DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000984416
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000985577
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000985967
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000986490
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000987089
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000987346
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000987416
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000988610
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000988719
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000989302
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000989458
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000989714
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000989799
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000990237
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000990245
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000990404
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000990679
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000990752
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000991238
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000991658
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000991937
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000992008
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000992925
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000993204
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000993430
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000994552
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000996662
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000996791
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000997093
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000997253
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000997879
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000998019
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000998124
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000998489
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000998704
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000999201
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000999640
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000999722
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250000999944
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001000007
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001000367
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001000685
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001001293
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001001563
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001001659
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001002631
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001002872
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001003195
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001003197
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001003653
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001004056
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001005487
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001006041
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001006062
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001006118
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001007232
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001007396
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001007418
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001008343
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001008422
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001009172
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001009248
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001009343
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001011603
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001012854
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001012882
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001013419
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001014268
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001014353
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001015379
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001015405
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001015430
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001015591
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001017954
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001018217
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001018396
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001018821
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001020393
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001020788
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001021136
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001021322
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001021394
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001022474
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001022980
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001023124
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001023196
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001023474
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001023546
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001023891
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001024084
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001024480
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001024849
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001025208
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001025856
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001026202
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001026874
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001027010
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001027180
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001028999
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001029077
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001029230
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001030466
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001031144
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001031172
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade