DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000952435
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000952854
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000952946
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000953360
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000953460
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000953868
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000954468
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000954952
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000955983
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000956046
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000956886
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000957925
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000958963
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000958967
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000959709
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000960621
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000960672
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000961445
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000961944
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000962760
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000963065
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000964270
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000964956
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000964964
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000965435
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000965554
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000965679
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000966134
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000966765
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000966826
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000966886
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000967592
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000968076
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000969532
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000969633
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000971044
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000971476
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000971510
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000972820
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000972951
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000973449
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000973638
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000974110
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000974549
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000974812
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000975132
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000975567
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000975797
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000977568
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000978124
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000978239
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000978891
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000978901
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000979085
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000979205
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000979416
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000979437
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000980013
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000980476
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000980506
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000982835
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000983007
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000983243
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000983282
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000983579
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000983999
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000984022
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000984759
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000986172
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000987955
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000988615
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000988854
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000988942
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000989537
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000989555
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000989625
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000989706
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000989867
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000990265
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000990302
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000992289
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000992706
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000994433
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000994843
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000995336
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250000998239
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001000485
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001002156
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001002394
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001002485
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001002963
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001004903
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001005192
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001005492
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001006045
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001006195
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001007156
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001007626
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001007772
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade