DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000355388
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000355636
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000355645
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000355963
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000356994
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000357255
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000357290
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000357581
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000357740
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000357993
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000358037
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000358048
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000358447
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000358818
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000360580
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000360656
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000360766
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000360876
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000361157
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000361276
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000361339
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000361757
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000362020
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000362610
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000362642
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000362889
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000363160
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000363305
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000363932
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000364644
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000364902
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000365910
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000366221
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000366259
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000366635
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000367301
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000367612
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000368352
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000368713
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000368856
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000369089
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000369320
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000370035
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000370051
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000370642
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000370871
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000370975
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000371165
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000371207
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000371554
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000371599
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000372483
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000372524
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000373259
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000373375
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000373734
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000373743
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000374171
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000374261
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000374654
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000375264
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000375410
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000375785
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000376059
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000377325
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000378409
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000379369
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000379415
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000380105
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000380204
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000380322
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000380929
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000380956
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000381001
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000381670
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000382761
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000382826
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000383021
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000383070
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000383390
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000383449
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000383674
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000383835
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000384269
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000384280
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000384301
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000384535
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000384600
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000384622
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000384973
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000385231
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000385336
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000387387
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000387519
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000387693
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000387884
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000388242
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000388298
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000388421
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000388876
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000388987
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000389044
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000389770
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000390344
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria