DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00970/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: MOVE ON CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA; CNPJ: 42.655.344/0001-89;
Vigência: 31/01/2026 até 30/01/2028; Assinatura: 13/01/2026.
8º Termo - Apostilamento ao contrato 6950/2022. Objeto: Reajuste de Preços. Contratada:
PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. CNPJ 54.083.035/0001-60. Vigência: a partir de
04/07/2025. Valor do Ato: R$ 9.942.022,47. Assinatura: 13/01/2026.
1ºTA Contrato nº9622/2025; Objeto: Inclusão de cláusula no rol de Obrigações da
Contratada; Contratada: VSTP EDUCACAO S.A.; CNPJ 11.319.526/0001-55; Assinatura:
12/01/2026.
4º Termo Aditivo do contrato nº 2388/2023. CONTRATADA: VOXAGE SERVIÇOS
INTERATIVOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 14.229.336/0001-35. Objeto: Prorrogação de
vigência por 12 meses, a contar de 24/03/2026 até 23/03/2027. Valor global: R$
4.355.131,04. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento
de Licitações e Contratos CAIXA e Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de
Assinatura: 13/01/2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRALIZADORA NACIONAL DE GESTAO FORMAL
ATO AVISO DE PENALIDADE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 13/01/2026,
da sanção penalidade de Multa R$6.481,49 (seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e
quarenta e nove centavos), Suspensão temporária de participação em licitação e
contratação com a Caixa, pelo Prazo de 02 (dois) anos, assim como a rescisão unilateral do
contrato à empresa R2D OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 32.292.975/0001-27, em
referência
ao
contrato
nº 8645/2024,
processo
administrativo
5688.04.1913.2024-
Protocolo: 68803. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenador (a) de Centralizadora
LUCIANA MIRANDA
TBN
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Contrato Cessão Não Onerosa 07/2025 PA UTFPR PATO BRANCO - PR -
Campus Pato Branco,localizado no Bloco B, data do distrato 28/11/2025, sem indenização,
com base nas Leis 8.245/1991, Lei
14.133/2021 e Lei 13.303/2016; Cessionária
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Núcleo Regional Sudoeste, CNPJ/ME
75.101.873/0004-32, assinatura em 13/01/2026 (cefor.asb).
Termo de Rescisão Contrato 90067/2019 - AG. FOZ DO ITAJAÍ/SC - 2149-0R à R. Brusque,
89, Centro, Itajaí/SC - CEP 88.302-00, distrato em 07/11/2025, indenização R$ 165.664,95,
com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; Locadora: A. D. T. -
ADM.
DE BENS
LTDA,
CNPJ/ME
17.634.160/0001-95, assinatura
em
13/01/2026
(cefor.asb).
Termo de Rescisão ao contrato 90162/2014 de locação de imóvel para uso da PAE PM
VENÂNCIO AIRES-RS, situado na Rua Osvaldo Aranha, 634, Centro, Venâncio Aires/RS., a
partir de 20/07/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7072.01.0167/2014; Locadora: Município de Venâncio Aires-RS., CNPJ: 87.334.918/0001-55,
Assinatura: 13/01/2026, RUBRICA: 5704-01
Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 13117/2025; Objeto: Rescisão contratual;
Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ:
57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do
instrumento contratual; Data da rescisão: 23/01/2026.
Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 8463/2025; Objeto: Rescisão contratual;
Contratada: JIMTECH MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA; CNPJ:
57.xxx.948/0001-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do
instrumento contratual; Data da rescisão: 28/01/2026.
Termo de Rescisão Contrato 90495/2018 - Ag. Cidade da Alegria/RJ à Avenida Dr. Sebastião
Moreira Neto, 130, quadra B, Nova Resende, Resende/RJ, data do distrato 30/12/2025,
indenização R$ 491.382,25, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; locador LPC
CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP, CNPJ/ME 16.567.796/0001-07,
assinatura em 13/01/2025 (cefor.asb).
Rescisão Contrato 5007/2023, a partir de 31/01/2026, com base na Lei 13.303/2016 e
Cláusula Primeira do Parágrafo Único do 8º TA PRORROGAÇÃO; Contratada: LIFE WORK
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Empresa comunicada em
31/12/2025.
Rescisão Contrato 7333/2022, a partir de 31/01/2026, com base na Lei 13.303/2016 e
Cláusula Primeira do Parágrafo Único do 11º TA PRORROGAÇÃO; Contratada: LIFE WORK
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Empresa comunicada em
31/12/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º 
Termo 
de 
Apostilamento 
contrato
nº 
3966/2025. 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0005.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: DENTECK LTDA. -
CNPJ 11.319.557/0003-78. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze)
meses a contar de 25/04/2026 até 24/04/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2
do instrumento contratual. Data de Assinatura: 12/01/2026.
3º Termo - Apostilamento do Contrato 10725/2022; Objeto: Prorrogação ; Contratada:
CLIPPING BRASIL PUBLICACOES LTDA; CNPJ 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: 15/02/2026
até 14/02/2027; Assinado em 12/01/2026.
1º 
Termo 
de 
Apostilamento 
contrato
nº 
3904/2025. 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0005.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: DENTECK LTDA. -
CNPJ 11.319.557/0003-78. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze)
meses a contar de 02/05/2026 até 01/05/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2
do instrumento contratual. Data de Assinatura: 13/01/2026.
2º Termo - Apostilamento; Contrato: 299/2025; Objeto: Revisão De Preços - 4,34% a partir
de 01/08/2025; Fornecedor: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança
- CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 172.997,82; Data ass: 13/01/2026.
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 930/2024. Prorrogação de Vigência: 30/01/2026 até
29/01/2028.Contratada: DIELLI CHAVES MUSSOI. CNPJ 31.666.583/0001-18. Assinatura:
13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 915/2024. Prorrogação de Vigência: 30/01/2026 até
29/01/2028.Contratada: ADRIANA
DA SILVA
REBOUÇAS. CNPJ
43.828.513/0001-06.
Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 935/2024. Prorrogação de Vigência: 30/01/2026 até
29/01/2028.Contratada: VANIA IMOBILIÁRIA LTDA. CNPJ 47.172.458/0001-91. Assinatura:
13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 996/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até
30/01/2028.Contratada: ADRIANA CHIEPPE CATARINO LTDA. CNPJ 48.909.976/0001-08.
Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 997/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até
30/01/2028.Contratada: @1
APOIO IMOBILIÁRIO
LTDA. CNPJ
12.670.779/0001-31.
Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1029/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até
30/01/2028.Contratada: AMIL- NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 20.760.900/0001-44.
Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1013/2024. Prorrogação de Vigência: 31/01/2026 até
30/01/2028.Contratada: DEVID DE JESUS BRITTO ENGENHARIA. CNPJ 36.562.616/0001-01.
Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1107/2024. Prorrogação de Vigência: 02/02/2026 até
01/02/2028.Contratada: ! - 89 IMÓVEIS LTDA. CNPJ 28.471.931/0001-97. Assinatura:
13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1104/2024. Prorrogação de Vigência: 02/02/2026 até
01/02/2028.Contratada: PREDIAL MINAS LTDA. CNPJ 21.727.029/0001-40. Assinatura:
13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1112/2024. Prorrogação de Vigência: 02/02/2026 até
01/02/2028.Contratada: FELIZOLA IMÓVEIS LTDA.CNPJ 43.868.631/0001-30. Assinatura:
13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1327/2024. Prorrogação de Vigência: 08/02/2026 até
07/02/2028.Contratada: 
JOSINEI
GUIMARÃES 
VENDA
DE 
IMÓVEIS
LTDA.CNPJ
50.114.179/0001-86. Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1505/2024. Prorrogação de Vigência: 15/02/2026 até
14/02/2028.Contratada:
GERAIS
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
LTDA.
CNPJ
03.503.586/0001-03. Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1614/2024. Prorrogação de Vigência: 19/02/2026 até
18/02/2028.Contratada: VALTECIO IMÓVEIS LTDA. CNPJ 50.320.828/0001-03. Assinatura:
13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1783/2024. Prorrogação de Vigência: 22/02/2026 até
21/02/2028.Contratada: 
CELSO 
SOARES 
DE 
MIRANDA 
FILHO 
IMOBIL.LTDA. 
CNPJ
23.763.234/0001-96. Assinatura: 13/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1787/2024. Prorrogação de Vigência: 22/02/2026 até
21/02/2028.Contratada: 
MACHADO
E 
CALEGARE
SERV.ADMIN. 
LTDA.
CNPJ
04.747.847/0001-95. Assinatura: 13/01/2026
2º Termo - Apostilamento; Contrato: 301/2025; Objeto: Revisão De Preços - 4,58% a partir
de 01/08/2025; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança
- CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 614.504,37; Data ass: 13/01/2026.
2º Termo - Apostilamento; Contrato: 301/2025; Objeto: Revisão De Preços - 4,58% a partir
de 01/08/2025; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança
- CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 614.504,37; Data ass: 13/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/01/2026. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA/PR.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$141.604,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 12/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.867,24.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 30/10/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. 
DATA: 
12/01/2026. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO/PB.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.898,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/03/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIG CONECT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
LTDA., CNPJ 53.713.282/0001-30. DATA: 12/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema
CONSIGCONECT para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em
Folha de
Pagamento
dos servidores
do
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 269.305,98. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/08/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 09/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.176,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 09/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.176,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização 
para 
a 
contratação 
da 
empresa 
SAFE 
CONSIG 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
LTDA, 
CNPJ 
21.935.427/0001-51. 
DATA: 
09/01/2026. 
OBJETO
fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva
de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIADEMA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 97.265,74. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
24/07/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
12/01/2026. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE QUERÊNCIA - FEMPAS - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
13.966,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 27/11/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
13/01/2026.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.540,70.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 15/03/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização 
para 
a 
contratação 
da 
empresa 
SAFE 
CONSIG 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
LTDA, 
CNPJ 
21.935.427/0001-51. 
DATA: 
13/01/2026. 
OBJETO
fornecimento do sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.990.311,21. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2030.

                            

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