DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500176
176
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001009190
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001009888
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001012328
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001013327
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001013435
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001014222
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001015172
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001015561
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001016529
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001016569
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001019541
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001019882
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001020107
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001020148
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001020154
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001020232
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001022043
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001022394
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001024504
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001024514
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001025671
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001026546
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001027302
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001027505
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001027559
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001027639
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001027824
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001028470
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001029403
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001029597
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001031086
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001031116
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001031119
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001031966
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001032440
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001032895
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001032965
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001033451
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001033679
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001037583
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001038132
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001038139
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001038962
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001039166
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001039277
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001040165
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001040451
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001041326
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001042337
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001043459
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001043540
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001045206
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001046671
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001047974
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001048116
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001048995
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001049025
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001049253
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001050080
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001050645
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001051107
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001051664
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001051703
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001051740
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001053436
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001055043
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001055458
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001055975
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001057045
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001057910
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001057914
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001058703
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001059869
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001059932
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001060420
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001061243
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001062087
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001062623
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001062827
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001064922
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001065477
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001066417
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001067649
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001068257
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001069094
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001069979
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001070994
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001071131
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001071431
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001072089
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001073312
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001073845
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001073990
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001075776
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001075777
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001077644
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001078339
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001078897
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001081153
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001081914
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria