DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720222/2022-26, resolve:
Tornar público que foi aplicada à RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ nº
33.997.118/0001-95, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital
nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de
R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo
do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos
lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado edital
Curitiba, 9 de janeiro de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.655439/2025-46.
Inexigibilidade Nº 136/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
R J.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos
especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" deste contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a
13/01/2029. Valor Total: R$ 3.598,00. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.858309/17
.MS
.HOSPITAL 
SAO
P AU LO. / M G
.Altera 
vigência:
08/05/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.961474/24
.MIDR
.PM
Nova 
Roma
do
Sul/RS
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
16.897.615,00 
e 
R$
17.000,00
.T Aditivo:09/01/2026
.
.962640/24
.FNDE
.PM
São 
João
Del
Rei/MG
.Altera 
contrap: 
R$
53.709,72
.T Aditivo:13/01/2026
.
.923313/21
.M C I DA D ES
.PM Tombos/MG
.Altera 
vigência:
14/08/2026
.Ex-Officio:13/01/2026
.
.930631/22
.M ES P
.PM Primavera/PA
.Altera 
contrap: 
R$
20.467,14
.T Aditivo:12/01/2026
.
.913690/22
.M C I DA D ES
.PM 
JUNCO 
DO
SERIDÓ/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/12/2025
.
.947467/23
.MIDR
.PM Capinópolis/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:09/01/2026
.
.952627/23
.MTUR
.PM Batatais/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 2.149.471,58
e R$ 22.220,00
.T Aditivo: 09/01/2026
.
.848932/17
.MIDR
.PM Iguatu/CE
.Altera 
contrap: 
R$
208.103,26
.T Aditivo:12/01/2026
.
.943820/23
.MIDR
.PM PIRPIRITUBA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:12/01/2026
.
.916272/22
.M ES P
.PM São Domingos/GO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:13/01/2026
.
.906720/2020
.MTUR
.PM 
Córrego 
do
Ouro/GO
.Altera 
vigência:
13/01/2027
.T Aditivo:12/01/2026
.
.951981/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Conselheiro
Pena/MG
.Altera 
contrap: 
R$
7.668,88
.T Aditivo: 13/01/2026
.
.964554/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 2.604.741,43
e R$ 103.302,72
.T Aditivo:05/12/2025
.
.912918/21
.M C I DA D ES
.PM Barbacena/MG
.Altera 
vigência:
13/02/2026
.T Aditivo:09/01/2026
.
.915784/21
.M C I DA D ES
.PM
Santa Maria
de
J e t i b á / ES
.Altera 
contrap: 
R$
239,10
.T Aditivo:09/01/2026
. .CR 
962731/24 
OP
1095674-87/24
.MTUR
.PM AFRÂNIO/PE
.Altera 
contrap: 
R$
141.120,23
.T Aditivo:12/01/2026
.
.895949/19
.M DA S C F
.PM Itapiúna/CE
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.953129/23
.M C I DA D ES
.PM Mafra/SC
.Altera 
contrap: 
R$
261.524,27
.T Aditivo:12/01/2026
.
.964702/24
.M C I DA D ES
.PM Argirita/MG
.Altera 
contrap: 
R$
188.484,08
.T Aditivo:13/01/2026
.
.921131/2021
.M DA S C F
.PM 
Trajano 
de
Morais/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
38.670,45
.T Aditivo:08/01/2026
.
.942169/23
.MAP
.PM Caxambu/MG
.Altera 
contrap: 
R$
75.492,90
.T Aditivo:13/01/2026
.
.953627/2023
.MTur
.Santos/SP
.Altera CP: R$ 65.713,00
e VI: R$ 1.507.427,00
.1º T.A. de 13/01/2026
.
.908727/20
.MAP
.PM PIRPIRITUBA/PB
.Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 33, de 01
de setembro de 2023.
.T Aditivo:22/12/2025
.
.974193/2025
.M C I DA D ES
.PM Nanuque/MG
.Altera 
contrap: 
R$
733.972,26
.T Aditivo: 13/01/2026
. .1059687-23.872807/18
.M DA S C F
.PM Mossoró/RN
.Altera 
contrap: 
R$
750.961,83
.T Aditivo:13/01/2026
.
.950032/23
.M C I DA D ES
.PM 
Itapecerica 
da
Serra/SP
.Altera 
contrap: 
R$
659.617,14
.T Aditivo:09/01/2026
.
.979098/25
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAPECERICA
DA SERRA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
2.141.895,67
.T Aditivo:09/01/2026
.
.938983/22
.MAP
.PM Ourém/PA
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.987504/25
.M ES P
.PM Capanema/PR
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo:13/01/2026
.
.945048/23
.MIDR
.PM Nova Prata/RS
.Altera 
contrap: 
R$
22.837,91
.T Aditivo:13/01/2026
.
.924125/21
.MAP
.PM PIRPIRITUBA/PB
.Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 33, de 01
de setembro de 2023.
.T Aditivo:02/01/2026
.
.970785/2024
.MINISTÉRIO 
DAS
C I DA D ES
.MUNICÍPIO 
DE
BA N D E I R A N T ES / M S
.Altera 
Contrapartida:
R$ 572.036,50
.Termo 
Aditivo:
13/01/2026
.
.925379/21
.MAP
.PM
SAO 
JOSE
DE
ES P I N H A R A S / P B
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.12/01/2026
.
.916378/21
.M C I DA D ES
.PM Baía Formosa/RN
.Altera 
vigência:
01/07/2026
.T Aditivo: 02/01/2026
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0087/0225 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA.
O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o
presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 13/01/2026 até
26/02/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no
site www.jrleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JOYCE RIBEIRO, no endereço Rua
Chico Pedro, n.º 331, Bairro Camaquã, Porto Alegre/RS, Cep 91910-650, Telefone
08007079272, no horário de atendimento das 09:00 ás 18:30, Segunda-feira à sexta-feira,
contato@jrleiloes.com.br.
O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.
O 1° Leilão realizar-se-á no dia 23/02/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os
lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 27/02/2026, às 10:00h (horário
de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.jrleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ALPHA LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 28.298.258/0001-35;ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA |
MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO RELACAO DE
AJUDA, CNPJ: 23.746.948/0001-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS
(TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DE AGUIAR E QUISPE
SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 60.913.658/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SL DERMATOLOGIA E CLINICA
MEDICA LTDA, CNPJ: 43.920.752/0001-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR
IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratado: EDELWEISS FONSECA TAVARES. CPF:
78*.***.***-59. Espécie:
Prestação de
Serviços Assistenciais.
Objeto: Exclusão de
Especialidades 
CLÍNICA
MÉDICA 
| 
CLÍNICA 
GERAL,
NUTROLOGIA. 
Modalidade:
Credenciamento. Habilitação: PAMS.
Contratado: IZABEL CRISTINA DE MENEZES HORA. CPF: 96*.***.***-53. Espécie: Prestação
de Serviços Assistenciais. Objeto: Exclusão de Especialidades CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA
GERAL. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.
Contratado: CARDIOMETODO
DIAGNOSTICOS E
SERVICOS MEDICOS
LTDA. CNPJ:
01.555.470/0001-84. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Exclusão de
Especialidades PNEUMOLOGIA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ANGIOCENTRO DIAGNOST E
TRATAM VASC AVANC; CNPJ: 06.978.354/0001-91; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CIRURGIA
CARDIOVASCULAR, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA- Saúde CAIXA - PAMS; Modalidade: Credenciamento. Vigente a partir
da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS
PARCEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS, MA - 2654,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica GRAND EMPREENDIMENTOS LTDA, código
90128630, CNPJ nº 04.554.253/0001-68, localizada na RUA 02 QUADRA 09, N 10, LOJA 3,
BAIRRO FILIPINHO, SAO LUIS/MA - CEP 65043-080, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
ANTONIO NAYRTON NUNES SILVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977541/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PA, CNPJ
05.121.991/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE NO MUNICÍPIO CASTANHAL/PA; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 1.480.150,00; dos recursos: R$ 1.470.150,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 540005, Programa de Trabalho 236601,
NE 2025NE000973, de 31/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025
- 31/12/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Hélio Leite da Silva.