DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000893689
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000893865
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000894639
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000894648
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000896285
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000897496
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000897664
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000897803
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000898528
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000899547
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000899838
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000900237
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000900341
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000900992
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000902143
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000902460
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000904001
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000904242
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000905851
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000906352
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000907043
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000907567
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000907678
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000908123
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000908377
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000908421
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000908786
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000910906
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000911015
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000911333
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000912407
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000913552
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000914023
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000914559
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000915920
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000916520
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000917213
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000917319
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000917429
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000918019
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000919695
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000920210
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000920236
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000920522
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000920825
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000921622
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000922600
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000923972
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000924145
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000924468
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000925705
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000925785
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000926243
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000926537
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000926548
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000926811
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000927664
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000928658
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000928674
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000929736
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000930061
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000930373
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000930530
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000930770
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000930817
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000932596
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000932998
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000933060
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000933075
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000933399
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000934029
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000935013
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000935891
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000936104
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000936410
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000936875
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000937372
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000939085
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000939359
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000939667
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000941769
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000942399
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000942505
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000942809
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000942897
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000943119
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000943423
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000944262
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000944325
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000944937
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000945171
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000945380
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000945951
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000946606
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000947140
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000947537
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000948715
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000948866
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000949318
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000949385
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000949952
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000951087
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000952053
.Ausente
.Ausente
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