DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500199
199
Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000421593
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000421617
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000421945
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000422378
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000423354
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000423576
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000424035
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000424231
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000425085
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000425625
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000426735
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000426804
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000426936
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000429100
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000429110
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000433027
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000433472
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000433509
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000434158
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000434222
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000434748
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000435910
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000437065
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000437203
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000437216
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000437854
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000438031
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000438580
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000438934
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000439185
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000439201
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000439289
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000439841
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000440394
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000440645
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000441990
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000442415
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000442596
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000443052
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000443533
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000444278
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000444299
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000444389
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000444924
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000445111
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000445136
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000445450
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000445607
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000445620
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000446329
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000446410
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000446448
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000446712
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000446781
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000447111
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000447129
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000447386
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000447562
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000448539
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000449989
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000450102
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000450163
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000450309
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000450456
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000450680
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000450996
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000451073
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000451111
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000451115
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000451444
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000451515
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000451892
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000452232
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000452265
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000453468
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000453665
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000453851
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000454140
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000454537
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000454789
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000455500
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000455544
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000455557
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000457112
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000457308
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000457439
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000457536
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000457599
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000457795
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000458134
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000458650
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000459464
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000459635
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000459885
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000459993
.Autodeclaração não confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000460168
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000460318
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000460736
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000462117
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000462611
.Autodeclaração não confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000463373
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000463480
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000463633
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000464026
.Autodeclaração confirmada
.Por maioria
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000464213
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000464658
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000464880
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000464968
.Ausente
.Ausente
. .Bloco Temático 9: Intermediário - Regulação
.250000465251
.Autodeclaração confirmada
.Por unanimidade