DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
mínimo do Valor de desembolso do Sindicato de Credores e (iv) alteração da data final
para envio das notificações de Cessão Fiduciária ao Sindicato; Partes Intervenientes:
Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco Citibank S.A. (na qualidade
de Agente de Garantia); Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura:
08/08/2025.
Espécie: 1º (Primeiro) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB)
Nº CCB103/25 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Credor: Banco
BTG Pactual
S/A; Objeto: Ajustes
e atualizações
nas condições
originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas
disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i)
inclusão dos novos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos ao Anexo 5,
da CCB; (ii) aumento dos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos; (iii)
redução do valor mínimo do Valor de desembolso do Sindicato de Credores e (iv)
alteração da data final para envio das notificações de Cessão Fiduciária ao Sindicato;
Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco
Citibank
S.A. (na
qualidade
de Agente
de
Garantia);
Fundamentação: Lei
nº
10.931/2004; Data da Assinatura: 08/08/2025.
Espécie: 1º (Primeiro) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB)
Nº 16993325 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Credor:
BANCO
ABC
BRASIL
S/A; Objeto:
Ajustes
e
atualizações
nas
condições
originalmente pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas
disposições financeiras e operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i)
inclusão dos novos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos ao Anexo 5,
da CCB; (ii) aumento dos Sacados Elegíveis e dos Sacados Elegíveis Expresssivos; (iii)
redução do valor mínimo do Valor de desembolso do Sindicato de Credores e (iv)
alteração da data final para envio das notificações de Cessão Fiduciária ao Sindicato;
Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC Brasil S/A e o Banco
Citibank
S.A. (na
qualidade
de Agente
de
Garantia);
Fundamentação: Lei
nº
10.931/2004; Data da Assinatura: 08/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º (Segundo) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº
145885344 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor:
CITIBANK, N.A.; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente pactuadas,
com
vistas à
adequação dos
instrumentos
às novas
disposições financeiras
e
operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão da definição de
"Relatório de Controle Mensal"; (ii) formalização do Waiver concedido pelo Sindicato de
Credores condicionado à assunção da obrigação pelo Emitente de pagamento da Waiver
Fee; (iii) eequilíbriodos juros remuneratórios; (iv) inclusão do item (xxi) na Cláusula 9.1
da CCB; (v) alteração do valor do Montante dos Precatórios e (vi) alteração do
Cronograma de Pagamentos; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC
Brasil S/A
e o Banco
Citibank S.A. (na
qualidade de Agente
de Garantia);
Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 29/09/2025.
Espécie: 2º (Segundo) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº
CCB103/25 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor:
BANCO BTG PACTUAL S/A; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente
pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e
operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão da definição de
"Relatório de Controle Mensal"; (ii) formalização do Waiver concedido pelo Sindicato de
Credores condicionado à assunção da obrigação pelo Emitente de pagamento da Waiver
Fee; (iii) reequilíbrio dos juros remuneratórios; (iv) inclusão do item (xxi) na Cláusula 9.1
da CCB; (v) alteração do valor do Montante dos Precatórios e (vi) alteração do
Cronograma de Pagamentos; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC
Brasil S/A
e o Banco
Citibank S.A. (na
qualidade de Agente
de Garantia);
Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 29/09/2025.
Espécie: 2º (Segundo) Aditamento e Consolidação à Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº
16993325 - CS/BSB; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Credor:
BANCO ABC BRASIL S/A; Objeto: Ajustes e atualizações nas condições originalmente
pactuadas, com vistas à adequação dos instrumentos às novas disposições financeiras e
operacionais acordadas entre as partes, compreendendo: (i) inclusão da definição de
"Relatório de Controle Mensal"; (ii) formalização do Waiver concedido pelo Sindicato de
Credores condicionado à assunção da obrigação pelo Emitente de pagamento da Waiver
Fee; (iii) eequilíbriodos juros remuneratórios; (iv) inclusão do item (xxi) na Cláusula 9.1
da CCB; (v) alteração do valor do Montante dos Precatórios e (vi) alteração do
Cronograma de Pagamentos; Partes Intervenientes: Banco BTG Pactual S/A, o Banco ABC
Brasil S/A
e o Banco
Citibank S.A. (na
qualidade de Agente
de Garantia);
Fundamentação: Lei nº 10.931/2004; Data da Assinatura: 29/09/2025.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000391/2025 SE/MG
Objeto - Aquisição de papel semi kraft e plástico bolha, por meio do Sistema
de Registro de Preços (ID 1086098). Recebimento das propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/01/2026 às 09h e
início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0653 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
EVANDRO LÚCIO VILELA
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000016/2026 SE/MG
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. ID 1085904.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br até 09/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912715048. Contratada: START
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 49.795.861/0001-00. Endereço: R DORESOPOLIS,
1115 - FERNAO DIAS - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à
operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da
Rescisão: Solicitação da credenciada
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294991/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada Social FENIX COMERCIO DE
PAPEIS LTDA ME, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 68.469.204/0001-00 - AGF PRAÇA DOS
REMÉDIOS; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da
Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações
da Franqueada.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 56/2025; Data da assinatura: 15/12/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA/PR, CNPJ 01.612.441/0001-07; Nome da Agência
Correios Essencial: CEL BELA VISTA DA CAROBA; Vigência: de 02/01/2026 à 02/01/2031;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Bela
Vista da Caroba, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a
comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem
autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 39.977,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$
199.887,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de
2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000504/2025 SE/RS
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado de Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. ID
1085824. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br até 10/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.004911/2025-22
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência
e a Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor
cultural.
CONTRATADO: JULIANA SILVA BRITO. CPF nº ***.458.457-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional CONSULTOR TÉCNICO ESPECIALISTA
NO SETOR DE JOGOS ELETRÔNICOS para desenvolver e executar planejamento
específico para o referido setor no MICBR 2025, incluindo: a mobilização e o convite
a
compradores nacionais
e
estrangeiros a
análise
de
perfis dos
participantes
(vendedores e compradores) com vistas ao agendamento das rodadas de negócios, no
que lhe couber, e a articulação com a delegação de profissionais do setor, visando
sobretudo, mas não exclusivamente, a participação destes nas atividades do mercado
(rodadas de negócios, pitchings, mentorias, etc.). Todas as atividades deverão estar
alinhadas com o planejamento geral do mercado e realizadas em estreita coordenação
com o Consultor Sênior de Inteligência de Mercado, o Ministério da Cultura e a
OEI.
VIGÊNCIA: 25/07/2025 a 01/03/2026
VALOR: R$ 60.000,00
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Rossi, pela OEI e Juliana Silva Brito, contratada.
.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO PSS/MINC N° 010/2026
PROCESSO : 01400.030101/2024-41.
CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CULTURA - CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29.
CONTRATADO(A)S: Relacionado abaixo.
OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviços profissionais, TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL E TÉCNICAS DE SUPORTE, por tempo determinado (alínea "i", inciso
VI, art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993; inciso IX, art 37 da Constituição Federal; e Edital nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU, Edição Extra 91-A,
na mesma data).
SIGNATÁRIOS: MARCIO TAVARES DOS SANTOS, Secretário-Executivo e Contratado(a)s relacionados abaixo.
.
. CPF
.NOME
.NÚMERO DO CONTRATO
.E X T I N Ç ÃO
. . ***.393.***-51
.ANDREY FERNANDES DA SILVA MACHADO
. 54100-TCI-044/2024
. 31/12/2025
.
. ***.222.***-00
.IZABEL BARBOSA LIMA
.54100-TCI-022/2024
.31/12/2025
.
.***.160.***-06
.PATRICIA MIKAELLY ROCHA SANTOS
.54100-TCI-040/2024
.31/12/2025
.
. ***.495.***-15
.PAULO HENRIQUE QUEIROZ CAVALCANTE
.54100-TS-028/2024
.04/01/2026
.
. ***.075.***-00
.LUCAS MOREIRA LIMA
.54100-TS-009/2024
.12/01/2026
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