidor inativo José de Paula Pessoa Teixeira, por
conseguinte, com efeitos financeiros a contar de 7 de janeiro de 2025, proventos
equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994,
excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao
que exceder ao tempo mínimo de contribuição exigido para aposentação, com reajuste nos
termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (artigo 20,
§2º, inciso II, e §3º, inciso II, e artigo 26, caput, §3º, inciso I, e §§6º e 7º, todos da Emenda
Constitucional n.º 103/2019).
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA