DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000656176
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000656324
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000657044
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000658741
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000659776
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000660788
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000661534
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000663316
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000663820
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000663928
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000664715
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000664722
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000665617
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000666082
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000666713
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000666824
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000666933
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000667278
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000668035
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000668921
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000669343
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000669861
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000670564
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000670737
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000671344
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000671888
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000672016
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000672100
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000672505
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000672726
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000675120
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000675124
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000675666
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000676191
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000676433
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000676569
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000676621
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000677031
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000677450
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000677989
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000678517
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000678684
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000679898
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000680682
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000681006
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000681023
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000681459
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000681758
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000682110
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000682405
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000683551
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000683794
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000683932
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000684000
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000684064
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000684114
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000685910
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000686287
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000686420
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000686850
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000686895
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000687093
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000687258
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000687591
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000687975
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000688746
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000689066
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000690321
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000691594
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000692158
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000692279
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000693676
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000694814
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000694840
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000695041
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000695075
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000695133
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000695234
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000695845
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000696159
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000697043
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000697592
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000698438
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000699001
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000699877
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000700361
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000701371
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000701576
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000701835
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000702210
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000703296
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000703580
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000704272
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000706391
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000706665
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000706763
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000707023
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000707213
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000707600
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade