DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000367849
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000368024
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000368324
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000370424
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000370580
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000371054
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000371768
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000371989
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000372581
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000373700
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000374114
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
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.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
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.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Ausente
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.Autodeclaração não confirmada
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.Ausente
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.Autodeclaração confirmada
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.Ausente
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.Autodeclaração não confirmada
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. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000404764
.Autodeclaração não confirmada
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. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000404889
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000405042
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000405577
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
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.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000408264
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000408314
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000408773
.Autodeclaração confirmada
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. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000409377
.Autodeclaração confirmada
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. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
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.Ausente
.Ausente
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.250000409855
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000410073
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000410874
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000412454
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
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.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000412878
.Autodeclaração confirmada
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. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
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.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000413699
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
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.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000415213
.Autodeclaração confirmada
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. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000415648
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000416796
.Autodeclaração confirmada
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. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000417045
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000417303
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000418839
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000419159
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000419181
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000420254
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000421098
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000421570
.Ausente
.Ausente