DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500162
162
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001034640
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001035077
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001035375
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001035766
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001035867
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001036381
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001036487
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001036916
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037082
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037099
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037190
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037219
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037346
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001037735
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001038069
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001038249
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001038489
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001038817
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001038821
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001038920
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001039394
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001039417
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001039773
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001040132
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001040150
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001040236
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001040882
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001040887
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001041355
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001041364
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001041568
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001042131
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001042347
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001042468
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001042787
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001043302
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001043416
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001044105
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001044224
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001044238
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001044330
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001044659
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001044732
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001045015
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001045692
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001045755
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001045909
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001046471
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001046495
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001046900
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001047170
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001047262
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001047541
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001047563
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001047801
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001047994
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001048361
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001048607
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001048892
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001050370
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001051033
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001051035
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001051072
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001051591
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001051874
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001051932
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001052216
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001052522
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001052732
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001052947
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001053123
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001053227
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001053336
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001053865
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001054760
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001054765
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001054824
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001055126
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001055288
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001055837
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001056186
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001056208
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001056439
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001056487
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001056857
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057036
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057053
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057189
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057487
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057520
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057587
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001057685
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001058075
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001058917
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001058957
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001059183
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001059471
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001060308
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001060442
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001061300
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001062060
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001062521
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001063033
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001063161
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 5: Administração
.250001063168
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade