DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500142
142
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000514342
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000514846
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000514874
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000515129
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000515149
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000515390
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000515405
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000515769
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000516220
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000516516
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000516562
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000516791
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000516908
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000517343
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000517361
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000517427
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000517458
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000517600
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000517870
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000518556
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000518730
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000518742
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000518759
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000519097
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000519124
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000519358
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000519446
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000519715
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000519732
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000519776
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000520107
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000520563
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000520625
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000520668
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000520796
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000520805
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000520999
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000521320
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000522200
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000522219
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000522670
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000522920
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000523011
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000523507
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000523804
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000523907
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524181
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524318
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524423
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524625
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524679
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524758
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000524845
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000525050
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000525266
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000525308
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000525705
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000525953
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000526360
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000526440
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000526541
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000526768
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000527030
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000527133
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000527257
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000527418
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000527514
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000527742
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000528071
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000528332
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000528394
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000528569
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000528600
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000528645
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000529018
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000529086
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000529181
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000529683
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000529703
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000529748
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530001
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530114
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530301
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530344
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530587
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530727
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000530871
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000531086
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000531132
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000531223
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000531323
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000531736
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000532036
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000532415
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000532721
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000532999
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000533023
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000533371
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000533675
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000533818
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000533887
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000534040
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000534139
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000534160
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade