DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000818106
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000818292
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000818330
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000820664
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000821797
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000821914
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000822239
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000823131
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000823177
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000825530
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000825880
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000826920
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000827151
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000827633
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000829484
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000829647
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000832197
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000833090
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000833300
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000833378
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000834381
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000835285
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000835305
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000835543
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000837364
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000838208
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000838405
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000838809
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000839622
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000839982
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000840700
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000841441
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000842539
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000842545
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000844013
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000844210
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000844768
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000845439
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000845542
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000847075
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000847219
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000848012
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000848266
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000848414
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000848830
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000848850
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000848853
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000848909
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000849147
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000849994
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000850531
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000851126
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000851809
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000854092
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000854679
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000854929
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000856024
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000856064
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000856137
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000856521
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000856774
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000856947
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000860236
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000860957
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000861230
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000862121
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000862319
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000863597
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000863940
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000865190
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000865373
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000865895
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000866851
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000867588
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000868018
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000869720
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000870627
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000871454
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000872490
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000874666
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000875452
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000876128
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000876566
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000876712
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000877368
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000878280
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000878546
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000878837
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000880531
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000881112
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000881623
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000884769
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000885088
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000885975
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000886245
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000887037
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000887229
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000888645
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000890002
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000890283
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000890375
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000891724
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000892861
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000893071
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000893206
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria