DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO
AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: O Diário de Pilar na Amazônia
Título Original: O Diário de Pilar na Amazônia
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Eduardo Vaisman, Rodrigo Van Der Put
Produtor(es)/Criador(es): Juliana Capelini, Renata Brandão
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos
Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos e violência fantasiosa
Processo: 08017.002821/2025-70
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 6.085, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08000.012742/2016-65, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 493, de 23
de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que
determinou a expulsão do Território Nacional de MIRIAM BAIÃO CAMBOLO, de
nacionalidade angolana, filha de Baião Cambolo e de Domingas Kitumba, nascida em
Malange, na República de Angola, em 11 de dezembro de 1977, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.087, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pelo art. 53 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
ANULAR a naturalização brasileira concedida através da Portaria nº 349, de 11 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022, em
favor de MUHAMMAD AHMAD - RNM F390751-J, natural do Paquistão, nascido em 5 de junho
de
2018,
filho
de
Malik
Muhammad
Naeem e
de
Gul
E
Rana
(Processo
nº
235881.0102478/2021).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.088, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
ANULAR a naturalização brasileira concedida através da Portaria nº 3.883, de 17 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 178, segunda-feira, 20 de setembro
de 2021 em favor de MUHAMMAD HUSSAIN - RNM F390745-E, natural do Paquistão, nascido
em 7 de outubro de 2016, filho de Malik Muhammad Naeem e de Gul E Rana (Processo nº
235881.0102465/2021).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.092, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido
outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANA VALÉRIA SILVA DA COSTA HOFMAN, nascida em 20 de junho de 1982, filha de
Francisco Alves da Costa e de Francisca Silva da Costa, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.100503/2025-63);
CLAIR ROHR BUCHE, nascida em 27 de novembro de 1970, filha de Arno Pedro Rohr
e de Noêmia Rohr, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.111073/2025-13);
EDNALDO ARAQUEM DA SILVA, nascido em 07 de julho de 1950, filho de Lefiriaur
Inácia da Silva, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08000.047627/2025-01);
GUSTAVO MOLON SCALABRIN, nascido em 06 de janeiro de 1978, filho de Dante
Armando Scalabrin e de Elisabete Molon Scalabrin, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.111007/2025-35);
HEIKE IDA VOHR, nascida em 11 de setembro de 1974, filha de Ermelindo Roepke e
de Gesa Roepke, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.102470/2025-96);
MARIA SOLANGE DA SILVA - nascida em 15 de novembro de 1974, filha de Francisco
Ferreira da Silva e de Francisca Nogueira da Silva, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.109399/2025-72);
SIDIMARA DE ANDRADE LIMA, nascida em 03 de setembro de 1987, filha de Sidinei
Ferreira Lima e de Maria Raimunda de Andrade Lima, nos termos do art.12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.085738/2025-18); e
VINICIUS SILVERIO RODRIGUES, nascido em 10 de março de 1988, filho de Laercio
Rodrigues e de Maria Aparecida Silverio Rodrigues, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.111684/2025-53).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.090, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.002733/2024-95, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLANIYI GABRIEL OLANREWAJU, de
nacionalidade nigeriana, filho de Olamide Olanrewaju e de Olowoyeye Olanrewaju, nascido
em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 27 de maio de 1962, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.091, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.043229/2022-75, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.456, de 21 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de KARYNA KURLIANCHYK, de nacionalidade bielorrussa, filha de Vitalik
Kurlianchyk e de Lubov Kurlianchyk, nascida em Bobruisk, República de Belarus, em 7 de
dezembro de 2000, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 11/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: HAIRO MENACHO PEDRAZA
Processo nº 08018.008088/2012-72
A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
revogação, por falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Código: 595.532
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511622/2024.
Interessado: MATHILDE CHARLENE PIACENTINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 595.327
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511471/2024.
Interessado: JACK DONDO LUKUNKU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 594.830
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511113/2024.
Interessado: PLACID CHINONSO ANUFORO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 591.395
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508552/2024.
Interessado: REGINALD ST LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 590.369
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507805/2024.
Interessado: LAURINE ISSAWI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 589.319
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507041/2024.
Interessado: YANET HERNANDEZ JIMENEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.