DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000525298
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000526061
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000527331
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000529318
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000529409
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000531435
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000532068
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000532320
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000533286
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000533744
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000533925
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000535391
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000536086
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000537935
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000538325
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000545164
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000547326
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000547552
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000550585
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000551329
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000552222
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000554743
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000555350
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000555777
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000556073
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000556474
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000556544
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000560343
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000560560
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000561462
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000561554
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
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.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000563630
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000564676
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
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.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
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.Autodeclaração confirmada
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. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000566039
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000566281
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
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.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000567627
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000569881
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000569997
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000572113
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000572275
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000574865
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000575145
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000575512
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000575922
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000581709
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000583113
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000583181
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000584213
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000584362
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000585972
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000586098
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000589078
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000591817
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000592307
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000592397
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000592887
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000594455
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000595180
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000595214
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000598646
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000599110
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000600487
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000601988
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000602592
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000603501
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000603795
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000604767
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000605121
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000605954
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000606577
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000606995
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000608465
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000612571
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000612878
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000612884
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000613353
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000613522
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000615154
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000615344
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000616611
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000618195
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000618905
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000618957
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000619576
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000621404
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000626003
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000627335
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000627487
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000634356
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000645785
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000653315
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000654455
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000656719
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000657250
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000657923
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000658477
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000663778
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000665204
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000666668
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000667021
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000667213
.Ausente
.Ausente