DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500144
144
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000555279
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000555540
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000555558
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000555842
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000556062
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000556291
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000556428
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000556566
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000557102
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000557125
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000557579
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000557652
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000557731
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000557814
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000558173
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000558545
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000558683
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000558686
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000558693
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000559309
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000560914
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000560915
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000561104
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000561294
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000561989
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000562106
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000562140
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000562567
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000562974
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000563122
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000564192
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000564575
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000564577
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000564648
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000565209
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000565275
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000565591
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000565617
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000565626
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000565655
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000566193
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000566241
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000566910
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000567012
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000567523
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000567763
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000567945
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000568124
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000568127
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000568218
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000568889
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000569050
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000569282
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000569894
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000569965
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570035
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570164
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570496
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570651
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570660
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000570712
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000571203
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000571568
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000571607
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000571883
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000572557
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000572898
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000573700
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000574295
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000574384
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000574521
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000574577
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000575502
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576207
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576237
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576301
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576630
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576707
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000576987
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000577151
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000577223
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000577392
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000577419
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000577843
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000578033
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000578049
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000578506
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000578554
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000578717
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000579389
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000581002
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000581749
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000582216
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000582345
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000582982
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000583409
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000583912
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000584154
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000584193
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000584450
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000584539
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000584700
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000584969
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000585231
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000585709
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000585743
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000586514
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000586696
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250000586735
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade