DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500135
135
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342053
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342103
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342269
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342381
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342535
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342554
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342570
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342657
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000342904
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000343030
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000343273
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000343275
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000343509
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000343614
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000343701
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000343969
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000344227
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000344479
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000344494
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000344555
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000344572
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000345331
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000345396
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000345428
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000345456
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000345679
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000345938
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000345993
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000346040
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000346352
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000346410
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000346658
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000346783
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347112
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347138
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347210
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347259
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347385
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347738
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347845
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000347946
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000348051
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000348761
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000348831
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000349061
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000349107
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000349299
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000349492
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000349775
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000350160
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000350209
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000350360
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000350591
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000350652
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351084
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351165
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351415
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351468
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351469
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351496
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351553
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351719
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351771
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351788
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000351993
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000352517
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000353187
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000353195
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000353388
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000353501
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000353820
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000353893
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000354269
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000354803
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000354874
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000354904
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000355695
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000356182
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000356611
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000356713
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000356748
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000356988
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000357169
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000357456
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000357537
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000357629
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000357644
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000357665
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000357982
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000358290
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000358295
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000358317
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000358629
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000358755
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000358791
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000359344
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000359388
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000359426
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000359497
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000359872
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000360391
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000360589
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000360606
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000360686
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000360708
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria