DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000745689
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000746272
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000748150
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000748180
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000749168
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000749326
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000750869
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000751289
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000752118
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000752247
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000752558
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000752682
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000753169
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000753620
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000753712
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000754036
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000755054
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000756381
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000757272
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000758760
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000759503
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000760741
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000761105
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000762280
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000762407
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000763110
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000763604
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000763692
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000763997
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000765700
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000765948
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000766343
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000766677
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000767500
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000767677
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000768159
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000768457
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000769310
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000769323
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000769699
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000770463
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000770509
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000772382
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000772784
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000773116
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000774002
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000774177
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000775367
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000775577
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000775638
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000777856
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000777876
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000779225
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000780093
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000780685
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000781375
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000781869
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000782806
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000782858
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000783537
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000783693
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000783966
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000784155
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000784375
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000784495
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000784527
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000785430
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000785795
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000785910
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000786915
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000787210
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000788120
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000788485
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000790859
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000792307
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000792373
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000793223
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000794013
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000794499
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000795593
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000795864
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000796647
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000797234
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000798596
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000799397
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000800348
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000801466
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000802641
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000803224
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000803467
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000803470
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000803717
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000804873
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000805105
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000805746
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000807118
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000807634
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000809065
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000809939
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000810493
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000811506
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000812110
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000814693
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000814875
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000815726
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000816114
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000816403
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000816790
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000816828
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000817820
.Ausente
.Ausente