DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000362255
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000362998
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000364440
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000364679
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000366388
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000366411
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000367406
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000368492
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000368508
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000371531
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000371637
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000372899
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000375133
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000375918
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000380003
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000381330
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000381545
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000381692
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000382494
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000382652
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000384979
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000385007
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000387385
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000387887
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000388029
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000388829
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000390138
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000390908
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000391095
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000391691
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000392850
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000393654
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000396605
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000397485
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000398557
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000399327
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000399501
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000399781
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000401116
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000401445
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000402099
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000402308
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000402567
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000402732
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000403286
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000405313
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000405321
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000405815
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000406704
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000406989
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000407750
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000408449
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000409448
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000409994
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000412106
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000415104
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000415951
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000417014
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000417498
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000418264
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000419367
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000420001
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000423927
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000425917
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000425922
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000426177
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000427723
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000428072
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000428742
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000429449
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000429914
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000430393
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000432063
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000432259
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000432890
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000433820
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000434196
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000434948
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000435338
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000435997
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000436113
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000436391
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000437094
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000437640
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000437807
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000437809
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000438332
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000438521
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000438968
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000439458
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000439522
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000440017
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000440548
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000440869
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000443179
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000443440
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000444263
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000444715
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000445372
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000445495
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000448363
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000449626
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000451305
.Ausente
.Ausente