DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500132
132
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000275405
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000275497
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000275520
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000275752
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276062
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276067
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276225
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276417
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276519
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276638
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276716
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276779
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000276925
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277064
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277135
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277299
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277306
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277434
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277464
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277813
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000277872
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278210
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278213
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278230
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278492
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278532
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278633
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278755
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000278963
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000279138
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000279206
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000279287
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000279324
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000279500
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000279658
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000280113
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000280302
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000280382
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000280951
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000280968
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000281097
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000281134
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000281151
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000281392
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000281405
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000281424
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000281631
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282138
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282141
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282268
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282478
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282482
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282546
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282727
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000282776
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000283196
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000283744
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000283902
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000283915
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000284059
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000284286
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000284508
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000284630
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000284675
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000284815
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000284819
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000285125
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000285260
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000285295
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000285554
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000285783
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000286013
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000286231
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000286243
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000286255
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000286521
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000287186
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000287279
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000287492
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000287665
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000287769
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000287784
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000287965
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000288340
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000288441
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000288768
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000288875
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000289041
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000289574
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000289584
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000289667
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000289774
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000290303
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000290626
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000291015
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000291144
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000291734
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000292060
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000292712
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000292792
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000292919
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000292934
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria