DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500177
177
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001082152
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001082685
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001082887
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001083279
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001083372
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001084113
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001084478
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001084943
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001085123
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001085634
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001087081
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001090535
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001091186
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001092600
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001092740
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001093091
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001094097
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001096037
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001097302
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001097896
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001097960
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001099324
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001100003
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001100189
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001101207
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001101585
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001101821
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001101913
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001102583
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001103014
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001103828
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001105493
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001106354
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001108908
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001108984
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001109001
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001109230
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001110076
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001110967
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001111798
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001115021
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001116029
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001116432
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001116504
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001118778
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001125445
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001126298
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001128323
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001131152
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001133296
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001134800
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001135468
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001135637
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001138747
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001139032
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001139491
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001140810
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001142147
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001142376
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001142723
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001143017
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001143914
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001144087
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001148387
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001148613
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001150601
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001151385
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001152725
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001153538
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001153904
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001155315
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001157608
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001157711
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001158053
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001159707
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001159826
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001160100
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001160822
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001161577
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001162342
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001165170
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001167169
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001168082
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001168870
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001171754
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001172376
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001172826
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001173107
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001173703
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001174664
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001175878
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001176132
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001176320
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001176385
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001176460
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001178993
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001179638
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001181103
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001181238
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001182595
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001182887
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001185107
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001187434
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001187604
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001187984
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico
.250001188991
.Ausente
.Ausente

                            

Fechar