DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001150574
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001151122
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001151374
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001151525
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001152283
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001153088
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001154765
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001155373
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001155396
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001155506
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001156567
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001157124
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001157299
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001157391
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001157422
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001157963
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001158509
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001160182
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001160339
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001161110
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001161411
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001162134
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001162151
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001162188
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001162553
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001164599
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001165426
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001166535
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001166641
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001167094
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001168059
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001168222
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001168605
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001169125
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001170065
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001170093
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001170564
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001171155
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001172412
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001173527
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001173668
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001173948
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001173965
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001174880
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001175655
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001176534
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001176754
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001177221
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001178712
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001179532
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001179639
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001182390
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001182850
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001182962
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001184504
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001185133
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001185304
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001185854
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001186492
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001187704
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001187848
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001188004
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 1: Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social
.250001188239
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000213627
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000214971
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000217801
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000219859
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000220924
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000221169
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000221219
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000223901
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000224060
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000224452
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000224998
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000226250
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000227430
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000227513
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000229401
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000229946
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000231017
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000232175
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000232814
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000234048
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000235258
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000236511
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000238614
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000241161
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000241439
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000242962
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000245752
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000247239
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000247915
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000252332
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000254000
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000254332
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000255488
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000256189
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000257938
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000258744
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000259817
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000261154
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000262887
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000263656
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000266396
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000270560
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000272406
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000272852
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000273981
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000279570
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000279931
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 2: Cultura e Educação
.250000280864
.Ausente
.Ausente

                            

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