DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000219415
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000220148
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000221498
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000221523
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000221839
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000222031
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000222650
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000222943
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000223579
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000223762
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000223891
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000224042
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000224197
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000224861
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000225275
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000226455
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000226773
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000226781
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000227008
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000227779
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000227904
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000229474
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000229606
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000229762
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000230410
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000230872
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000230977
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000230981
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000231239
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000231256
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000231377
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000231469
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000231743
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000232206
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000232713
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000232757
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000233182
.Autodeclaração confirmada
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.250000233440
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
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.250000233480
.Ausente
.Ausente
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.250000233997
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000234266
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000234346
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000234797
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000235398
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000235599
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000235701
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000235820
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000235850
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000236736
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000237423
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000238407
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000239000
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000239327
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000239756
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000240003
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000240423
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000240440
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000240529
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000241662
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000241958
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000242007
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000242119
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000242767
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000243250
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
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.250000243472
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000244019
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.250000244215
.Ausente
.Ausente
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.250000244251
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000244515
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000245020
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000245289
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000245776
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000245882
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000246159
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000246318
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000246501
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000247730
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000247869
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000248536
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000249227
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000249619
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000249955
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000253083
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000253445
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000253580
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000253716
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000253724
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000253776
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000253836
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000254533
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000254832
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000255650
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000255686
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000255800
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000256753
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000257256
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000257782
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000258127
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000258526
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000258596
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000258882
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000259293
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000259568
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria