DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000869695
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000869953
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000870004
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000870114
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000870487
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000871278
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000871688
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000872157
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000873021
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000873147
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000873639
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000874213
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000874485
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000874632
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000874817
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000874856
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000874957
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000875120
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000875460
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000876085
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000876135
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000876487
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000876872
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000877040
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000877185
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000878172
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000878863
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000879634
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000879680
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000879745
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000882077
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000882799
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000882959
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000883247
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000883629
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000884040
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000884076
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000884529
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000884681
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000884783
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000885493
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000885860
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000886187
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000887682
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000887797
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000888194
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000888502
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000888620
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000888818
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000889339
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000889587
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000890396
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000890597
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000890697
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000890711
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000892150
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000892518
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000892652
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000893056
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000893666
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000894046
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000894303
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000894946
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000895747
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000896005
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000896186
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000897392
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000897615
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000897783
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000897908
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000898045
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000898187
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000899289
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000899748
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000899772
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000900148
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000900423
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000900703
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000901017
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000901341
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000902062
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000902184
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000902198
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000902576
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000903226
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000903276
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000903349
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000904025
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000904052
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000904320
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000904545
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000904584
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000905394
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000905724
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000906008
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000906442
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000906804
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000907101
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000907175
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000907557
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000907763
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000907984
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000908305
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000908593
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000908773
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade